PROCESSO - 5887/2025
Projeto de Decreto Legislativo - 23/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 23/2025 25/11/2025
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 25/11/2025
- 3 - Análise no setor
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 25/11/2025
- 4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 26/11/2025
- 5 - Encaminhar proposição à Procuradoria
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 26/11/2025
- 6 - Análise Jurídica da Proposição
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 02/12/2025
  - 6.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 23/2025. 02/12/2025
- 7 - Encaminhar proposição às Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 03/12/2025

PROCESSO - 5887/2025
Projeto de Decreto Legislativo - 23/2025

ASSINATURAS (1)

Pablo de Oliveira Fernandes
Assinado eletronicamente em: 18/11/2025 20:32:37