PROCESSO - 5730/2025
Projeto de Lei - 239/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 239/2025 18/11/2025
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 18/11/2025
- 3 - Análise no setor
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 18/11/2025
- 4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 19/11/2025
- 5 - Encaminhar proposição à Procuradoria
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 19/11/2025
- 6 - Análise Jurídica da Proposição
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 24/11/2025
- 7 - 1ª Discussão e Votação
- 8 - 2ª Discussão e Votação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 25/11/2025
- 9 - Elaboração do Autógrafo de Lei
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 09/01/2026
  - 9.2 - Autógrafo - Autógrafo PL 239/2025 19/11/2025
- 10 - Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 09/01/2026
- 11 - Encaminhar Ofício ao Destinatário
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 09/01/2026
  - 11.2 - Ofício da Presidência - Encaminha autógrafo PL 239/2025 19/11/2025
- 12 - Aguardar Resposta do Ofício
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 12/01/2026
  - 12.2 - Lei Ordinária - Lei 6376, de 24 de novembro de 2025 - PL 239/2025 24/11/2025

PROCESSO - 5730/2025
Projeto de Lei - 239/2025

ASSINATURAS (1)

Bruno Narciso
Assinado eletronicamente em: 18/11/2025 16:33:41