PROCESSO - 1278/2025
Projeto de Lei - 51/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 51/2025 18/03/2025
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2025
- 3 - Análise no setor
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2025
- 4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2025
- 5 - Encaminhar proposição à Procuradoria
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2025
- 6 - Análise Jurídica da Proposição
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 25/03/2025
  - 6.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 51/2025. 25/03/2025
- 7 - Encaminhar proposição às Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 26/03/2025
- 8 - Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2025
  - 8.2 - Parecer Comissão de Justiça e Redação - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.º 51/2025 16/04/2025

PROCESSO - 1278/2025
Projeto de Lei - 51/2025

ASSINATURAS (1)

Jefferson Henrique Tavares de Sousa
Assinado eletronicamente em: 18/03/2025 14:12:17