PROCESSO - 1054/2024
Projeto de Lei - 31/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 31/2024 09/04/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 09/04/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 09/04/2024
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2024
- 3 - Análise no setor
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2024
- 4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2024
- 5 - Encaminhar proposição à Procuradoria
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2024
- 6 - Análise Jurídica da Proposição
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 12/04/2024
  - 6.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 31/2024. 12/04/2024
- 7 - Encaminhar proposição às Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2024

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