PROCESSO - 581/2024
Projeto de Lei - 13/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 13/2024 12/03/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 12/03/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 12/03/2024
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 12/03/2024
- 3 - Análise no setor
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 12/03/2024
- 4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 13/03/2024
- 5 - Encaminhar proposição à Procuradoria
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 13/03/2024
- 6 - Análise Jurídica da Proposição
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2024
  - 6.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 13/2024. 18/03/2024
- 7 - Encaminhar proposição às Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2024
- 8 - Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
- 9 - 1ª Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2024
- 10 - 2ª Discussão e Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 17/04/2024
- 11 - Elaboração do Autógrafo de Lei
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2024
  - 11.2 - Autógrafo - Autógrafo - PL 13/2024 17/04/2024
- 12 - Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2024
- 13 - Encaminhar Ofício ao Destinatário
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2024
  - 13.2 - Ofício da Presidência - Ofício nº 211/2024 - Encaminha Autógrafos PLs 02, 11, 13 e 34/2024 e PL 129/2023 17/04/2024

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