PROCESSO - 3961/2023
Projeto de Lei - 123/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 123/2023 05/12/2023
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 05/12/2023
- 3 - Análise no setor
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 05/12/2023
- 4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 06/12/2023
- 5 - Encaminhar proposição à Procuradoria
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 06/12/2023
- 6 - Análise Jurídica da Proposição
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 07/12/2023
  - 6.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 123/2023. 07/12/2023
- 7 - Encaminhar proposição às Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 08/12/2023
- 8 - Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 01/02/2024
  - 8.2 - Parecer Comissão de Justiça e Redação - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.º 123/2023 11/12/2023
- 9 - 1ª Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 08/02/2024

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Projeto de Lei - 123/2023