PROCESSO - 3240/2023
Projeto de Lei - 110/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 110/2023 10/10/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 10/10/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 10/10/2023
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 10/10/2023
- 3 - Análise no setor
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 10/10/2023
- 4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 11/10/2023
- 5 - Encaminhar proposição à Procuradoria
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 11/10/2023
- 6 - Análise Jurídica da Proposição
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 18/10/2023
  - 6.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 110/2023. 18/10/2023
- 7 - Encaminhar proposição às Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 19/10/2023
- 8 - Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
- 9 - 1ª Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2023
- 10 - Adiamento da Propositura
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 08/02/2024
- 11 - 1ª Discussão e Votação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 16/02/2024
- 12 - Aguardar parecer(es) da(s) Emenda(s)
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2024
  - 12.2 - Parecer Comissão de Justiça e Redação - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO À EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 110/2023 13/03/2024
- 13 - 1ª Discussão e Votação
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 21/03/2024

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Projeto de Lei - 110/2023