PROCESSO - 3128/2023
Projeto de Lei - 102/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 102/2023 03/10/2023
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 03/10/2023
- 3 - Análise no setor
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 03/10/2023
- 4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 04/10/2023
- 5 - Encaminhar proposição à Procuradoria
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 04/10/2023
- 6 - Análise Jurídica da Proposição
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 05/10/2023
  - 6.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 102 /2023. 05/10/2023
- 7 - Encaminhar proposição às Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 05/10/2023
- 8 - Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 01/02/2024
  - 8.2 - Parecer Comissão de Justiça e Redação - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 102/2023 27/10/2023
- 9 - Aguardar parecer(es) da(s) Emenda(s)
- 10 - 1ª Discussão e Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 08/02/2024
- 11 - 2ª Discussão e Votação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 16/02/2024
  - 11.2 - Ofício Externo - Ofício Nº 65/2024/ATL/PGM 15/02/2024

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