PROCESSO - 3131/2023
Projeto de Lei - 104/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 104/2023 03/10/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 03/10/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 03/10/2023
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 03/10/2023
- 3 - Análise no setor
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 03/10/2023
- 4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 04/10/2023
- 5 - Encaminhar proposição à Procuradoria
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 04/10/2023
- 6 - Análise Jurídica da Proposição
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 16/10/2023
  - 6.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 104/2023. 16/10/2023
- 7 - Encaminhar proposição às Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 17/10/2023
- 8 - Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
- 9 - 1ª Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 16/11/2023
- 10 - 2ª Discussão e Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 22/11/2023
- 11 - Elaboração do Autógrafo de Lei
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 27/11/2023
  - 11.2 - Autógrafo - Autógrafo - PL 104/2023 22/11/2023
- 12 - Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 27/11/2023
- 13 - Encaminhar Ofício ao Destinatário
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 27/11/2023
  - 13.2 - Ofício da Presidência - Ofício nº 759/2023 - Encaminha Autógrafos - PLs 99, 104, 105 e 116/2023 22/11/2023
- 14 - Aguardar Resposta do Ofício
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 15/12/2023
  - 14.2 - Lei Ordinária - Lei nº 6123/2023 - PL 104/2023 13/12/2023

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