PROCESSO - 2925/2023
Projeto de Lei Complementar - 5/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 5/2023 19/09/2023
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 19/09/2023
- 3 - Análise no setor
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 19/09/2023
- 4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 25/09/2023
- 5 - Encaminhar proposição à Procuradoria
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 25/09/2023
- 6 - Análise Jurídica da Proposição
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 26/09/2023
- 7 - Análise Jurídica da Proposição
- 8 - Encaminhar proposição às Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 27/09/2023
- 9 - Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
- 10 - Aguardar parecer(es) da(s) Emenda(s)
- 11 - 1ª Discussão e Votação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 08/02/2024
- 12 - 2ª Discussão e Votação
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 16/02/2024
- 13 - Elaborar Redação final
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 16/02/2024
  - 13.2 - Redação Final - REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2023 16/02/2024
- 14 - Encaminhar Proposição
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 19/02/2024
- 15 - Discussão e Votação Única
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 21/02/2024
- 16 - Elaboração do Autógrafo de Lei Complementar
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 27/02/2024
  - 16.2 - Autógrafo - Autógrafo - PLC 05/2023 21/02/2024
- 17 - Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei Complementar
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 27/02/2024
- 18 - Encaminhar Ofício ao Destinatário
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 27/02/2024
  - 18.2 - Ofício da Presidência - Ofício nº 63/2024 - Encaminha Autógrafo PLC 05/2023 21/02/2024
- 19 - Aguardar Resposta do Ofício
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 07/03/2024
  - 19.2 - Lei Complementar - Lei Complementar Municipal n° 364, de 4 de março de 2024 04/03/2024

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