PROCESSO - 2416/2022
Substitutivo - 1/2022

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PEÇAS DO PROCESSO

1 - Identificação
2 - Protocolo
- 2.1 - Despacho Eletrônico 01/11/2022
3 - Análise no setor
- 3.1 - Despacho Eletrônico 03/11/2022
4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
- 4.1 - Despacho Eletrônico 03/11/2022
- 4.2 - Despacho - AO CONHECIMENTO PÚBLICO - SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 105/2022 03/11/2022
5 - Aguardar apresentação de emendas
- 5.1 - Despacho Eletrônico 09/11/2022
6 - Aguardar apresentação de emendas
7 - Encaminhar proposição às Comissões
- 7.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2022
8 - Aguardar Pareceres das Comissões (SUBS)
9 - 1ª Discussão e Votação
- 9.1 - Despacho Eletrônico 03/01/2023
10 - 1ª Discussão e Votação
- 10.1 - Despacho Eletrônico 05/01/2023
11 - 2ª Discussão e Votação
- 11.1 - Despacho Eletrônico 05/01/2023
12 - Elaborar Redação final
- 12.1 - Despacho Eletrônico 05/01/2023
- 12.2 - Redação Final - Redação Final ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 105/2022 22/12/2022
13 - Encaminhar Proposição
- 13.1 - Despacho Eletrônico 05/01/2023
14 - Discussão e Votação Única
- 14.1 - Despacho Eletrônico 05/01/2023

PEÇAS DO PROCESSO

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Projeto de Lei - 105/2022 04/10/2022

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Substitutivo - 1/2022