PROCESSO - 1994/2022
Emenda Aditiva - 1/2022

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PEÇAS DO PROCESSO

1 - Identificação
- 1.1 - Capa 11/10/2022
- 1.2 - Proposição Inicial 11/10/2022
2 - Protocolo
- 2.1 - Despacho Eletrônico 11/10/2022
3 - Análise no setor
- 3.1 - Despacho Eletrônico 11/10/2022
4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
- 4.1 - Despacho Eletrônico 14/10/2022
5 - Encaminhar proposição à Procuradoria
- 5.1 - Despacho Eletrônico 14/10/2022
6 - Análise Jurídica da Proposição - Emenda
- 6.1 - Despacho Eletrônico 18/10/2022
- 6.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA A EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 81/2022. 18/10/2022
7 - Encaminhar proposição às Comissões
- 7.1 - Despacho Eletrônico 19/10/2022
8 - Aguardar Pareceres das Comissões (EMEN-A)
- 8.1 - Despacho Eletrônico 30/11/2022
- 8.2 - Parecer Comissão de Justiça e Redação - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI N.º 81/2022. 16/11/2022
9 - Discussão e Votação Única
- 9.1 - Despacho Eletrônico 30/11/2022

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Projeto de Lei - 81/2022 23/08/2022

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Emenda Aditiva - 1/2022