PROCESSO - 2470/2022
Projeto de Lei - 106/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 106/2022 11/10/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 11/10/2022
  - 1.2 - Proposição Inicial 11/10/2022
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 11/10/2022
- 3 - Análise no setor
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 13/10/2022
- 4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 14/10/2022
- 5 - Encaminhar proposição à Procuradoria
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 14/10/2022
- 6 - Análise Jurídica da Proposição
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 18/10/2022
  - 6.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 106/2022 18/10/2022
- 7 - Encaminhar proposição às Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 19/10/2022
- 8 - Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 22/11/2022
  - 8.2 - Parecer Comissão de Justiça e Redação - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO LEI N.º 106/2022 16/11/2022
- 9 - 1ª Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 24/11/2022
- 10 - 2ª Discussão e Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 30/11/2022
- 11 - Elaboração do Autógrafo de Lei
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 01/12/2022
  - 11.2 - Autógrafo - Autógrafo do Projeto de Lei nº 106/2022 30/11/2022
- 12 - Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 01/12/2022
- 13 - Encaminhar Ofício ao Destinatário
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 05/01/2023
  - 13.2 - Ofício da Presidência - Encaminha Autógrafos - PL 66, 106 e 107/2022 30/11/2022
- 14 - Aguardar Resposta do Ofício
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2023
  - 14.2 - Lei Ordinária - Lei Municipal nº 6004, de 20 de dezembro de 2022 20/12/2022

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