PROCESSO - 1746/2022
Projeto de Decreto Legislativo - 13/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 13/2022 05/07/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 05/07/2022
  - 1.2 - Proposição Inicial 05/07/2022
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 05/07/2022
- 3 - Análise no setor
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 06/07/2022
- 4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 06/07/2022
- 5 - Encaminhar proposição à Procuradoria
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 06/07/2022
- 6 - Análise Jurídica da Proposição
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 11/07/2022
  - 6.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2022. 11/07/2022
- 7 - Encaminhar proposição às Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 18/08/2022
- 8 - Aguardar Pareceres das Comissões
- 9 - Discussão e Votação Única
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 24/08/2022
- 10 - Providência para promulgar
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 03/02/2023
  - 10.2 - Decreto Legislativo - Decreto Legislativo nº 14, de 24 de agosto de 2022 24/08/2022

PROCESSO - 1746/2022
Projeto de Decreto Legislativo - 13/2022