PROCESSO - 1604/2022
Projeto de Decreto Legislativo - 11/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 11/2022 21/06/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 21/06/2022
  - 1.2 - Proposição Inicial 21/06/2022
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 21/06/2022
- 3 - Análise no setor
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 22/06/2022
- 4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 22/06/2022
- 5 - Encaminhar proposição à Procuradoria
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 22/06/2022
- 6 - Análise Jurídica da Proposição
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 28/06/2022
  - 6.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2022. 28/06/2022
- 7 - Encaminhar proposição às Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 13/07/2022
- 8 - Aguardar Pareceres das Comissões
- 9 - Discussão e Votação Única
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 10/08/2022
- 10 - Providência para promulgar
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 03/02/2023
  - 10.2 - Decreto Legislativo - Decreto Legislativo nº 12, de 10 de agosto de 2022 10/08/2022

PROCESSO - 1604/2022
Projeto de Decreto Legislativo - 11/2022