PROCESSO - 949/2022
Projeto de Decreto Legislativo - 7/2022
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
10/05/2022
2 - Protocolo
2.1 - Despacho
09/06/2022
3 - Análise no setor
3.1 - Despacho Eletrônico
12/07/2022
4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
4.1 - Despacho Eletrônico
12/07/2022
5 - Encaminhar proposição à Procuradoria
5.1 - Despacho Eletrônico
12/07/2022
6 - Análise Jurídica da Proposição
6.1 - Despacho Eletrônico
12/07/2022
6.2 - Despacho - Despacho - Secretaria - Encaminha à Procuradoria Jurídica - PDL nº 07/2022
11/05/2022
6.3 - Parecer Procuradoria Jurídica - Parecer da Procuradoria Jurídica ao Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2022
11/05/2022
7 - Encaminhar proposição às Comissões
7.1 - Despacho Eletrônico
12/07/2022
8 - Aguardar Pareceres das Comissões
8.1 - Despacho Eletrônico
12/07/2022
8.2 - Despacho - Despacho - Procuradoria - Parecer Emitido - PDL nº 07/2022
12/05/2022
8.3 - Despacho - Despacho - Secretaria - Designar Relator - Justiça e Redação - PDL nº 07/2022
12/05/2022
8.4 - Despacho - Despacho - Justiça e Redação - Nomeada Relatora - PDL nº 07/2022
12/05/2022
8.5 - Despacho - Despacho - Secretaria - Relatora Nomeada - PDL nº 07/2022
13/05/2022
8.6 - Parecer Comissão de Justiça e Redação - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto de Legislativo nº 07/2022
31/05/2022
8.7 - Despacho - Despacho - Justiça e Redação - Parecer Emitido - PDL nº 07/2022
03/06/2022
9 - Discussão e Votação Única
9.1 - Despacho Eletrônico
12/08/2022
10 - Discussão e Votação Única
10.1 - Despacho Eletrônico
12/08/2022
11 - Discussão e Votação Única
11.1 - Despacho Eletrônico
17/08/2022
12 - Aguardar parecer(es) da(s) Emenda(s)
12.1 - Despacho Eletrônico
20/09/2022
12.2 - Parecer Comissão de Justiça e Redação - Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Modificativa nº 01 ao PDL 07/2022
12/09/2022
13 - Discussão e Votação Única
13.1 - Despacho Eletrônico
22/09/2022
14 - Providência para promulgar
14.1 - Despacho Eletrônico
03/02/2023
14.2 - Decreto Legislativo - Decreto Legislativo nº 16, de 21 de setembro de 2022
21/09/2022
PEÇAS DO PROCESSO
RECOLHER TODOS
EXPANDIR TODOS
Projeto de Decreto Legislativo - 7/2022
10/05/2022
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
10/05/2022
2 - Protocolo
2.1 - Despacho
09/06/2022
3 - Análise no setor
3.1 - Despacho Eletrônico
12/07/2022
4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
4.1 - Despacho Eletrônico
12/07/2022
5 - Encaminhar proposição à Procuradoria
5.1 - Despacho Eletrônico
12/07/2022
6 - Análise Jurídica da Proposição
6.1 - Despacho Eletrônico
12/07/2022
6.2 - Despacho - Despacho - Secretaria - Encaminha à Procuradoria Jurídica - PDL nº 07/2022
11/05/2022
6.3 - Parecer Procuradoria Jurídica - Parecer da Procuradoria Jurídica ao Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2022
11/05/2022
7 - Encaminhar proposição às Comissões
7.1 - Despacho Eletrônico
12/07/2022
8 - Aguardar Pareceres das Comissões
8.1 - Despacho Eletrônico
12/07/2022
8.2 - Despacho - Despacho - Procuradoria - Parecer Emitido - PDL nº 07/2022
12/05/2022
8.3 - Despacho - Despacho - Secretaria - Designar Relator - Justiça e Redação - PDL nº 07/2022
12/05/2022
8.4 - Despacho - Despacho - Justiça e Redação - Nomeada Relatora - PDL nº 07/2022
12/05/2022
8.5 - Despacho - Despacho - Secretaria - Relatora Nomeada - PDL nº 07/2022
13/05/2022
8.6 - Parecer Comissão de Justiça e Redação - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto de Legislativo nº 07/2022
31/05/2022
8.7 - Despacho - Despacho - Justiça e Redação - Parecer Emitido - PDL nº 07/2022
03/06/2022
9 - Discussão e Votação Única
9.1 - Despacho Eletrônico
12/08/2022
10 - Discussão e Votação Única
10.1 - Despacho Eletrônico
12/08/2022
11 - Discussão e Votação Única
11.1 - Despacho Eletrônico
17/08/2022
12 - Aguardar parecer(es) da(s) Emenda(s)
12.1 - Despacho Eletrônico
20/09/2022
12.2 - Parecer Comissão de Justiça e Redação - Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Modificativa nº 01 ao PDL 07/2022
12/09/2022
13 - Discussão e Votação Única
13.1 - Despacho Eletrônico
22/09/2022
14 - Providência para promulgar
14.1 - Despacho Eletrônico
03/02/2023
14.2 - Decreto Legislativo - Decreto Legislativo nº 16, de 21 de setembro de 2022
21/09/2022
Emenda Modificativa - 1/2022
16/08/2022
Parecer da Comissão - 134/2022
19/08/2022
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