PROCESSO - 544/2022
Projeto de Lei - 26/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 26/2022 29/03/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 29/03/2022
  - 1.2 - Proposição Inicial 29/03/2022
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 29/03/2022
- 3 - Análise no setor
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 29/03/2022
- 4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 30/03/2022
- 5 - Encaminhar proposição à Procuradoria
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2022
- 6 - Análise Jurídica da Proposição
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 05/04/2022
  - 6.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 26/2022. 05/04/2022
- 7 - Encaminhar proposição às Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 11/04/2022

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