PROCESSO - 64/2022
Projeto de Lei - 6/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 6/2022 08/02/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 08/02/2022
  - 1.2 - Proposição Inicial 08/02/2022
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 08/02/2022
- 3 - Análise no setor
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 08/02/2022
- 4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2022
- 5 - Encaminhar proposição à Procuradoria
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2022
- 6 - Análise Jurídica da Proposição
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 15/02/2022
  - 6.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 06/2022. 15/02/2022
- 7 - Encaminhar proposição às Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 24/02/2022
- 8 - Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 05/04/2022
  - 8.2 - Parecer Comissão de Justiça e Redação - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao PL nº 06/2022 23/03/2022
- 9 - 1ª Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 11/04/2022
- 10 - 2ª Discussão e Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 07/06/2022
- 11 - 2ª Discussão e Votação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 27/06/2022
- 12 - Elaborar Redação final
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 27/06/2022
  - 12.2 - Redação Final - Redação Final ao PL nº 06/2022 27/06/2022
- 13 - Encaminhar Proposição
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 29/06/2022
- 14 - Discussão e Votação Única
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 29/06/2022
- 15 - Elaborar Redação final
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 01/07/2022
- 16 - Elaborar Redação final
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 01/07/2022
  - 16.2 - Redação Final - Redação Final ao PL nº 43/2022 21/06/2022
  - 16.3 - Redação Final - REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 0 6 /2022 01/07/2022
- 17 - Encaminhar Proposição
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 12/07/2022
- 18 - Discussão e Votação Única
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 12/07/2022
- 19 - Elaboração do Autógrafo de Lei
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 26/07/2022
  - 19.2 - Autógrafo - Autógrafo do Projeto de Lei nº 06/2022 06/07/2022
- 20 - Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 26/07/2022
- 21 - Encaminhar Ofício ao Destinatário
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 15/08/2022
  - 21.2 - Ofício da Presidência - Ofício nº 413/2022 - Encaminha Autógrafos de Lei 07/07/2022
- 22 - Aguardar Resposta do Ofício
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 15/08/2022
  - 22.2 - Lei Ordinária - Lei Municipal n° 5.974, de 10 de agosto de 2022 10/08/2022

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