PROCESSO - 3332/2021
Projeto de Lei - 181/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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Projeto de Lei - 181/2021 17/11/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 17/11/2021
  - 1.2 - Proposição Inicial 17/11/2021
  - 1.3 - Lei 5739/2019 17/11/2021
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 17/11/2021
- 3 - Análise no setor
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 17/11/2021
- 4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 18/11/2021
- 5 - Encaminhar proposição à Procuradoria
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 18/11/2021
- 6 - Análise Jurídica da Proposição
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 25/11/2021
  - 6.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 181/2021. 25/11/2021
- 7 - Encaminhar proposição às Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2021
- 8 - Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 10/02/2022
  - 8.2 - Parecer Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO 181/2021 08/12/2021
  - 8.3 - Parecer Comissão de Justiça e Redação - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO LEI N.º 181/2021 04/01/2022
- 9 - 1ª Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 10/02/2022
- 10 - 2ª Discussão e Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 15/02/2022
- 11 - Elaboração do Autógrafo de Lei
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 15/03/2022
  - 11.2 - Autógrafo - Autógrafo do Projeto de Lei nº 181/2021 15/02/2022
- 12 - Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 15/03/2022
- 13 - Encaminhar Ofício ao Destinatário
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 15/03/2022
  - 13.2 - Ofício da Presidência - Ofício 022/2022 - Encaminha Autógrafo 15/02/2022
- 14 - Aguardar Resposta do Ofício
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 15/03/2022
  - 14.2 - Ofício Externo - Ofício nº 092/2022/ATL/PGM - Veto Total ao Autógrafo do Projeto de Lei Nº 181/2022 09/03/2022
- 15 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 16/03/2022
- 16 - Encaminhar proposição à Procuradoria
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2022
- 17 - Análise Jurídica da Proposição
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 22/03/2022
  - 17.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO OFÍCIO DE VETO TOTAL Nº 092/2022 AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 181/2021. 22/03/2022
- 18 - Encaminhar proposição às Comissões
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 23/03/2022
- 19 - Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 27/06/2022
  - 19.2 - Parecer Comissão de Justiça e Redação - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 181/2021 18/04/2022
- 20 - Discussão Única - Veto
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 27/06/2022
- 21 - Encaminhar Ofício ao Destinatário
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 27/06/2022
  - 21.2 - Ofício da Presidência - Ofício Nª 217-2022 - Encaminha Autógrafo do Projeto de Lei Nº 05/2022 26/04/2022

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