PROCESSO - 3016/2021
Projeto de Lei - 164/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 164/2021 21/10/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 21/10/2021
  - 1.2 - Proposição Inicial 21/10/2021
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 21/10/2021
- 3 - Análise no setor
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 21/10/2021
- 4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 22/10/2021
- 5 - Encaminhar proposição à Procuradoria
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 25/10/2021
- 6 - Análise Jurídica da Proposição
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 08/11/2021
  - 6.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 164/2021. 08/11/2021
- 7 - Encaminhar proposição às Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 10/11/2021
- 8 - Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
- 9 - 1ª Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 08/12/2021
- 10 - 2ª Discussão e Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 17/12/2021
- 11 - Elaborar Redação final
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2022
  - 11.2 - Redação Final - Redação Final ao Projeto de Lei nº 164/2021 20/12/2021
- 12 - Encaminhar Proposição
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 10/02/2022
- 13 - Discussão e Votação Única
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 10/02/2022
- 14 - Elaboração do Autógrafo de Lei
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 27/06/2022
  - 14.2 - Autógrafo - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 164/2021 09/02/2022
- 15 - Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 27/06/2022
- 16 - Encaminhar Ofício ao Destinatário
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 27/06/2022
  - 16.2 - Ofício da Presidência - Ofício Nº 007/2022 - Encaminha Autógafo 10/02/2022
- 17 - Aguardar Resposta do Ofício
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 25/07/2022
  - 17.2 - Lei Ordinária - Lei Municipal n° 5.927, de 08 de março de 2022 08/03/2022

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