PROCESSO - 2984/2021
Projeto de Lei - 162/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 162/2021 19/10/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 19/10/2021
  - 1.2 - Proposição Inicial 19/10/2021
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 19/10/2021
- 3 - Análise no setor
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 20/10/2021
- 4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 20/10/2021
- 5 - Encaminhar proposição à Procuradoria
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 20/10/2021
- 6 - Análise Jurídica da Proposição
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 22/10/2021
  - 6.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 162/2021. 22/10/2021
  - 6.3 - Parecer Procuradoria Jurídica - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 162/2021. 22/10/2021
- 7 - Encaminhar proposição às Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 25/11/2021
- 8 - Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 08/12/2021
  - 8.2 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer da Comissão Finanças e Orçamento ao PL 162 25/11/2021
  - 8.3 - Parecer Comissão de Educação e Juventude - Parecer Camissão de Educação ao PL 162 25/11/2021
  - 8.4 - Parecer Comissão de Justiça e Redação - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao PL nº 162/2021 25/11/2021
- 9 - 1ª Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 08/12/2021
- 10 - 2ª Discussão e Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 17/12/2021
- 11 - Elaboração do Autógrafo de Lei
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 12/01/2022
  - 11.2 - Autógrafo - Autógrafo do Projeto de Lei nº 162/2021 17/12/2021
- 12 - Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 12/01/2022
- 13 - Encaminhar Ofício ao Destinatário
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 12/01/2022
  - 13.2 - Ofício da Presidência - Ofício Nº 725/2021 17/12/2021
- 14 - Aguardar Resposta do Ofício
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 14/01/2022
  - 14.2 - Ofício Externo - Ofício nº 008/2022/ATL/PGM 11/01/2022
  - 14.3 - Lei Ordinária - Lei nº 5919, de 06 de janeiro de 2022 06/01/2022
- 15 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2022
- 16 - Encaminhar proposição à Procuradoria
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2022
- 17 - Análise Jurídica da Proposição
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 10/02/2022
  - 17.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO OFÍCIO DE VETO PARCIAL Nº 008/2022 AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 162/2021 10/02/2022
- 18 - Encaminhar proposição às Comissões
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 15/02/2022
- 19 - Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 16/03/2022
  - 19.2 - Parecer Comissão de Justiça e Redação - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO OFÍCIO DE VETO PARCIAL Nº 08/2022 AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N.º 162/2021 09/03/2022
- 20 - Discussão Única - Veto
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 16/03/2022
- 21 - Encaminhar Ofício ao Destinatário
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 21/07/2022
  - 21.2 - Ofício da Presidência - Ofício Nº 054/2022 16/03/2022

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