PROCESSO - 2936/2021
Projeto de Lei - 159/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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Projeto de Lei - 159/2021 05/10/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 05/10/2021
  - 1.2 - Proposição Inicial 05/10/2021
  - 1.3 - Lei Municipal nº 5.936, de 21 de março de 2022. 05/10/2021
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 05/10/2021
- 3 - Análise no setor
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 05/10/2021
- 4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 06/10/2021
- 5 - Encaminhar proposição à Procuradoria
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 07/10/2021
- 6 - Análise Jurídica da Proposição
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 15/10/2021
  - 6.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 159/2021. 15/10/2021
- 7 - Encaminhar proposição às Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 18/10/2021
- 8 - Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 08/12/2021
  - 8.2 - Parecer Comissão de Justiça e Redação - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.º159 /2021 22/11/2021
  - 8.3 - Parecer Comissão de Defesa do Consumidor - Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor ao PL nº 159/2021 23/11/2021
  - 8.4 - Parecer Comissão de Defesa do Consumidor - PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM SEPARADO AO PROJETO DE LEI N° 159/2021 01/12/2021
- 9 - 1ª Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 08/12/2021
- 10 - 2ª Discussão e Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 17/12/2021
- 11 - Elaboração do Autógrafo de Lei
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 17/01/2022
  - 11.2 - Autógrafo - Autógrafo - PL 159-2021 17/12/2021
- 12 - Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 17/01/2022
- 13 - Encaminhar Ofício ao Destinatário
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 17/01/2022
  - 13.2 - Ofício da Presidência - Ofício nº 725/2021 - PL 159 17/12/2021
- 14 - Aguardar Resposta do Ofício
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2022
  - 14.2 - Ofício Externo - Ofício nº 007/2022/ATL/PGM 11/01/2022
- 15 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2022
- 16 - Encaminhar proposição à Procuradoria
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2022
- 17 - Análise Jurídica da Proposição
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 10/02/2022
  - 17.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO OFÍCIO DE VETO TOTAL Nº 007/2022 AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 159/2021 10/02/2022
- 18 - Encaminhar proposição às Comissões
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 15/02/2022
- 19 - Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 16/03/2022
  - 19.2 - Parecer Comissão de Justiça e Redação - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO OFÍCIO DE VETO TOTAL Nº 007/2022 AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N.º 159/2021 09/03/2022
- 20 - Discussão Única - Veto
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 16/03/2022
- 21 - Encaminhar Ofício ao Destinatário
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 04/08/2022
  - 21.2 - Ofício da Presidência - Ofício Nº 054/2022 16/03/2022
  - 21.3 - Ofício da Presidência - Ofício Nº 83/2022 - Promulgações 22/03/2022

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