PROCESSO - 2307/2021
Projeto de Lei - 131/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 131/2021 10/08/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 10/08/2021
  - 1.2 - Proposição Inicial 10/08/2021
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 10/08/2021
- 3 - Análise no setor
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 10/08/2021
- 4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 10/08/2021
- 5 - Encaminhar proposição à Procuradoria
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 11/08/2021
- 6 - Análise Jurídica da Proposição
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 19/08/2021
  - 6.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 134/2021 19/08/2021
- 7 - Encaminhar proposição às Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 19/08/2021
- 8 - Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 24/09/2021
  - 8.2 - Parecer Comissão de Justiça e Redação - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO LEI N.º 131/2021 14/09/2021
- 9 - Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
- 10 - 1ª Discussão e Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 09/11/2021
- 11 - 1ª Discussão e Votação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 08/12/2021
- 12 - 2ª Discussão e Votação
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 17/12/2021
- 13 - Elaborar Redação final
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2022
  - 13.2 - Redação Final - Redação Final ao Projeto de Lei nº 131/2021 20/12/2021
- 14 - Encaminhar Proposição
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 10/02/2022
- 15 - Discussão e Votação Única
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 10/02/2022
- 16 - Elaboração do Autógrafo de Lei
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 27/06/2022
  - 16.2 - Autógrafo - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 131/2021 09/02/2022
- 17 - Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 27/06/2022
- 18 - Encaminhar Ofício ao Destinatário
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 27/06/2022
  - 18.2 - Ofício da Presidência - Ofício Nº 007/2022 - Encaminha Autógrafos - PL 131, 141, 164, 165, 171, 180 e 182/2021 10/02/2022
- 19 - Aguardar Resposta do Ofício
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 22/07/2022
  - 19.2 - Lei Ordinária - Lei Municipal n° 5.925, de 08 de março de 2022 08/03/2022

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