PROCESSO - 2248/2021
Projeto de Lei Complementar - 7/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 7/2021 03/08/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 03/08/2021
  - 1.2 - Proposição Inicial 03/08/2021
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 03/08/2021
- 3 - Análise no setor
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 29/07/2022
- 4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 29/07/2022
- 5 - Encaminhar proposição à Procuradoria
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 29/07/2022
- 6 - Análise Jurídica da Proposição
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 29/07/2022
  - 6.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - Parecer da Procuradoria Jurídica - PLC 07/2021 19/08/2021
- 7 - Encaminhar proposição às Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 29/07/2022
- 8 - Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 29/07/2022
  - 8.2 - Substitutivo - Substitutivo nº 01 - PLC 07/2021 24/08/2021
- 9 - Aguardar votação do Substitutivo
- 10 - Aguardar votação do Substitutivo
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 29/07/2022
- 11 - Elaboração do Autógrafo de Lei
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 29/07/2022
  - 11.2 - Autógrafo - Autógrafo - PLC 07/2021 17/12/2021
- 12 - Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 29/07/2022
- 13 - Encaminhar Ofício ao Destinatário
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 02/02/2023
  - 13.2 - Ofício da Presidência - Ofício nº 725/2021 -Autógrafo - PLC 07/2022 17/12/2021
- 14 - Aguardar Resposta do Ofício
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 02/02/2023
  - 14.2 - Lei Complementar - Lei Complementar nº 349 - PLC 07/2021 07/01/2022

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