PROCESSO - 1147/2020
Projeto de Lei - 49/2020

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 49/2020 22/09/2020
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 22/09/2020
  - 1.2 - Proposição Inicial 22/09/2020
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 22/09/2020
- 3 - Análise no setor
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 24/11/2020
- 4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 24/11/2020
- 5 - Análise Jurídica da Proposição
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 24/11/2020
  - 5.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - Parecer da Procuradoria Jurídica - PL 49/2020 28/09/2020
- 6 - Elaborar Parecer do(a) Relator(a)
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 24/11/2020
  - 6.2 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento - PL 49/2020 05/10/2020
- 7 - Elaborar Parecer do(a) Relator(a)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 24/11/2020
  - 7.2 - Parecer Comissão de Justiça e Redação - Parecer da Comissão de Justiça e Redação - PL 49/2020 09/10/2020
- 8 - 1ª Discussão e Votação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 24/11/2020
- 9 - 2ª Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 24/11/2020
- 10 - Encaminhar Ofício ao Destinatário
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 24/11/2020
  - 10.2 - Ofício - Ofício nº 243 do Autógrafo - PL 49/2020 28/10/2020
- 11 - Aguardar Resposta do Ofício
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 24/11/2020
  - 11.2 - Ofício - Lei nº 5.799 - PL 49/2020 16/11/2020
- 12 - Providência para promulgar
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 24/11/2020

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