PROCESSO - 413/2019
Projeto de Resolução - 1/2019

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PEÇAS DO PROCESSO

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Projeto de Resolução - 1/2019 15/03/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 15/03/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 15/03/2019
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 15/03/2019
- 3 - Análise no setor
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 25/04/2019
- 4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 25/04/2019
- 5 - Análise Jurídica da Proposição
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 25/04/2019
  - 5.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - Parecer da Procuradoria Jurídica ao Projeto de Resolução nº 01/2019 27/03/2019
- 6 - Elaborar Parecer do(a) Relator(a)
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 25/04/2019
  - 6.2 - Parecer Comissão de Justiça e Redação - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 01/2019 05/04/2019
- 7 - Designar Relator
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 25/04/2019
  - 7.2 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Resolução nº 01/2019 08/04/2019
- 8 - Discussão e Votação Única
- 9 - Providência para promulgar
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 25/04/2019
  - 9.2 - Ofício - Resolução n° 02, de 10 de abril de 2019. 10/04/2019

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