PROCESSO - 1872/2018
Projeto de Lei Complementar - 6/2018

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 6/2018 08/10/2018
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 08/10/2018
- 3 - Análise no setor
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 13/02/2019
- 4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 13/02/2019
- 5 - Análise Jurídica da Proposição
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 13/02/2019
  - 5.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - Parecer da Procuradoria Jurídica ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2018 22/10/2018
- 6 - Elaborar Parecer do(a) Relator(a)
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 13/02/2019
  - 6.2 - Parecer Comissão de Justiça e Redação - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2018 12/11/2018
- 7 - Designar Relator
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 13/02/2019
  - 7.2 - Parecer Comissão do Meio Ambiente e Turismo - Parecer da Comissão de Meio Ambiente ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2018 12/11/2018
- 8 - 1ª Discussão e Votação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 13/02/2019
  - 8.2 - Ofício - Ofício n° 500/2018 11/12/2018

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