PROCESSO - 2669/2017
Projeto de Lei - 107/2017

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 107/2017 14/11/2017
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 14/11/2017
- 3 - Análise no setor
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 13/07/2018
- 4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 13/07/2018
- 5 - Análise Jurídica da Proposição
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 13/07/2018
  - 5.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - Parecer da Procuradoria Jurídica ao Projeto de Lei nº 107/2017 22/11/2017
- 6 - Elaborar Parecer do(a) Relator(a)
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 13/07/2018
  - 6.2 - Parecer Comissão de Justiça e Redação - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 107/2017 05/12/2017
- 7 - Elaborar Parecer do(a) Relator(a)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 13/07/2018
  - 7.2 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 106/2017 30/11/2017
- 8 - 1ª Discussão e Votação
- 9 - 2ª Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 13/07/2018
- 10 - Elaborar Parecer do(a) Relator(a)
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 13/07/2018
  - 10.2 - Parecer Comissão de Justiça e Redação - Redação Final ao Projeto de Lei n° 107/2017 08/05/2018
- 11 - Votação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 13/07/2018
- 12 - Encaminhar Ofício ao Destinatário
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 13/07/2018
  - 12.2 - Ofício - Ofício n° 140/2018 - Autógrafo PL 107/2017 16/05/2018
- 13 - Aguardar Resposta do Ofício
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 13/07/2018
  - 13.2 - Resposta - Ofício n° 245/2018 - Promulgação PL 107/2017 07/06/2018
- 14 - Providência para promulgar
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 13/07/2018

PROCESSO - 2669/2017
Projeto de Lei - 107/2017