PROCESSO - 1966/2017
Projeto de Lei Complementar - 12/2017

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 12/2017 15/08/2017
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 15/08/2017
- 3 - Análise no setor
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 10/11/2017
- 4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 10/11/2017
- 5 - Análise Jurídica da Proposição
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 10/11/2017
  - 5.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - Parecer da Procuradoria Jurídica ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2017 22/08/2017
- 6 - Elaborar Parecer do(a) Relator(a)
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 10/11/2017
  - 6.2 - Parecer Comissão de Justiça e Redação - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2017 19/09/2017
- 7 - Designar Relator
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 10/11/2017
  - 7.2 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2017 18/09/2017
- 8 - Elaborar Parecer do(a) Relator(a)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 10/11/2017
  - 8.2 - Parecer Comissão de Obras e Serviços Públicos - Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2017 20/09/2017
- 9 - 1ª Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 10/11/2017
  - 9.2 - Ofício - Ofício n° 471/2017 24/10/2017

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