PROCESSO - 2618/2023
Projeto de Decreto Legislativo - 13/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 13/2023 22/08/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 22/08/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 22/08/2023
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 22/08/2023
- 3 - Análise no setor
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 22/08/2023
- 4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 24/08/2023
- 5 - Análise no setor
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 29/08/2023
- 6 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 30/08/2023
- 7 - Encaminhar proposição à Procuradoria
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 30/08/2023
- 8 - Análise Jurídica da Proposição
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 31/08/2023
  - 8.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2023. 31/08/2023
- 9 - Encaminhar proposição às Comissões
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 05/09/2023
- 10 - Aguardar Pareceres das Comissões
- 11 - Discussão e Votação Única
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 18/10/2023

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Projeto de Decreto Legislativo - 13/2023