Art. 1º Passa a denominar-se Rua
Capitão Francisco Antônio Justo a atual Rua São Jose, da Vila Antônio augusto.
Parágrafo único. as placas denominativas
conterão os seguintes dizeres “Rua Cap. Francisco Antônio Justo - Herói da
Guerra do Paraguai.
Art. 2º As despesas com a execução
desta lei correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.
Art. 3º Esta lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.