Projeto de Lei nº 63/2023
Autor: Vereador Maicon Rodrigo Goiembiesqui
Altera a Lei Municipal Nº 5.899, de 05 de novembro de 2021, que denomina Agenor Marcondes Toledo a área verde que especifica.
PÉTALA GONÇALVES LACERDA, PREFEITA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei nº 6.079
Art. 1º Ficam alterados a ementa e o artigo 1º da Lei Municipal Nº 5.899, de 05 de novembro de 2021, que passam a ter a seguinte redação:
“Denomina “Espaço Agenor Marcondes Toledo” a área que especifica.” (NR)
“Art. 1º Fica denominado “Espaço Agenor Marcondes Toledo” a área disposta na Rua Dr. Agenor Genésio do Nascimento, em frente ao nº 108, Jardim Maria Cândida, Caçapava-SP.” (NR)
Art. 2º A execução da presente Lei contará com recursos orçamentários próprios, suplementados se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caçapava, 06 de julho de 2023.
PÉTALA GONÇALVES LACERDA
PREFEITA MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.