REVOGADO
PELA LEI Nº 6.483/2026
LEI N° 5040, DE 25 DE MAIO DE 2011
Projeto de Lei nº 21/2011
Autora: Vereadora Reinalma Montalvão
Denomina “Geraldo Pereira Neves” a via pública que especifica.
CARLOS ANTÔNIO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA,
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada “Geraldo Pereira Neves”, a via pública localizada na Vila Paschoal, conforme croqui em
anexo.
Art. 2º As despesas com a
execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal De Caçapava, 25
de maio de 2011.
ENGº CARLOS ANTÔNIO VILELA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.