Projeto de Lei nº 139/2009
Autor: Vereador José Ferreira da
Cunha
Denomina Avenida
Olímpio Simoni a antiga Estrada Municipal Olímpio Simoni, e dá outras providências.
Carlos Antônio Vilela, Prefeito
Municipal de Caçapava, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º -
Fica denominada Avenida Olímpio Simoni, a antiga Estrada Municipal Olímpio
Simoni, que liga a antiga Rodovia São Paulo – Rio de Janeiro à Rodovia
Presidente Dutra, situada no Bairro de Santa Luzia.
Art. 2º - As despesas decorrentes da
execução da presente Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria,
consignada no orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Art. 3º -
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura
Municipal de Caçapava, 18 de dezembro de 2009.
ENGº CARLOS ANTÔNIO VILELA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara
Municipal de Caçapava.