LEI
N° 4666, DE 29 DE JUNHO DE 2007
Projeto de Lei nº 47⁄2007
Autor: Vereador
Hércules Rogério Ferreira de Freitas
Institui no
Calendário Oficial de Eventos de Caçapava, o Dia do Evangélico.
CARLOS ANTÔNIO VILELA,
PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º
Fica instituída no Calendário Oficial do Município de Caçapava, o dia do
Evangélico, a acontecer, sempre, no dia 30 do mês de Setembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei nº 3983⁄02.
Prefeitura Municipal de Caçapava,
29 de junho de 2007.
CARLOS ANTÔNIO
VILELA
PREFEITO MUNICIPAL