LEI Nº 4041, DE 10 DE OUTUBRO DE 2002

Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.570.000,00 (um milhão e quinhentos e setenta mil reais), para reforço de várias dotações orçamentárias que especifica.

FRANCISCO ADILSON NATALI, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1^o Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir na Secretaria de Finanças, em sua Divisão de Economia e Orçamento, um crédito suplementar no valor de R$ 1.570.000,00 (um milhão e quinhentos e setenta mil reais), para reforço das seguintes dotações do orçamento em vigor:

DOTAÇÃO	VALOR
06.10.00.3350.10.301.1005.9002	500.000,00
06.10.00.3190.10.128.1010.9016	420.000,00
11.10.00.4490.15.122.6090.9078	100.000,00
11.10.00.3390.15.122.6090.9078	300.000,00
06.10.00.4490.10.301.1005.9002	200.000,00
04.10.00.4490.04.122.8005.9094	50.000,00
TOTAL	1.570.000,00

Art. 2º O valor do presente crédito suplementar será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento em vigor:

DOTAÇÃO	VALOR
04.10.00.3390.04.122.8005.9094	50.000,00
06.10.00.4490.10.301.1005.9001	200.000,00
11.10.00.3390.15.451.6015.9062	400.000,00
11.10.00.4490.16.482.6025.9065	400.000,00
11.10.00.4490.17.512.6035.9069	220.000,00
11.10.00.3390.17.512.6035.9070	150.000,00
11.10.00.4490.06.181.6050.9076	80.000,00
11.10.00.3390.17.512.6035.9069	70.000,00
TOTAL	1.570.000,00

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Caçapava, 10 de Outubro de 2002

FRANCISCO ADILSON NATALI

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.