L EI N° 4005, DE 09
DE AGOSTO DE 2002
Dispõe sobre a
abertura de crédito especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para
ajuda de custo, alimentação, viagens, hospedagem, etc, para o atleta
caçapavense Sylvio César Siqueira Bittencourt, que foi convocado para a Seleção
Brasileira, para o Mundial de Jogos Eqüestres, a ser realizado em Jerez de
FRANCISCO
ADILSON NATALI, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO
E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1o Fica o Executivo Municipal,
através da Secretaria de Finanças – Divisão de Economia e Orçamento, autorizado
a abrir um crédito especial no valor de
R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para ajuda de custo, alimentação, viagens,
hospedagem, etc, para o atleta caçapavense Sylvio César Siqueira Bittencourt,
convocado para a Seleção Brasileira, que irá disputar o Mundial de Jogos
Eqüestres, a ser realizado em Jerez de
Art. 2º O valor do presente crédito especial será coberto
com recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente:
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Dotação |
Valor |
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09.10.00.4490.27.812.5005.9053 |
5.000,00 |
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Total |
5.000,00 |
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Caçapava, 09 de Agosto de
2002
FRANCISCO
ADILSON NATALI