LEI Nº 2765, de 03 DE ABRIL DE 1991

Projeto de Lei nº 033/91

Dispõe sobre o reajuste dos valores das referências dos cargos e empregos do Quadro de Pessoal da Prefeitura, e dá outras providências.

JOSÉ MIRANDA CAMPOS, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º  Ficam reajustados em 12% (doze por cento), a partir de 1º de abril de 1991:

I  -  os valores das referências dos cargos e empregos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, que passam a vigorar de acordo com a tabela anexa à presente lei;

II  -  os proventos dos inativos e das pensões pagas pelo Município;

III  -  os salários pagos aos estagiários sob a forma de bolsa de estudo;

IV  -  o valor das aulas atribuídas aos professores II, que passa a ser de Cr$ 782,56 (setecentos e oitenta e dois cruzeiros e cinqüenta e seis centavos), por aula.

Art. 2º  As despesas com a execução da presente lei correrão a conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caçapava, 03 de abril de 1991.

JOSÉ MIRANDA CAMPOS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.

TABELA ANEXA À LEI Nº

REFERÊNCIA	VALOR
I	32.936,48
II	35.242,03
III	37.709,04
IV	40.348,64
V	43.173,09
VI	46.195,18
VII	49.428,84
VIII	52.888,86
IX	56.591,10
X	60.552,53
XI	64.791,16
XII	69.326,56
XIII	74.179,45
XIV	79.372,04
XV	84.928,07
XVI	90.873,01
XVII	97.234,13
XVIII	104.040,60
XIX	111.323,33
XX	119.116,00
XXI	127.454,15
XXII	136.375,89
XXIII	145.922,24
XXIV	156.136,42
XXV	167.066,31
XXVI	178.760,98
XXVII	191.274,22
XXVIII	204.664,69
XXIX	218.989,94
XXX	234.319,23
XXXI	250.721,55
XXXII	263.257,62
XXXIII	276.420,51
XXXIV	290.241,50
XXXV	304.753,61