Lei Complementar nº 2, de 04 de junho de 1990

Projeto de Lei Complementar nº 02/90

Dispõe sobre o Zoneamento Urbano do Município

JOSÉ MIRANDA CAMPOS, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º  Esta lei dispõe sobre a divisão da área urbana e de expansão urbana do município em zonas de uso e estabelece as condições que deverão ser obedecidas na aprovação das novas edificações e na utilização destas e das existentes à data de aprovação desta lei, tendo em vista os seguintes objetivos:

I – assegurar a reserva de espaços necessários ao desenvolvimento das diferentes atividades urbanas;

II – assegurar a concentração equilibrada de atividades e pessoas na área urbana mediante o controle do uso e do aproveitamento dos terrenos;

III – preservar o meio ambiente urbano e o bem estar da coletividade;

IV – estimular e orientar o desenvolvimento urbano.

Art. 2º  Para os efeitos desta lei, fica o território municipal dividido em:

1. I – área urbana, cuja delimitação do perímetro está efetuada por lei própria, observados os requisitos do Código Tributário Nacional e da Lei Orgânica do Município.

Art. 3º  A área rural destinada às atividades extrativas agrícolas, pastoris e agro-industriais poderá ser desmembrada para constituir unidades com destinação, ficando, neste caso, sujeita aos dispositivos desta lei e no que couber ao Código de Edificações e à Lei de Loteamento.

Art. 4º  O desmembramento a que se refere o artigo anterior poderá se destinar a um dos seguintes usos:

2. I – Os destinados à instalação de estabelecimentos comerciais, tais como:

a) postos de abastecimento de combustível, oficinas mecânicas, garagens e similares;

b) lojas, armazéns, restaurantes, hotéis, motéis e similares;

c) silos, depósitos e similares.

3. II – Os destinados a fins industriais, tais como:

4. a) barragens, represas e açudes;

b) oleodutos, aquedutos, estações elevatórias, estação de tratamento de água, estação de tratamento de esgotos, instalações produtoras e de transmissão de energia elétrica, instalações transmissoras de radio, de televisão e similares.

c) extrações de minerais metálicos e não metálicos e similares;

d) instalação de indústrias em geral.

5. III – Os destinados à instalação de serviços comunitários na zona rural, tais como:

a) portos fluviais ou lacustres, aeroportos, estações ferroviárias ou rodoviárias e similares;

b) colégios, asilos, educandários, patronatos, centros de educação física e similares;

c) centros sociais, culturais, recreativos, assistenciais e similares;

d) postos de saúde, ambulatórios, sanatórios, hospitais, creches e similares;

e) igrejas, templos e capelas de qualquer culto reconhecido, cemitérios e similares;

f) conventos, mosteiros ou organizações similares de ordens religiosas reconhecidas;

g) áreas de recreação pública, “camping”, cinemas, teatros e similares.

IV – Os destinados a loteamento para expansão urbana desde que situado, no todo ou em parte, até o máximo de 2000 m (dois mil metros) do perímetro urbano e seja acessível pelas vias urbanas existentes e dotado de projeto de infra-estrutura básica, aprovado pela municipalidade, observando a Lei de Loteamento.

V – Os destinados a loteamento para formação de núcleo urbano desde que ele venha a servir, por sua situação ou condições peculiares, para localização de serviços comunitários das áreas circunvizinhas, devendo ser aprovado pela Municipalidade, observada a Lei de Loteamento Urbano;

6. VI – Os destinados a loteamentos em Sítios de Recreio, nas zonas de uso declaradas de expansão urbana para esse fim, em áreas que, comprovadamente, tenham perdido suas características produtivas, tornando-se anti-econômico o seu aproveitamento rural.

Art. 5º  As áreas urbanas e de expansão urbana, ficam divididas em zonas de uso e localização, limites e perímetros, traçados em três plantas Geral da Cidade e do Município, em escalas de 1:5.000, 1:10.000 e 1:50.000 as quais ficam fazendo parte integrante desta Lei.

Art. 6º  As zonas de uso referidas no Artigo anterior obedecem à seguinte classificação e características:

I – Z1 – zona estritamente residencial;

II – Z2 – zona predominantemente residencial;

III – Z3 – zona residencial de uso diversificado;

IV – Z4 – zona comercial central;

V – Z5 – zona estritamente industrial;

VI – Z6 – zona institucional;

VII – Z7 – zona da várzea de uso agrícola;

VIII – Z8 – zona comercial secundaria “A”;

IX – Z9 – zona comercial secundária “B”;

X – Z10 – corredor comercial “A”;

XI – Z11 – corredor comercial “B”;

XII – Z12 – zona marginal;

XIII – Z13 – zona residencial vertical;

XIV – Z-14 – Zona Rural destinada às atividades agrícolas, pastoris e agroindustriais.

Inciso alterado pela Lei Complementar nº 9/1990

Parágrafo único. os usos permitidos e demais características de cada zona esta discriminados no Quadro Anexo, o qual faz parte integrante desta lei.

Art. 7º  Para aplicação do disposto no Quadro referido no artigo anterior, são estabelecidas as categorias de uso seguintes:

I – R1–residencial singular – habitação familiar em uma única unidade por lote, podendo esta conter edificações acessórias ou edículas, desde que não constituam domicílio independente.

II – R2–residencial geminado – habitações familiares agrupadas horizontalmente, todas com frente para via oficial, obedecendo as seguintes disposições:

7. a) máximo de 6 (seis) habitações;

b) recuo mínimo de 1,50 m (um metro e meio) em ambas as divisas laterais do agrupamento;

c) frente mínima de sete metros e área mínima de 140,00 m² (cento e quarenta metros quadrados) para o lote correspondente a cada unidade do agrupamento;

d) edícula ou edificação secundaria isolada da edificação principal, de pelo menos 1,50 m (um metro e meio), não podendo constituir domicilio independente;

III – R3–residencial coletivo (apartamentos), habitações familiares agrupadas verticalmente em edifícios de uso em condomínio, com obrigatoriedade de garagem para autos de uso particular dos moradores, na proporção de uma vaga para cada apartamento e representada no projeto de aprovação da edificação.

IV – R4–conjunto residencial – habitações familiares isoladas, geminadas ou de agrupamento vertical, sujeitas a normas especiais estabelecidas por órgãos competentes.

V – C1 – comercial local – estabelecimentos destinados à venda de produtos de pequeno porte e cuja localização em zonas residenciais constitui fator de comodidade para as mesmas, tais como:

8. a) comércio de alimentação: açougue, aves e ovos, bar, frios, laticínios, padarias, peixarias, quitanda, supermercados e similares;

b) comércio diversificado: armarinho, bazar, boutique, farmácia, floricultura, jornais e revistas, material escolar e assemelhados.

9. VI – C2– comercial central – estabelecimentos cuja instalação, quando em edifícios existentes na zona central definida nesta Lei, possa ser feita sem ampliação da área dos mesmos, ou em edifícios novos, sem restrição, tais como: os destinados à venda de produtos, exceto os perigosos, acessórios para autos, bicicletas, calçados, carros novos e usados, discos e fitas, eletrodomésticos, ferragens, materiais de construção, móveis, rádios e aparelhos de som, roupas de vestir, tecidos, televisores, tintas, utilidades domésticas, vidros e assemelhados.

VII – C3.–comércio sujeito a restrições - estabelecimentos destinados a restrições - estabelecimentos destinados à venda de produtos de grande porte e perigosos, cuja instalação implique na obediência a controle de poluição ambiental, de níveis de ruído ou cujo funcionamento provoque congestionamento de tráfego e outros incômodos à vizinhança, tais como: produtos agropecuários, equipamentos pesados, carvão à lenha, gás engarrafado, graxas e lubrificantes, inseticidas para uso agrícola, combustíveis e outros cuja localização na zona central ou em áreas residenciais seja desaconselhada por normas de segurança ou de proteção ao meio ambiente.

VIII – S1–serviços de âmbito local – estabelecimentos cuja localização em zonas residenciais constitui fator de comodidade para as mesmas, tais como:

10. a) serviços profissionais: consultórios, escritórios e estúdios de profissionais liberais, autônomos e qualificados;

b) serviços pessoais de saúde e higiene: banhos, duchas e saunas, barbeiros, cabeleireiros, fisioterapia e hidroterapia, institutos de beleza, manicures, massagens, pedicures e calistas, tratamento e limpeza de pele e assemelhados;

c) serviços de educação: academia de ginástica e esportes, auto-escola, escola de datilografia, de arte, de dança e música, e assemelhados.

d) Serviços de estúdio e oficinas, alfaiates, amoladores, aparelhos eletrodomésticos portáteis (reparos), calçados sob medida, chaveiros, costureira, eletricistas, encanadores, estofadores, fotógrafos, lavanderias e tinturarias, lustradores, moldureiros, tapeceiros, técnicos de radio e tv, vidraceiros e assemelhados.

IX – S2–serviços diversificados de zona central – estabelecimentos cuja instalação, quando em edifícios existentes na zona central definida nesta Lei, possa ser feita sem ampliação da área dos mesmos, e em edifícios novos sem restrições, tais como:

11. a) serviços de escritórios e negócios: agências bancarias, agências de passagens, de turismo, de propaganda, bancos, cartórios, escritórios de profissionais e técnicos e assemelhados;

b) serviços pessoais e de saúde: clínicas médicas, institutos psicotécnicos, laboratórios de análises clínicas e postos de medicina preventiva ou assemelhados;

c) serviços de alimentação: confeitaria, choperia, churrascaria, doceria, lanchonetes, restaurantes, sorveteria e assemelhados;

d) serviços de hospedagem, hotéis e pensões;

e) serviços de diversões: bilhares, boliches, diversões eletrônicas, “discoteques”, salão de baile, “sambão”, tiro ao alvo e assemelhados;

f) serviços de arrendamento, distribuição e guarda de bens moveis, aluguel de caminhões, aluguel de veículos, depósito de materiais de empresas de prestação de serviços, estacionamento de veículos, garagem automática, guarda de veículos e assemelhados;

g) serviços públicos: garagens depósitos, estacionamentos para veículos, oficinas de manutenção, estações reguladoras de tensão e de telecomunicações e outros serviços públicos em geral.

X - S3–serviços sujeitos a restrições – estabelecimentos destinados à prestação de serviços cuja instalação implique na obediência a controles relativos à poluição ambiental, a níveis de ruído, ou cujo funcionamento provoque congestionamento de tráfego e outros incômodos à vizinhança, tais como:

12. a) garagens para empresa de transportes, empresas de mudanças, garagens de caminhões, ônibus, tratores e máquinas afins;

b) serviços de depósitos e armazenagem: armazém de estocagem de mercadorias, depósitos de materiais de empresas de construção, depósitos de resíduos industriais, depósitos de sucata e assemelhados.

XI – S4–Serviços de oficinas de conservação, manutenção, limpeza, reparo e recondicionamento de: aquecedores, ar condicionados, artefatos de metal, automóveis, barcos, caldeiras, caminhões e ônibus, carpintaria, clicheria, compressores, dourações, embalagem e encaixotamento, equipamentos domésticos, equipamentos profissionais, ferreiros, laqueadores, máquinas em geral, marcenarias, marmoarias, mecânicos, motores, moveis, pinturas de placas e cartazes, serralheiros, soldagens, torneadores, vidraçaria e assemelhados;

XII – E1–Equipamentos de vizinhança – espaços, estabelecimentos e instalações institucionais cuja localização em zonas residenciais constitui fator de comodidade para as mesmas, tais como:

13. a) educação – ensaio básico, pré-primário, maternal, jardim de infância e parques infantis com recreação programada.

b) lazer e cultura – anfiteatros, áreas para recreação, clubes e salões para esporte;

c) saúde – centro de saúde, postos de puericultura, postos de vacinação, hospital e assemelhados;

d) assistência social – creches, asilos e assemelhados;

e) cultos – conventos, igrejas, templos.

XIII – E2–Equipamentos de zona central – estabelecimento cuja instalação, quando em edifícios da zona central definida nesta lei, possa ser feita sem aumento de área dos mesmos e, em edifícios novos, sem restrição, tais como:

a) educação – ensino básico, segundo grau, profissional, superior e pós-graduação;

b) lazer e cultura – biblioteca, cinema, museu, pinacoteca, salões para exposição e convenções, teatros.

c) saúde – casa de saúde, hospital e assemelhados;

d) assistência social – centros de orientação familiar, profissional e assemelhados;

14. e) culto, igrejas, locais de culto e templos;

f) administração e serviços públicos: administração federal, estadual e municipal, delegacias de ensino e policial, junta eleitorais e militares, posto de identificação, vara distrital e outros;

g) transporte e comunicação – estação transmissora telegráfica e de rádio, central telefônica e correios.

15. XIV – E3 – Equipamentos sujeitos a restrições: estabelecimentos que apresentam incomodidade para a vizinhança e cuja localização exige segregação, não podendo ser situada em zonas residenciais ou comerciais, tais como:

16. a) lazer e cultura – arenas, autódromos, estádios, hipódromos, velódromos, jardim zoológico, iates, pedalinhos e assemelhados.

b) usos especiais – aeroportos, bases aéreas, bases militares, estações de tratamento de esgotos, sub-estações elétricas, telecomunicações, depósito de petróleo e gás, usina elétrica, de gás, tratamento de lixo, de resíduos industriais e assemelhados;

17. XV – E4–Equipamento comunitário – cemitério, velório e necrotério.

XVI – I1 – indústria leve – estabelecimento industrial compatível com a vida urbana, podendo situar-se em zonas residenciais e comerciais, desde que possam funcionar sem produzir ruídos, vibrações, odor, fumaça, poeira ou resíduos incômodos à vizinhança e que sejam enquadradas na classificação constante do anexo I e II desta lei.

XVII – I2 – indústria diversificada – indústrias cujo funcionamento é incômodo para a vizinhança, não podendo ser situada em zonas residenciais e que estejam enquadradas na classificação constante dos anexos I e II desta Lei.

XVIII – I3 – indústria pesada – indústrias cujo funcionamento é incompatível com a vida urbana, exigindo segregação em zonas de uso exclusivo e estejam enquadradas na classificação constante dos anexos I e II desta lei.

Art. 8º  Os usos sujeitos a restrições só poderão ser autorizados se obedecerem os padrões específicos estabelecidos por lei, decreto ou regulamentação especifica relativos à poluição, níveis de ruídos, congestionamento de tráfego e tratamentos especiais das construções e instalações ou espaços utilizados.

Art. 9º  Nenhum imóvel poderá ser ocupado para fins industriais sem prévia expedição, pela Prefeitura, de licença de localização, a que se refere a legislação pertinente, na qual serão declaradas as categorias de uso para as quais o imóvel poderá ser utilizado.

Art. 10  Para efeitos de permanência, alteração ou substituição, os usos legalmente existentes à data da publicação desta lei são classificados como:

18. I – conforme – o uso, ocupação ou aproveitamento do lote que adequando-se as características estabelecidas para a zona em que se situa, seja nela permitido.

II – não conforme – o uso, ocupação ou aproveitamento do lote que inadequando-se às características estabelecidas para a zona em que se situa, seja nela proibido.

§ 1º  o uso Não Conforme será tolerado desde que sua existência regular, anteriormente a data da publicação desta lei, seja devidamente comprovada, ficando proibidas as ampliações ou reformas e substituições de uso que aumentam o grau de inadequações.

§ 2º  o uso Não Conforme não poderá ser tolerado, renovado ou substituído, se estiver interrompido por mais de 180 dias, a partir da aprovação desta lei, ou se permanecer interrompido por igual período.

Art. 11  Ficam consideradas como zona urbana na categoria de Zona Residencial de uso Diversificado as áreas abrangidas pelos povoados de Caçapava Velha e planta geral do município.

Art. 12  Todo expediente administrativo, visando ampliar ou alterar loteamento residencial já aprovado, ainda sem despacho DECISÓRIO, PROTOCOLADO antes da aprovação desta lei, que não se enquadre nas disposições ora estatuídas, será decidido de acordo com a legislação anterior.

Art. 13  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e especialmente, a Lei Municipal nº 1863 de 11 de outubro de 1979 e modificações posteriores.

Prefeitura Municipal de Caçapava, 03 de maio de 1990.

JOSÉ MIRANDA CAMPOS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.

Anexo I

Código - categorias das indústrias

Anexo alterado pela Lei Complementar nº 15/1990

I 1 = indústria leve

I 2 = indústria diversificada

I 3 = indústria pesada

Código categoria obs

0.0	Extração de mineral
00.11	Tipo
00.12
00.13
00.14
00.2	Tipo
00.21
00.22
00.23
00.24
00.29
00.3	Tipo
00.31
00.32
00.33
01	Agropecuária
01.1	Tipo
01.11
01.12
01.13
01.14
01.15
01.16
01.17
01.18

01.3	Tipo
01.31
01.32
01.33
01.34
01.35
01.39
01.5	Tipo
01.51
01.52
01.53
01.54
01.55
01.56
01.57
01.58
01.7	Tipo
01.71
01.72
01.73
01.79
02	Extração vegetal
02.1	Tipo
02.11
02.12
02.13
02.14
02.19
03	Pesca e aquicultura
03.1	Tipo
03.11
03.3	Tipo
03.31
03.32
03.33
03.34
03.35
03.36
03.37
03.39

10	Ind. Prod. Minerais n/metálicos
10.1	Tipo
10.11	2
10.12	1
10.13	1
10.2	Tipo
10.21	1	Proibida
10.3	tipo
10.31	3	Proibida
10.32	3	Proibida
10.4	Tipo
10.41	2
10.42	1
10.43	1
10.44	1
10.45	1
10.46	3
10.47	2
10.48	2
10.49	2
10.5	Tipo
10.51	2
10.52	2
10.53	2
10.54	2
10.55	2
10.59	2
10.6	Tipo
10.61	2
10.62	2
10.63	2
10.64	2
10.65	2
10.66	2
10.67	2
10.69	2
10.7	Tipo
10.71	3
10.72	3
10.9	Tipo
10.99	3

11	Indústria metalúrgica
11.0	Tipo
11.01	3	Proibida
11.02	3	Proibida
11.03	3	Proibida
11.04	3	Proibida
11.05	3
11.06	3	Proibida
11.07	3	Proibida
11.08	3
11.1	Tipo
11.11	3	Proibida
11.12	3	Proibida
11.13	3	Proibida
11.14	3	Proibida
11.15	3	Proibida
11.16	3
11.17	3	Proibida
11.18	3
11.2	Tipo
11.21	3	Proibida
11.22	3	Proibida
11.3	Tipo
11.31	2
11.32	2
11.4	Tipo
11.41	2
11.42	2
11.43	3
11.5	Tipo
11.51	1
11.52	1
11.53	2
11.6	Tipo
11.61	2
11.62	1
11.63	2
11.64	1
11.69	1
11.7	Tipo
11.71	1
11.72	2
11.73	1

11.8	Tipo
11.81	3
11.82	2
11.9	Tipo
11.91	3
12	Indústria mecânica
12.1	Tipo
12.11	2
12.12	1
12.13	3
12.14	1
12.15	1
12.2	Tipo
12.21	2
12.22	2
12.23	2
12.24	1
12.25	1
12.26	2
12.27	2
12.28	2
12.3	Tipo
12.31	2
12.32	2
12.33	2
12.34	2
12.35	2
12.36	2
12.37	2
12.38	2
12.4	Tipo
12.41	2
12.42	2
12.43	2
12.44	2
12.45	2
12.46	1
12.47	2
12.48	2
12.5	Tipo
12.51	1
12.52	2
12.53	2
12.59	2

12.6	Tipo
12.61	1
12.7	Tipo
12.71	2
12.72	2
12.73	2
12.8	Tipo
12.81	1
12.82	1
12.9	Tipo
12.91	2
12.92	3	Proibida
12.93	3	Proibida
12.94	3	Proibida
12.99	3	Proibida
13	Ind. mat. Elet. Eletron. Comunic.
13.1	Tipo
13.11	2
13.2	Tipo
13.21	1
13.22	1
13.23	1
13.24	1
13.25	1
13.26	1
13.3	Tipo
13.31	1
13.4	Tipo
13.41	1
13.42	1
13.43	1
13.44	1
13.5	Tipo
13.51	1

13.6	Tipo
13.61	1
13.62	1
13.63	1
13.64	1
13.7	Tipo
13.71	1
13.8	Tipo
13.81	1
13.82	1
13.83	1
13.84	1
13.85	1
13.86	1
13.87	1
13.88	1
13.9	Tipo
13.91	1
14	Ind. de material transportes
14.1	Tipo
14.11	2
14.12	2
14.2	Tipo
14.21	2
14.22	2
14.23	2
14.3	Tipo
14.31	2
14.32	2
14.33	1
14.34	1
13.35	1
14.4	Tipo
14.41	2
14.42	1
14.5	Tipo
14.51	1
14.9	Tipo
14.99	1

15	Indústria de madeira
15.1	Tipo
15.11	1
15.12	1
15.13	1
15.21	Tipo
15.22	1
15.23	1
15.24	1
15.29	1
15.3	Tipo
15.31	1
15.32	1
15.4	Tipo
15.41	1
15.5	Tipo
15.51	1
15.52	1
15.53	1
15.54	1
15.59	1
15.6	Tipo
15.61	1
15.7	Tipo
15.71	1
15.8	Tipo
15.81	2
15.82	2

16	Indústria do mobiliário
16.1	Tipo
16.11	1
16.12	1
16.13	1
16.2	Tipo
16.21	1
16.3	Tipo
16.31	1
16.4	Tipo
16.41	1
16.5	Tipo
16.51	1
16.9	Tipo
16.99	1
17	Indústria de papel papelão
17.1	Tipo
17.11	3	Proibida
17.2	Tipo
17.21	3	Proibida
17.22	3	Proibida
17.23	3	Proibida
17.24	3	Proibida
17.3	Tipo
17.31	3
17.32	3
17.33	1
17.39	1
17.4	Tipo
17.41	1

18	Indústria de borracha
18.1	Tipo
18.11	2
18.2	Tipo
18.21	2
18.22	2
18.23	2
18.24	2
18.25	2
18.26	2
18.27	2
18.3	Tipo
18.31	2
19	Indústria de couro e peles
19.1	Tipo
19.11	3	Proibida
19.2	Tipo
19.21	1
19.22	1
19.23	1
19.29	1
20	Indústria química
20.0	Tipo
20.01	2	Proibida
20.02	2	Proibida
20.03	2	Proibida
20.04	2	Proibida
20.1	Tipo
20.11	3	Proibida
20.12	3	Proibida
20.13	3	Proibida
20.14	3	Proibida
20.2	Tipo
20.21	3	Proibida
20.22	3	Proibida
20.23	3	Proibida
20.24	3
20.25	3
20.26	3

20.3	Tipo
20.31	3	Proibida
20.32	2	Proibida
20.4	Tipo
20.41	3	Proibida
20.42	3	Proibida
20.5	Tipo
20.51	2
20.6	Tipo
20.61	2
20.7	Tipo
20.71	2
20.72	2
20.73	3
20.74	3
20.75	3
20.76	3
20.8	Tipo
20.81	3	Proibida
20.82	2	Proibida
20.83	2	Proibida
20.84	2
20.85	2
20.86	2
20.9	Tipo
20.99	3	Proibida
21	Indústria farmacêutica
21.1	Tipo
21.11	1
21.12	1
21.2	Tipo
21.21	1
22	Refino de petróleo e álcool
22.1	Tipo
22.11	3	Proibida

22.2	Tipo
22.21	3	Proibida
20	Ind. de materiais plástico
23.1	Tipo
23.11	1
23.12	2
23.2	Tipo
23.21	1
23.22	1
23.23	1
23.24	1
23.25	1
23.26	1
23.27	1
23.29	1
24	Indústria têxtil
24.1	Tipo
24.11	1
24.12	1
24.13	1
24.2	Tipo
24.21	1
24.22	1
24.23	1
24.24	1
24.25	1
24.26	1
24.3	Tipo
24.31	1
24.32	1
24.33	1
24.34	1
24.35	1
24.4	Tipo
24.41	1
24.42	1
24.43	1
24.44	1
24.49	1

25.1	Tipo
25.11	1
25.12	1
25.13	1
25.14	1
25.19	1
25.2	Tipo
25.21	1
25.22	1
25.3	Tipo
25.31	1
25.32	1
25.33	1
25.34	1
25.4	Tipo
25.41	1
25.42	1
25.43	1
25.44	1
25.45	1
25.49	1
25.5	Tipo
25.51	1
25.52	1

26	Ind. de produtos alimentares
26.0	Tipo
26.01	2
26.02	2
26.03	2
26.04	2
26.05	2
26.06	2
26.07	2
26.08	2
26.1	Tipo
26.11	2
26.12	2
26.13	2
26.3	Tipo
26.31	2
26.32	2
26.33	2
26.39	2
26.4	Tipo
26.41	2
26.42	2
26.43	2
26.44	2
26.5	Tipo
26.51	2
26.52	2
26.53	2
26.54	2
26.55	2
26.59	2

26.6	Tipo
26.61	2
26.62	2
26.7	Tipo
26.71	2
26.8	Tipo
26.81	2
26.82	2
26.83	1
26.9	Tipo
26.91	1
26.92	2
26.93	1
26.94	1
26.95	2
26.99	2	Proibida
27	Indústria de bebidas
27.11	2
27.12	2
27.2	Tipo
27.21	2
27.22	2
27.23	2
27.3	Tipo
27.31	2
27.32	2
27.4	Tipo
27.41	1
27.42	1
27.43	1

28	Indústria de fumo
28.1	Tipo
28.11	2
28.12	2
28.13	2
28.19	2
29	Indústria editorial gráfica
29.1	Tipo
29.11	1
29.12	1
29.13	1
29.2	Tipo
29.21	1
29.22	1
29.23	1
29.29	1
29.3	Tipo
29.31	1
29.32	1
29.33	1
29.39	1
29.4	Tipo
29.41	1
30	Indústrias diversas
30.0	Tipo
30.01	1
30.1	Tipo
30.11	1
30.12	1
30.13	1
30.2	Tipo
30.21	1
30.22	1
30.23	1
30.24	1

30.3	Tipo
30.31	1
30.32	1
30.33	1
30.34	1
30.4	Tipo
30.41	1
30.42	1
30.43	1
30.5	Tipo
30.51	1
30.6	Tipo
30.61	1
30.62	1
30.7	Tipo
30.71	1
30.72	1
30.73	1
30.8	Tipo
30.81	1
30.82	1
30.83	1
30.84	1
30.85	1
30.86	1
30.87	1
30.88	1
30.89	1

31	Indústria de calçados
31.1	Tipo
31.11	1
31.2	Tipo
31.21	1
31.22	1
31.23	1
31.3	Tipo
31.31	1
31.32	1
31.4	Tipo
31.41	1
33	Indústria da construção
33.1	Tipo
33.11	1
33.12	1
33.13	1
33.14	1
33.15	1
33.19	1
33.2	Tipo
33.21	1
33.22	1
33.23	1
33.24	1
33.25	1
33.26	1
33.27	1
33.28	1
33.3	Tipo
33.31	1
33.32	1
33.33	1
33.39	1

34	Serv. Ind. de utilid. Pública
34.1	Tipo
34.11	1
34.2	Tipo
34.21	1
34.3	Tipo
34.31	1
34.4	Tipo
34.41	1

Anexo I

Relações das Indústrias e Códigos

PESSOAS JURÍDICAS

SUMÁRIO

SETOR	ATIVIDADE ECONÔMICA
00.	Extração de Minerais
01.	Agropecuária
02.	Extração Vegetal
03.	Pesca e Aquicultura
10.	Indústria de Produtos Minerais não-metálicos
11.	Indústria Metalúrgica
12.	Indústria Mecânica
13.	Indústria de Material Elétrico, Eletrônico e Comunicação
14,.	Indústria de Material de Transporte
15.	Indústria de Madeira
16.	Indústria do Mobiliário
17.	Indústria de Papel, Papelão e Celulose
18.	Indústria de Borracha
19.	Indústria de Couros, Peles e Assemelhados
20.	Indústria Química
21.	Indústria de Produtos Farmacêuticos e Veterinários
22.	Refino do Petróleo e Destilados de Álcool
23.	Indústria de Produtos de Matérias Plásticas
24.	Indústria Têxtil
25.	Indústria do Vestuário, Artefatos de Tecidos e de Viagem
26.	Indústria de Produtos Alimentares
27.	Indústria de Bebidas
28.	Indústria de Fumo
29.	Indústria Editorial e Gráfica
30.	Indústria Diversas
31.	Indústria de Calçados
33.	Indústria da Construção
34.	Serviços Industriais de utilidade Pública
41.	Comércio Varejista (continua)
42
43.	Comércio Atacadista (continua)
44.	Comércio Atacadista (continuação)
47.	Serviços de Transportes
48.	Serviços de Comunicação
51.	Serviços de Alojamento e Alimentação
52.	Serviços de Reparação, Manutenção e Instalação
53.	Serviços Pessoais
54.	Serviços de Radiodifusão, Televisão e Diversões
55.	Serviços Auxiliares Diversos
56.	Serviços de Saúde
57.	Serviços de Administração, Locação e Arrendamentos de Bens e
	Serviços, Loteamento e Incorporação de bens Imóveis
58.	Holding - Controladoras e participações Societárias
59.	Instituições Financeiras, Sociedades Seguradoras, de Capitalização e Entidades de Previdência Privada
60.	Escritórios Centrais e Regionais de Gerência e Administração
61.	Serviços Comunitários e Sociais
63.	Ensino
64.	Cooperativas
70.	Serviços de Administração Pública

CÓDIGO	ATIVIDADE
00.	EXTRAÇÃO DE MINERAIS
00.1	Extração de Minerais Metálicos
00.11	Extração e pelotização de minérios de ferro (itabirito,
	hematita, canga, etc)
00.12	Extração de minérios não-ferrosos (bauxita, cobre,
	cassiterita, manganês, etc)
	EXCLUSIVE - minerais preciosos (cod.00.13) e radiativos
	(cod.00.14)
00.13	Extração de minerais radioativos (urânio, tório, areia
	monazítica, etc)
00.2	Extração de Minerais Não-Metálicos
	EXCLUSIVE - petróleo, gás natural e combustíveis minerais (grupo
	00.3)
00.21	Extração de minerais para fabricação de adubos e fertilizantes e
	para elaboração de outros produtos químicos
00.22	Extração de pedras e materiais em bruto para construção
00.23	Extração de sal marinho e sal-gema
00.24	Extração de pedras preciosas e semi-preciosas
00.29	Extração de minerais não-metálicos não especificados ou não
	classificados
00.3	Extração de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Minerais
00.31	Extração de petróleo e gás natural
00.32	Extração de carvão mineral
00.39	Extração de combustíveis minerais não especificados ou não
	classificados
01.	AGROPECUÁRIA
01.1	Agricultura
01.11	Cultura de cereais, leguminosas e oleaginosas (arroz, milho,
	sorgo, trigo, aveia, feijão, soja, amendoim, dendê, girassol,
	mamona, jojoba, etc)
01.12	Fruticultura (cajú, maçã, coco, laranja, guaraná, capuaçu, açaí, etc)
01.13	Cacauicultura
01.14	Cafeicultura
01.15	Cultura da cana-de-açúcar
01.16	Horticultura, culturas condimentais, aromáticas e medicinais
01.17	Cultura de raízes e tubérculos (mandioca, batata, etc)
01.18	Cultura do fumo
01.3	Outros Tipos de Culturas Vegetais
01.31	Cultura de sementes e mudas
01.32	Cultura de plantas têxteis (juta, malva, cânhamo, sisal, rami,
	algodão, etc)
01.33	Floricultura
01.34	Heveacultura (cultura de seringueiras)
01.35	Silvicultura, plantio, replantio e manutenção de matas
	(reflorestamento)
01.39	Culturas vegetais não especificadas ou não classificadas
1.5	Pecuária
01.51	Bovinocultura de corte
01.52	Bovinocultura de leite
01.53	Equideocultura - criação de cavalos
01.54	Suinocultura - criação de porcos
01.55	Ovinocultura - criação de ovelhas
01.56	Caprinocultura - criação de cabras
01.57	Bufalinocultura - criação de búfalos
01.58	Cunicultura - criação de coelhos
01.7	Outros Tipos de Criação Animal
01.71	Avicultura - criação de aves
01.72	Apicultura - criação de abelhas
01.73	Sericicultura - criação de bichos-da-seda
01.79	Criação animal não especificada ou não classificada
02.	EXTRAÇÃO VEGETAL
02.1	Extração de Produtos Vegetais Não Cultivados
02.11	Extração de madeiras
02.12	Extração de látex da seringueira
02.13	Extração de fibras
02.14	Extração de substâncias tanantes, produtos aromáticos, medicinais
	e tóxicos
02.19	Extração vegetal não especificada ou não classificada
03.	PESCA E AQUICULTURA
03.1	Pesca
03.11	Pesca de captura ou extração (fluvial, costeira, oceânica, etc)
03.3	Aquicultura
03.31	Piscicultura (truticultura, cipinocultura, cultivo de peixes
	ornamentais, etc)
03.32	Carcinocultura - cultivo de camarões marinhos e de água doce
03.33	Ostricultura - cultivo de ostras
03.34	Mitilicultura - cultivo de mexilhões
03.35	Helicicultura - cultivo de caracóis
	INCLUSIVE - escargots
03.36	Ranicultura - cultivo de rãs
03.37	Cultivo de algas
03.39	Cultivos aquáticos não especificados ou não classificados
10.	INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE MINERAIS NÃO - METÁLICOS
10.1	Britamento, Aparelhamento e Execução de Trabalhos em Pedras
10.11	Britamento de pedras
10.12	Aparelhamento de pedras para construção (meios-fios,
	paralelepípedos, pedras lavradas e mármores, etc)
10.13	Execução de trabalhos em pedras (em mármore, granito, ardósia,
	alabastro, etc)
	INCLUSIVE - artísticos
10.2	Beneficiamento de Minerais Não-Metálicos
10.21	Beneficiamento de metais não-metálicos (gesso de gipsita, mica
	ou malacacheta, quartzo do cristal de rocha, talco de esteatita,
	nitratos naturais, etc)
10.3	Fabricação de Clinquer, Cimento e Cal
10.31	Fabricação de clinquer e cimento
10.32	Fabricação de cal (virgem e hidratada)
10.4	Fabricação de Material Cerâmico
10.41	Fabricação de artefatos cerâmicos ou de barro cozido para
	construção (telhas, tijolos, lajotas, canos, manilhas, conexões, etc)
	EXCLUSIVE - revestimentos (cod.10.43) e louça sanitária
	(cod.10.46)
10.42	Fabricação de artefatos cerâmicos ou em barro cozido para uso
	doméstico (panelas, talhas, filtros, moringas, velas filtrantes, etc)
	EXCLUSIVE - para serviços de mesa (cod.10.44)
10.43	Fabricação de revestimentos cerâmicos (ladrilhos, mosaicos,
	azulejos, pastilhas, lajotas, etc)
10.44	Fabricação de cerâmica para serviço de mesa (para jantar, chá,
	café, bolo, etc)
10.45	Fabricação de materiais refratários (aluminosos, silicosos,
	silico-aluminosos, grafitosos, pós-exotérmicos, “chamote”, etc)
10.46	Fabricação de louça sanitária (vasos sanitários, bidês, pias,
	porta-toalhas, etc)
10.47	Fabricação de produtos cerâmicos para instalações elétricas,
	interruptores, chaves elétricas, etc)
10.49	Fabricação de produtos cerâmicos não especializados ou não
	classificados
10.5	Fabricação de Estruturas de Cimento, de Fibrocimento, e de Peças
	de Amianto, Gesso e Estuque
10.51	Fabricação de estruturas pré-moldadas de cimento armado
	(postes, estacas, vigas, dormentes, etc)
10.52	Fabricação de artefatos de cimento para construção (tijolos,
	lajotas, canos, manilhas, etc)
	EXCLUSIVE - estruturas pré-moldadas e cimento armado (cod.10.51)
10.53	Fabricação de artefatos de fibrocimento (telhas, cumieiras,
	chapas, canos, conexões, caixas, etc)
10.54	Fabricação de artefatos, peças e acessórios de amianto
	EXCLUSIVE - acessórios para segurança no trabalho(grupo 25.2)
10.55	Fabricação de artefatos, peças e ornatos de gesso e estuque
10.59	Fabricação de artefatos de cimento não especificados ou não
	classificados
10.6	Fabricação de Vidro e Cristal
10.61	Fabricação de vidro e cristal
	EXCLUSIVE - de segurança (cod.10.62)
10.62	Fabricação de vidro de segurança
	EXCLUSIVE - para indústria automotiva
10.63	Fabricação de vidros para embalagem e acondicionamento (frascos,
	ampolas, garrafas, etc)
10.64	Fabrica de artefatos de vidro e de cristal para uso doméstico
	(serviços de mesa, copa e cozinha)
10.65	Fabricação de espelhos
10.66	Fabricação de artefatos de vidro e cristal para produtos da
	indústria de material elétrico e iluminação (bulbos e tubos para
	válvulas e lâmpadas, base e peças para lustres, miçangas, globos,
	etc)
10.67	Fabricação de fibra de lã de vidro e de seus artefatos (tecidos
	de fibra de vidro, mantas, irregulares, isolantes térmicos para
	ambientes e para aplicações industriais, etc)
10.69	Fabricação de artefatos de vidro e cristal, não especificados ou
	não classificados
	EXCLUSIVE - artefatos para usos odonto-médico-hospitalar e
	laboratorial(grupo 30.1)
10.7	Fabricação de Materiais Abrasivos e Artefatos de Grafita
10.71	Fabricação de materiais abrasivos (lixas, pedras para afiar,
	esferas de vidro, rebolos e pó preparado para esmeril, etc)
	EXCLUSIVE - granalha e pó metálico (cod.11.2)
10.72	Fabricação de artefatos de grafita (anéis, mancais, candinhos, etc)
	EXCLUSIVE - para instalações elétricas (cod.13.25) e minas para
	lápis (cod.30.83)
10.9	Fabricação de Produtos Minerais Não-Metálicos Não Especificados ou Não Classificados
10.99	Fabricação de produtos de minerais não metálicos não
	especificados ou não classificados
	EXCLUSIVE - lapidação de pedras, joalheria e bijouterias (grupo
	30.3)
11.	INDÚSTRIA METALÚRGICA
11.0	Siderurgia
11.01	Produção de ferro-gusa e ferro-esponja
11.02	Produção de aço em formas primárias e semi-acabadas (lingotes,
	tarugos, placas, etc)
11.03	Produção de ferroligas em formas primárias ou semi-acabadas
11.04	Produção de laminados planos e não-planos de aço ao carbono
	ligado e aços especiais (chapas, folhas-de-flandres, tiras e
	fitas, barras, vergalhões, perfis, trilhos, canos e produtos
	tubulares sem costura, etc)
11.05	Produção de canos sem costura
11.06	Produção de fundidos de ferro e aço (cilindros, moldes e peças
	moldadas, peças fundidas para válvulas, registros, torneiras,
	artefatos fundidos de ferro para uso doméstico, etc)
	INCLUSIVE - estanhos ou esmaltadas
	EXCLUSIVE - canos e tubos (cod.11.04 ou 11.05)
11.07	Produção de forjados de aço (conexões, cilindros, moldes e peças
	moldadas, peças forjadas para válvulas, registros, torneiras, etc)
11.08	Produção de relaminados, trefilados e retrefilados de aço e
	perfis estampados (chapas, barras, vergalhões, etc)
	EXCLUSIVE - canos e tubos (cod.11.04 ou 1.05)
11.1	Metalurgia dos Metais Não-Ferrosos
	EXCLUSIVE - metais preciosos e ligas
11.11	Produção de metais não ferrosos em formas primárias (alumínio,
	chumbo, estanho, zinco, etc)
	EXCLUSIVE - metais preciosos (cod.11.08)
11.12	Produção de ligas de metais não-ferrosos em formas primárias
	(bronze, latão, tombak, zamak, etc)
	EXCLUSIVE - metais preciosos (cod.11.18)
11.13	Produção de laminados e extrudados de metais não-ferrosos e suas
	ligas (placas, discos, chapas, barras, vergalhões, canos, tubos,
	bobinas, etc)
11.14	Produção de fundidos de metais não-ferrosos e suas ligas
	(cilindros, formas, moldes, peças fundidas para válvulas,
	registros, torneiras, etc)
	EXCLUSIVE - metais preciosos (cod.11.18)
11.15	Produção de forjados de metais não-ferrosos e suas ligas
	(cilindros, formas, moldes, peças forjadas para válvulas,
	torneiras, etc)
	EXCLUSIVE - metais preciosos (cod.11.18)
11.16	Produção de relaminados e retrefilados de metais não-ferrosos e
	suas ligas (discos, chapas, barras, arames, fios não-elétricos, etc)
	EXCLUSIVE - metais preciosos (cod.11.18)
11.17	Produção de soldas e ânodos para galvanoplastia (eletrodos,
	fios, tubos e barras para soldar, etc)
11.18	Metalurgia dos metais preciosos, sua ligas e transformados
	(formas primárias, fundição, laminação, trefilação, etc)
11.2	Metalurgia de Pó e Granalha
11.21	Fabricação de pó metálico e de peças sintetizadas
11.22	Fabricação de granalha
11.3	Fabricação de Estruturas Metálicas e de Ferragens Eletrotécnicas
11.31	Fabricação de estruturas metálicas (para edifícios, galpões,
	silos, pontes, viadutos, obras de arte, para antenas de
	emissoras de rádio e televisão, para extração de petróleo, etc)
11.32	Fabricação de ferragens eletrotécnicas para instalações de rede
	e subestações de energia elétrica e telecomunicações (cintas ou
	abraçadeiras para postes, parafusos, espaçador-amortecedor de
	vibrações para linhas de alta tensão, hastes de aterramento,
	varas de manobras, conectores, cruzetas, pinos para isoladores,
	caixas metálicas para conexão e derivação, etc)
	EXCLUSIVE - canos e eletrodutos ou condutores (cod.11.04 ou
	cod.11.05)
11.4	Fabricação de Artefatos de Trefilados de Ferro, Aço e Metais
	Não-Ferrosos
	EXCLUSIVE - móveis (grupo 16.2)
11.41	Fabricação de artefatos de trefilados de ferro, aço e metais
	não-ferrosos (correntes, cabos de aço, molas, pregos, tachas,
	arames, etc)
	EXCLUSIVE - produtos padronizados e os obtidos em tornos
	automáticos (cod.11.42)
11.42	Fabricação de produtos padronizados e trefilados de ferro, aço
	e metais não-ferrosos (parafusos, pinos, rebites, porcas,
	arruelas, etc)
	EXCLUSIVE - obtidos em tornos automáticos
11.43	Fabricação de palha de lã (esponja) de aço e de metais não-
	ferrosos
11.5	Estamparia, Funilaria e Embalagens Metálicas
11.51	Fabricação de artefatos de metal estampado (armações para
	guarda-chuva, pias, banheiras, rolhas metálicas, artefatos de
	mesa, copa e cozinha, etc)
	INCLUSIVE - esmaltados ou estanhados
	EXCLUSIVE - talheres (cod.11.71)
11.52	Fabricação de artefatos de funilaria de ferro, aço e metais não-
	ferrosos (baldes, calhas e condutores para água, regadores, etc)
	EXCLUSIVE - brinquedos (cod.30.61)
11.53	Fabricação de embalagens metálicas de ferro, aço e metais não -
	ferrosos (latas, tubos, bisnagas para acondicionamento, etc)
	EXCLUSIVE - tanques, reservatórios e recipientes metálicos
	(cod.11.61)
11.6	Fabricação de Tanques, Reservatórios, Recipientes Metálicos,
	Artigos de Caldeira, Serralharia, Peças e Acessórios
11.61	Fabricação de tanques, reservatórios e recipientes metálicos
	(bujões para gás, garrafas para oxigênio e o outros gases,
	latões para transporte de leite, tanques e reservatórios
	subterrâneos para combustíveis ou lubrificantes, tambores, etc)
	EXCLUSIVE - embalagens metálicas (cod.11.53) e caldeira pesada
	(cod.12.13)
11.62	Fabricação de ferragens para construção, móveis, arreios, bolsas,
	malas e valises (cadeados, fechaduras e guarnições, dobradiças,
	ferrolhos, trincos e cremonas, lâminas para chaves, etc)
11.63	Fabricação de cofres, caixa de segurança, portas e
	compartimentos blindados
	EXCLUSIVE - carroçarias para veículos (cod.14.33)
11.64	Fabricação de esquadrias, portões, portas, marcos, batentes,
	grades e basculantes de metal
11.69	Fabricação de artefatos de serralheria e de calderaria não
	especificados ou não classificados
11.7	Fabricação de Ferramentas Manuais, Artefatos de Cutelaria e de
	Metal para Escritório e para Usos Pessoal e Doméstico
11.71	Fabricação de artefatos de cutelaria (talheres, lâminas de
	barbear, facas, navalhas, tesouras, canivetes, armas brancas,
	alicates para unhas, etc)
	EXCLUSIVE - facões para trabalhos agrícolas e jardinagem
	(cod.11.72)
11.72	Fabricação de ferramentas manuais (enxadas, picaretas, martelos,
	alicates, ancinhos, serrotes, cavadeiras, chaves de fenda e
	inglesas, foices, limas, machos, molhos, marretas, etc)
	EXCLUSIVE - Ferramentas para máquinas
11.73	Fabricação de artefatos de metal para escritório e para usos
	pessoal e doméstico (suporte para carimbos, escaninhos para
	cartões de ponto, grampos e clips para papel e para cabelo,
	percevejos, aparelhos para barbear não-elétrico, saca-rolhas,
	abridores de lata e garrafas, espremedores de alho, quebra -
	nozes, etc)
	EXCLUSIVE - para móveis (grupo 16.2)
11.8	Tratamento Térmico e Químico de Metais e Serviços de
	Galvonotécnica
11.81	Tratamento térmico e químico de metais (tempera, recozimento,
	cementação)
11.82	Serviços de galvonotécnica (cobreagem, cromagem, douração,
	estanhagem, zincagem, niquelagem, prateacão, chumbagem,
	esmaltagem, etc)
11.9	Beneficiamento de Sucata Metálica
11.91	Beneficiamento de sucata metálica
12.	INDÚSTRIA MECÂNICA
12.1	Fabricação de Caldeiras Geradoras de Vapor, Máquinas Motrizes
	Não-Elétricas, Equipamentos de Transmissão para Fins
	Industriais, Caldeiraria Pesada, Peças e Acessórios
12.11	Fabricação de caldeiras geradoras de vapor
12.12	Fabricação de máquinas mortizes não elétricas (turbinas e
	máquinas a vapor, rodas e turbinas hidráulicas, motores de
	combustão interna, moinhos de vento, máquina eólicas, produtoras
	de energia motriz, etc)
12.13	Caldeiraria pesada para as indústrias mecânicas, de construção
	naval e de veículos ferroviários, para fins hidromecânicos e
	outras aplicações industriais (partes e peças estruturais para
	turbinas, moinhos, fornos, painéis de escotilha, mastros, grades,
	comportas, etc)
	EXCLUSIVE - artigos de caldeiraria leve (cod.11.61)
12.14	Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais
	(mancais, eixos, embreagens, engrenagens, ampliadores e redutores
	de velocidade, rolamentos, etc)
12.15	Fabricação de peças e acessórios para máquinas mortizes não -
	elétricas e para equipamentos de transmissão para fins
	industriais
	INCLUSIVE - para construção naval e veículos ferroviários
12.2	Fabricação de Máquinas, Aparelhos e Equipamentos, Peças e
	Acessórios (continua)
12.21	Fabricação de carneiros hidráulicos, de bombas
	centrifugas e de válvulas industriais (bombas rotativas,
	válvulas automáticas de pressão, pistão e diafragma, etc)
12.22	Fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos para
	instalações hidráulicas
12.23	Fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos para
	instalações térmicas (estufas, secadores, condensadores, calandras,
	colunas de retificação, destiladores, etc)
	INCLUSIVE - alimentados pôr energia solar
12.24	Fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos de
	refrigeração e ventilação (para instalações de ar
	condicionado, refrigeradores e geladeiras comerciais, câmaras e
	balcões frigorificos, sorveteiras, compressores herméticos,
	unidades centrais de ar refrigerado, ventiladores, exaustores,
	aspiradores industriais, etc)
12.25	Fabricação de utensílios e ferramentas para máquinas industriais
	e fabricação de caixas, modelos e matrizes de metal para
	fundição (placa para tornos, ferramentas diamantadas, “bits”,
	bedames, extrusores, estampo e matrizes para prensas e outras
	máquinas, machos, cossinetes, frezas, etc)
12.26	Fabricação de máquinas e aparelhos para indústria metalúrgica
	(laminadores, trefilados, etc)
12.27	Fabricação de máquinas e aparelhos para indústria de obras em
	metais e carbonetes metálicos (limadoras, afiadoras, cravadeiras,
	retifinados, tornos, etc)
12.28	Fabricação de máquinas e aparelhos para indústria da madeira
	(plainas, serras, desengrossadeiras, laminadores, lixadeiras,
	tornos para madeira, furadeira de coluna, etc)
12.3	Fabricação de Máquinas, Aparelhos e Equipamentos, Peças e Acessórios (continua)
12.31	Fabricação de máquinas e aparelhos para indústria de produtos
	alimentares (masseiras, cilindros, cortadeiras, prensas, máquinas
	para fatiar pães e frios, aparelhos para abate de animais, serra
	para ossos, moinho para carnes, máquinas para encher salsichas,
	lingüiças e outros embutidos, depiladores para suínos,
	depenadeiras para aves, desnatadeiras, pasteurizadores, batedores
	de manteiga, descascadores, picadores, filtros, etc)
	EXCLUSIVE - para a indústria de bebidas (cod.12.32)
12.32	Fabricação de máquinas e aparelhos para indústria do açúcar,
	para destilarias de álcool e aguardentes e para a indústria de
	bebidas (moendas, cozinhadores, filtros, cristalizadores,
	centrifugas, engenhos, alambiques, dosadores, misturadores,
	engarrafadoras, arrolhadoras, rotuladoras, etc)
12.33	Fabricação de máquinas e aparelhos para indústria têxtil e de
	confecções (maçaroqueiras, rinques de fiação, fusos,
	bobinadeiras, urdideiras, teares, engomadeiras, máquinas
	industriais de costura, casear, pregar botões, plissar,
	sanfonizar, etc)
12.34	Fabricação de máquinas e aparelhos para indústria do couro e do
	calçado (alisadores para couros, prensas, cortadeiras,
	pespontadeiras montadeiras de calçados, etc)
12.35	Fabricação de máquinas e aparelhos para indústria de celulose,
	papel e papelão (despolpadeiras, clarificadores, empastadores, etc)
12.26	Fabricação de máquinas e aparelhos para indústria gráfica e para
	indústria de artefatos de papel e cartonagem (guilhotinas,
	máquinas impressoras, litografia, fundição de tipos, clicheria e
	chapas de impressão, fabricação de sacos, bolsas, caixas de
	papel, envelopes, cadernos, etc)
12.37	Fabricação de máquinas e aparelhos para mineração, pedreiras,
	prospecção e extração de petróleo (britadores, perfuratizes,
	aparelhos de prospecção, etc)
	EXCLUSIVE - a construção de plataformas marítimas (cod.14.11) e
	sua montagem (cod.33.14)
12.38	Fabricação de máquina e aparelhos para indústria da construção,
	marmorarias, artefatos de cimento, olarias e cerâmica
	(betoneiras, vibradores, misturadores, modeladores, etc)
12.4	Fabricação de Máquinas, Aparelhos e Equipamentos, Peças e
	Acessórios (continua)
12.41	Fabricação de máquinas e aparelhos para indústria de artigos de
	plástico e borracha (máquina de extrudar, soldar, prensar,
	laminadores, cortadores, vulcanizdores, etc)
12.42	Fabricação de máquinas e aparelhos para indústria de perfumaria,
	sabão e velas (cozinhadores e prensas para sabão e sabonetes,
	cilindros, misturadores, etc)
12.43	Fabricação de máquinas e aparelhos para indústrias de fumo
	(picadores de fumo, máquinas par cigarro, etc)
12.44	Fabricação de máquinas e aparelhos para agricultura
	(arados, grades, adubadores, semeadeiras, cultivadores,
	ceifadeiras, pulverizadores e polvilhadeiras para fungicidas e
	inseticidas, extintores de formigas, etc)
12.45	Fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos para
	beneficiamento ou preparação de produtos agrícolas (máquinas de
	beneficiar, debulhadoras para milho, moinho para cereais,
	instalações para beneficiamento de frutas, etc)
12.46	Fabricação de máquinas, aparelhos e materiais para criação
	animal (incubadoras, criadeiras, campânulas, caixas e
	classificadores para ovos, comedores, bebedouros, colmeias,
	fumigadores, criadeiras para cobaias, coelhos, codornas e outros
	pequenos animais, ordenhadoras, tosquiadores de lã, etc)
12.47	Fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos para postos de
	gasolina, para transporte e elevação de carga e pessoas
	(elevadores, lubrificantes, bombas injetoras, máquinas e
	aparelhos para lavar carros, empilhadeiras, carregadores,
	guindastes, guinchos, cabrestantes, pontes e escadas rolantes,
	transportadores, balanças, etc)
12.48	Fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos para o
	exercício de artes, esportes e ofícios (cadeiras articuladas
	para barbeiros e cabeleireiros, secadores e aparelhos para
	alisar ou enrolar cabelos, pistolas para pintura, máquinas para
	vitrificar, encerar, lavar e outros processos de recuperação de
	pisos, etc)
12.5	Fabricação de Máquinas, Aparelhos e Equipamentos, Peças e
	Acessórios (continua)
12.51	Fabricação de máquinas, aparelhos e utensílios para escritório
	(máquinas de escrever, somar, calcular, contabilidade,
	registradoras, autenticadora de cheques, endereçar, selagem
	automática de correspondências, perfuradoras e grampeadoras de
	papel, etc)
	EXCLUSIVE - eletrônicos (cod.13.62)
12.52	Fabricação de máquinas e aparelhos para uso doméstico máquinas
	de costura, fogões, aparelhos de ar condicionado,
	refrigeradores, freezers, máquinas de lavar, secar, etc)
	EXCLUSIVE - aparelhos elétricos e pequeno porte (cod.13.41)
12.53	Fabricação de peças e acessório para máquinas, aparelhos e
	equipamentos
12.59	Fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos não
	especificados ou não classificados
12.6	Fabricação de Cronômetros e Relógios, Peças e Acessórios
12.61	Fabricação de cronômetros e relógios, peças e acessórios
	EXCLUSIVE - eletrônicos (cod.13.71)
12.7	Fabricação de Tratores, Máquinas e Aparelhos de Terraplanagem
12.71	Fabricação de tratores para trabalhos agrícolas (tratores de
	rodas ou esteiras, etc)
12.72	Fabricação de máquinas e aparelhos de terraplanagem e
	pavimentação (escavadoras, rolos compressores, caminhões-
	betoneiras e caminhões fora-de-estrada, etc)
12.73	Fabricação de peças e acessórios para tratores, máquinas e
	aparelhos de terraplanagem
12.8	Serviço Industrial de Usinagem, Soldas e Semelhantes e a
	Reparação ou Manutenção de Máquinas, Aparelhos e Equipamentos
12.81	Serviços industriais de usinagem e soldas
12.82	Reparação ou manutenção de máquinas, aparelhos e equipamentos
	industriais
	EXCLUSIVE - elétricos e eletrônicos (cod.13.91)
12.9	Fabricação de Armas, Munições e Equipamentos Militares
12.91	Fabricação de armas de fogo e acessórios (revolveres, pistolas,
	fuzis, metralhadoras, espingardas, carabinas, rifles para caça e
	esporte, etc)
	EXCLUSIVE - munições (cod.12.92)
12.92	Fabricação de munições para armas de fogo
12.93	Fabricação de equipamentos bélicos, peças e acessórios
	(metralhadoras, armas, canhões, tanques, carros de combate,
	foguetes, etc)
	EXCLUSIVE - munições (cod.12.94)
12.94	Fabricação, carregamento e montagem de munições para equipamento
	INCLUSIVE - produção de bombas, torpedos, minas, granadas,
	cargas de profundidade e foguetes bazuca
12.99	Fabricação de materiais bélicos e equipamentos militares não
	especificados ou não classificados
	EXCLUSIVE - veículos (setor 14), material elétrico, eletrônico e
	de comunicação (setor 13), aparelhos e equipamentos óticos e
	fotográficos (grupo 30.2), peças do vestuário (setor 25)
13.	INDÚSTRIA DE MATERIAL ELÉTRICO, ELETRÔNICO E DE
	COMUNICAÇÃO
13.1	Fabricação de Máquinas, Aparelhos e Equipamentos para Geração, Transmissão, Distribuição, Medição e Controle de Energia
	Elétrica
13.11	Fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos para geração,
	transmissão, distribuição, medição e controle de energia
	elétrica, peças e acessórios (geradores, transformadores,
	subestações, cubículos e cabines para entrada de força e
	medição, quadros de comando ou distribuição, pára-raios de
	proteção de linhas e de rede de distribuição, medidores de
	energia, conversores, disjuntores, chaves, seccionadores,
	computadores, reguladores de voltagem, isoladores, amperímetros,
	voltímetros, wattimetros, etc)
	EXCLUSIVE - para instalações elétricas (cod.13.25)
13.2	Fabricação do Material Elétrico
	EXCLUSIVE - para veículos (cod.13.31)
13.21	Fabricação de condutores elétricos (fios, cabos, etc)
13.22	Fabricação de componentes elétricos (microtransformadores,
	micromotores, relés térmicos e/ou magnéticos, termostatos, etc)
13.23	Fabricação de motores elétricos
13.24	Fabricação de lâmpadas, peças e acessórios
13.25	Fabricação de material para instalações elétricas (isoladores,
	fusíveis, cigarras e campainhas, interruptores, tomadas, pinos,
	plugues, caixas para fusíveis, minuterias, equipamentos
	herméticos para iluminação subaquática, etc)
	INCLUSIVE - lustres, abajures, luminárias, arandelas, calhas,
	fluorescentes, refletores
	EXCLUSIVE - lâmpadas, peças e acessórios (cod.13.24)
13.26	Fabricação de pilhas, acumuladores e seus complementos
	EXCLUSIVE - para veículos (cod.13.31)
13.3	Fabricação Material Elétrico para Veículos, Peças e Acessórios
13.31	Fabricação de material elétrico para veículos, peças e
	acessórios (dínamos, motores de arranque, sistemas de partida,
	bobinas, velas de ignição, baterias e acumuladores, faróis,
	reguladores de tensão, relés, fusíveis, condensadores, buzinas, etc)
13.4	Fabricação de Aparelhos Elétricos, Peças e Acessórios
	EXCLUSIVE - odonto-médico-hospitalares (grupo 30.1)
13.41	Fabricação de aparelhos elétricos para uso doméstico e pessoal
	(barbeadores, lanternas, cortadores e secadores de cabelo,
	aparelhos de massagem, aspiradores de pó, batedeiras elétricos,
	fornos e aquecedores, ozonizadores, chuveiros, enceradeiras,
	liquidificadores, torradeiras, ventiladores, exaustores,
	ferramentas elétricas, etc)
	EXCLUSIVE - máquinas de costura, fogões, aparelhos de ar
	condicionado, refrigeradores, freezers, máquina de lavar e secar
	(cod.12.52)
13.42	Fabricação de aparelhos e utensílios elétricos para fins
	industriais e comerciais (fornos elétricos para metalurgia,
	estufas, esterilizadores, fogões industriais e comerciais,
	máquinas para coar café, máquinas para aparelhos de soldar
	elétrica, dispositivos de partida, reguladores de velocidade,
	freios eletro-magnéticos, etc)
13.43	Fabricação de aparelhos e equipamentos elétricos para fins
	eletroquímicos e para outros usos técnicos (carregadores de
	bateria, aparelhos para galvanoplastica, etc)
13.44	Fabricação de peças e acessórios para máquinas e aparelhos
	elétricos
	EXCLUSIVE - para comunicação (cod.13.88)
13.5	Fabricação de Material Eletrônico Básico
13.51	Fabricação de material eletrônico básico (válvulas e tubos
	eletrônicos, cinescópios, transistores, núcleos magnéticos,
	circuitos impressos, diodos, tríodos, células fotoelétricas,
	capacitores, resistências e flashes eletrônicos, etc)
	EXCLUSIVE - discos e fitas magnéticas virgens (cod.13.86) peças
	e acessórios para aparelhos e equipamentos eletrônicos
	(cod.13.64) e para equipamentos de comunicação (cod.13.88)
13.6	Fabricação de Máquinas, Aparelhos e Equipamentos para
	Informática, Peças e Acessórios
	EXCLUSIVE - aparelhos e equipamentos para comunicação (grupo
	13.8) e para uso odonto-médico-hospitalar (grupo 30.10)
13.61	Fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos de sistemas
	eletrônicos para processamento de dados de uso geral
	(computadores de pequeno, médio e grande porte)
13.62	Fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos de sistemas
	eletrônicos dedicados à automação gerencial, comercial ou
	industrial (equipamentos de sistemas contábeis para
	processamento de textos, entrada de dados, fotocomposição,
	calculadoras, máquinas de escrever, unidades centrais para
	supervisão, controle, equipamentos de sistemas digitais de
	controle distribuindo, equipamentos de comando numérico
	computadorizado, etc)
13.63	Fabricação de equipamentos periféricos para máquinas eletrônicas
	(terminais de vídeo, caixas registradoras eletrônicas,
	impressoras, leitoras, unidades de fita e de disco magnético,
	monitores de vídeo, teclados, plotadoras, mesas digitalizadoras,
	unidade de controle de comunicações, processador/leitor de
	microfilme, sintetizador de voz, perfuradoras de cartões e de
	fitas de papel, placas de memória, interfaces, etc)
13.64	Fabricação de peças e acessórios para máquinas, aparelhos e
	equipamentos para informática
	EXCLUSIVE - material eletrônico básico e para comunicação (grupo
	13.5 e 13.8)
13.7	Fabricação de Cronômetros e Relógios Eletrônicos, Peças e
	Acessórios
13.71	Fabricação de cronômetros e relógios eletrônicos, peças e
	acessórios
13.8	Fabricação de Aparelhos e Equipamentos para Comunicação e
	Entretenimento, Peças e Acessórios
13.81	Fabricação de aparelhos e equipamentos de telefonia e rádio -
	telefonia (ramais de mesa e centrais telefônicas, mesas
	computadores, aparelhos de teleimpressão, radiocomunicação,
	radiotelefonia, radiotelegrafia, para estações de microondas e
	repetidoras, rastreamento de satélites e aparelhos telefônicos,
	sistema de intercomunicação, ditafones, etc)
13.82	Fabricação de aparelhos e equipamentos de sinalização, alarme e
	publicidade (semáforo, faróis marítimos, aparelhos e instalações
	para sinalização de ferrovias e aeroportos, aparelhos de alarme,
	radares, sonares e aparelhos eletrônicos para controle de
	tráfego, painéis e placas luminosas, etc)
13.83	Fabricação de aparelhos para transmissão de imagem e som
13.84	Fabricação de aparelhos para recepção, reprodução, imagem e som
	(televisores, toca-discos/fitas, gravadores, radioreceptores,
	filmadoras, videos cassetes, etc)
13.85	Fabricação de antenas para transmissões e recepção de imagem e
	som
13.86	Fabricação de fitas magnéticas virgens
	INCLUSIVE - discos laser e fitas cassete
13.87	Fabricação de aparelhos para jogos e diversões eletrônicas
13.88	Fabricação de peças e acessórios para aparelhos e equipamentos
	de comunicação, imagem, som e entretenimento
	EXCLUSIVE - fabricação de material eletrônico básico (grupo
	13.5)
13.9	Reparação e Manutenção de Máquinas, Aparelhos e Equipamentos
	Industriais, Comerciais, Elétricos e Eletrônicos
13.91	Reparação ou manutenção de máquinas, aparelhos e equipamentos
	industriais, comerciais, elétricos e eletrônicos
14.	INDÚSTRIA DE MATERIAL DE TRANSPORTE
14.1	Construção e Reparação de Embarcações e Estruturas Flutuantes,
	Reparação de Caldeiras, Máquinas, Turbinas e Motores Marítimos
14.11	Construção e reparação de embarcações e de estruturas flutuantes
	(embarcações de grande, médio e pequeno porte, barcos-farol,
	dragas desembarcadouros, diques, bóias, plataformas para torre
	de perfuração de petróleo, etc)
	EXCLUSIVE - montagem de plataformas flutuantes (cod.33.14)
14.12	Reparação de caldeiras, máquinas, turbinas e motores marítimos
14.2	Construção e Reparação de Veículos Ferroviários e Fabricação de
	Peças e Acessórios
14.21	Construção de veículos ferroviários
14.22	Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários
	EXCLUSIVE - material plástico (cod.23.24)
14.23	Reparação de caldeiras, motores e veículos ferroviários
14.3	Fabricação de Veículos Rodoviários, Peças e Acessórios
14.31	Fabricação de veículos automotores rodoviários (automóveis,
	camionetas e utilitários, caminhões, ônibus e microônibus,
	cavalos mecânicos e outras unidades motrizes)
	EXCLUSIVE - motociclos e ciclomotores (cod.14.34 e 14.35)
14.32	Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores
	rodoviários (embreagens, cilindros, cabeçotes, bielas, bombas e
	filtros de óleo e gasolina, radiadores, carburadores, sistema de
	marchas, transmissão, direção e suspensão, etc)
	EXCLUSIVE - de vidro (cod.17.41), borracha (cod.18.25), plástico
	(cod.23.24), táximetro e velocímetro(cod.30.01)
14.33	Fabricação de cabines e carroçerias para veículos automotores,
	rodoviários, peças e acessórios
	INCLUSIVE - fibra de vidro
14.34	Fabricação de motociclos, peças e acessórios
	EXCLUSIVE - peças e acessórios de vidro (cod.10.62), instalações
	elétricas (grupo 13.3), papel (cod.17.41), borracha (cod.18.25),
	plástico (cod.23.24)
14.35	Fabricação de bicicletas, triciclos e ciclomotores, peças e
	acessórios
	EXCLUSIVE - peças e acessórios de vidro (cod.10.62), borracha
	(cod.18.25), plástico (cod.23.24)
14.4	Construção e Reparação de Aviões, Fabricação e Reparação de
	Turbinas e Motores de Aviação, Peças e Acessórios
14.41	Construção e reparação de aviões
14.42	Fabricação de peças, acessórios, turbinas e motores para aviões
14.5	Fabricação de Bancos e Estoques para Veículos
14.51	Fabricação de bancos e estofados para veículos
	EXCLUSIVE - capas e capotas (cod.24.23)
14.9	Fabricação de Veículos não Especificados ou Não Classificados,
	Peças e Acessórios
14.99	Fabricação de veículos rodoviários não especificados ou não
	classificados, peças e acessórios (carroças, carretas, carros e
	carrinhos de mão para transporte de carga e para supermercados,
	térmicos para transportes de sorvetes, etc)
15.	INDÚSTRIA DE MADEIRA
15.1	Desdobramento de Madeira
15.11	Serrarias (pranchas, tábuas, barrotes, caibros, vigas, sarrafos,
	tacos e parquetes para assoalhos, aplainados para caixa e
	engradados, etc)
15.12	Produção de lâminas de madeira ou de madeira folhada
15.13	Produção de lã de madeira para fins industriais e comerciais
15.2	Produção de Casas de Madeira Pré-Fabricadas e Fabricação de
	Estruturas de Madeira e Artefatos de Carpintaria
15.21	Produção de casas de madeira pré-fabricadas e fabricação de
	estruturas de madeira e de vigamentos para construção
	EXCLUSIVE - montagens (cod.33.25)
15.22	Fabricação de esquadrias de madeira e de peças para instalações
	industriais e comerciais (portas, janelas, batentes, marcos,
	venezianas, alizares, balcões, bancadas, etc)
	EXCLUSIVE - móveis (cod.16.11)
15.23	Fabricação de caixas de madeira
15.24	Fabricação de urnas e caixões montuários
15.29	Fabricação de artefatos de madeira e carpintaria não
	especificados ou não classificados
15.3	Fabricação de Chapas e Placas de Madeira Aglomerada, Prensada ou Compensada
15.31	Fabricação de chapas e placas de madeira aglomerada ou prensada,
	revestidas ou não com material plástico
15.32	Fabricação de chapas de madeira compensada, revestidas ou não
	com material plástico
15.4	Tanoaria e Fabricação de Artefatos de Madeira Arqueada
15.41	Tanoaria e fabricação de artefatos de madeira arqueada (barris,
	dornas, pipas, bastidores, aduelas, etc)
15.5	Fabricação de Artefatos de Madeira
15.51	Fabricação de artefatos de madeira torneada (cabos para
	ferramentas e utensílios, carretéis, carretilhas, argolas, bases
	para abajures, lustres, etc)
15.52	Fabricação de saltos e soldas de madeira
15.53	Fabricação de formas e modelos de madeira
	EXCLUSIVE - madeira arqueada (cod.15.41)
15.54	Fabricação de molduras e execução de obras de talha (molduras de
	madeira para quadros e espelhos, imagens, figuras, objetos de
	adorno, etc)
	EXCLUSIVE - móveis (cod.16.11)
15.59	Fabricação de artefatos de madeira não especificados ou não
	classificados
15.6	Fabricação de Artefatos de Bambu, Vime, Junco, Xaxim e Palha
	Trançada
15.61	Fabricação de artefatos de bambu, vime, xaxim e palha trançada
	(peneiras, cestos, jacás, esteiras, palha preparada para
	cigarro, etc)
15.7	Fabricação de Artefatos de Cortiça
15.71	Fabricação de artefatos de cortiça (rolhas, lâminas, grânulos, etc)
15.8	Produção de Lenha e Carvão Vegetal
15.81	Produção de lenha
15.82	Produção de carvão vegetal
16.	INDÚSTRIA DA MOBILIÁRIA
16.1	Fabricação de Móveis de Madeira, Vime e Junco
16.11	Fabricação de móveis de madeira ou com sua predominância
	(envernizados, encerrados, esmaltados e laqueados, recoberto ou
	não com lâminas de material plástico ou estofados, gabinetes
	para máquinas e aparelhos, etc)
	EXCLUSIVE - de uso específico como equipamento odonto-médico -
	hospitalar (cod.30.11) e modulados de madeira (cod.16.12)
16.12	Fabricação de modulados de madeira (envernizados, encerrados,
	recobertos ou não com lâminas de material plástico, etc)
	INCLUSIVE - armários suspensos ou embutidos
16.13	Fabricação de móveis de vime e junco ou com sua predominância
16.2	Fabricação de Móveis de Metal
16.21	Fabricação de móveis de metal ou com sua predominância e de
	peças e armações metálicas para móveis
	EXCLUSIVE - de uso específico como equipamento odonto-médico-
	hospitalar (cod.30.11)
16.3	Fabricação de Móveis de Material Plástico
16.31	Fabricação de móveis de material plástico ou com sua
	predominância
	EXCLUSIVE - de uso específico como equipamento odonto-médico -
	hospitalar (cod.30.11)
16.4	Fabricação de Artigos de Colchoaria
16.41	Fabricação de artefatos de colchoaria (colchões, travesseiros,
	almofadas, edredons, etc)
16.5	Fabricação de Persianas e Artefatos do Mobiliário
16.51	Fabricação de persianas e artefatos do mobiliário
16.9	Fabricação de Móveis e Peças do Mobiliário Não Especificados ou
	Não Classificados
16.99	Fabricação de móveis e peças do mobiliário não especificados ou
	não classificados
17.	INDÚSTRIA DE PAPEL, PAPELÃO E CELULOSE
17.1	Fabricação de Celulose, Pasta Mecânica, Termomecânica,
	Quimitermomecânica e seus Artefatos
17.11	Fabricação de celulose, pasta mecânica, termomecânica,
	quimitermomecânica e seus artefatos
17.2	Fabricação de Papel, Papelão e Cartolina
17.21	Fabricação de papel para impressão, escrita e desenho
17.22	Fabricação de papel para embalagem e acondicionamento
	INCLUSIVE - aluminizado
17.23	Fabricação de papel para fins sanitários
17.24	Fabricação de papelão, cartão e cartolina
17.3	Fabricação de Artefatos e Embalagem de Papel, Papelão, Cartão e
	Cartolina
	EXCLUSIVE - peças e acessórios para máquinas e meios de
	transporte (grupo 17.4)
17.31	Fabricação de artefatos de papel, papelão, cartão e cartolina
	para escritório (ofício, carbono, estêncil, envelopes, bobinas
	para máquinas, guias, fichas, pastas, etc)
17.32	Fabricação de artefatos de papel, papelão, cartão, cartolina
	para revestimento (papel de parede, telhas de papelão, etc)
17.33	Fabricação de embalagens de papel, papelão, cartão e cartolina
	(sacos, sacolas, embalagens para cigarros, balas e alimentos,
	caixas, cartuchos, tubos, etc)
17.39	Fabricação de artefatos de papel, papelão, cartão e cartolina
	não especificados ou não classificados
17.4	Fabricação de Peças e Acessórios Confeccionados em Papel,
	Papelão, Cartão e Cartolina para Máquinas e Meios de Transporte
17.41	Fabricação de peças e acessórios confeccionados em papel,
	papelão, cartão e cartolina para máquinas e meios de transporte
	(juntas, gavetas, isolantes acústicos, etc)
	INCLUSIVE - artefatos de fibras prensada ou isolante
18.	INDÚSTRIA DE BORRACHA
18.1	Beneficiamento de Borracha Natural
18.11	Beneficiamento de borracha natural (lavagem, laminação,
	prensagem em blocos, granulação, centrifugação, etc
	INCLUSIVE - vulcanização de latices naturais e a regeneração
18.2	Fabricação de Artefatos de Borracha
	INCLUSIVE - vestuário e calçados (setor 25 e cod.31.22)
18.21	Fabricação de pneumáticos e câmaras-de-ar e recondicionamento de
	pneus (recauchutagem)
18.22	Fabricação de material para recondicionamento de pneumáticos
	(camelbacks, borrachas para ligações, manchões, etc)
18.23	Fabricação de laminados e placas de borracha (passadeiras,
	tapetes, capachos, lâminas, etc)
18.24	Fabricação de saltos e soldas de borracha para calçados
18.25	Fabricação de artefatos de borracha para veículos, máquinas e
	aparelhos (correios, canos, tubos, mangueiras, mangotes, etc)
18.26	Fabricação de artefatos de borracha para uso industrial
	(guarnições, anéis, buchas, tampas, composto para revestimento de
	peças e tanques, etc)
	EXCLUSIVE - veículos, máquinas e aparelhos (cod.18.25)
18.27	Fabricação de artefatos de borracha para uso pessoal e doméstico
	(chupetas, bolsas para água, bóias infláveis, câmaras-de-ar para
	bolas esportivas, etc)
	EXCLUSIVE - material para consumo odonto-médico-hospitalar e
	laboratorial (cod.30.13)
18.3	Fabricação de Espuma e Artefatos de Espuma de Borracha
18.31	Fabricação de espuma e artefatos de espuma de borracha natural
	ou sintética
	EXCLUSIVE - artefatos de colchoaria (cod.16.41) e espuma de
	material plástico)
19.	INDÚSTRIA DE COUROS, PELES E ASSEMELHADOS
19.1	Beneficiamento de Couros e Peles
19.11	Beneficaimento de couro e peles (secagem, salga, curtimentos e
	outras preparação de couro e pele de qualquer animal
19.2	Fabricação de Artefatos de Couro, Peles e Assemelhados
19.21	Fabricação de artefatos de selaria em couro e assemelhados para
	animais, coleiras, etc)
19.22	Fabricação de correias de couro, seus artefatos e assemelhados
	para máquinas (tacos para teares, arruelas, calços, retentores, etc)
19.23	Fabricação de couro para calçados (viras, palmilhas, contra -
	cortes, saltos, etc)
19.29	Fabricação de artefatos de couro, peles e assemelhados não
	especificados ou não classificados
	EXCLUSIVE - vestuários, artefatos de viagem, calçados (setores
	25 e 31)
20.	INDÚSTRIA QUÍMICA
20.0	Produção de Elementos e Produtos Químicos
	EXCLUSIVE - produtos derivados do processamento do petróleo, de
	rochas oleígenas e do carvão mineral (grupo 20.1); óleos
	essenciais vegetais e de derivados da destilação da
	madeira(cod.20.71)
20.01	Fabricação de químicos orgânicos (ácidos graxos, aminas graxas,
	glicerina, sorbitol, etc)
20.02	Fabricação de químicos inorgânicos (cloro, soda caústica,
	cloreto de cálcio, barrilha, etc)
20.03	Fabricação de organo-inorgânicos (estearato de alumínio,
	acetato de sódio, hexacloretano, etc)
20.04	Fabricação de gases industriais (orgônio, acetileno, nitrogênio,
	etc)
20.1	Fabricação de Produtos Químicos Derivados do Processamento do
	Petróleo de Rochas Oleigenas, Carvão Mineral e do Álcool
	EXCLUSIVE - produção e distribuição de gás natural (GLN)
	(cod.34.21)
20.11	Fabricação de produtos orgânicos básicos e intermediários,
	petroquímicos e derivados do carvão e do álcool
	EXCLUSIVE - fertilizantes (grupo 20.32), materiais polimerizadas
	para extrusão de fios (cod.20.25)
20.12	Fabricação de produtos da destilação do carvão mineral (alcatrão
	de hulha, coque, etc)
20.13	Fabricação de óleos e graxas lubrificantes e aditivos
20.14	Fabricação de produtos derivados do asfalto (asfaltos oxidados e
	modificados, emulsões asfálticas, etc)
20.2	Fabricação de Materiais Plásticos, Resinas, Borracha Sintética,
	Fios e Fibras Artificiais e Sintéticas e Plastificantes
20.21	Fabricação de resinas termoplásticas (polietilenos, pvc,
	polipropileno, etc)
20.22	Fabricação de resinas (resinas fenólicas, melamínicas,
	uretânicas e maleicas)
	EXCLUSIVE - termo plásticas (cod.20.21)
20.23	Fabricação de plastificantes (ftalato de octila, maleato de
	butila, etc)
20.24	Fabricação de fios e fibras artificiais e sintéticas
	EXCLUSIVE - fibras de vidro (cod.10.67)
20.25	Fabricação de matéria polimerizadas para extrusão de fios
20.26	Fabricação de borrachas e látices sintéticos (polibutadieno,
	sbr, látex de sbr, etc)
20.3	Fabricação de Produtos Químicos para Agricultura
20.31	Fabricação de defensivos agrícolas
	EXCLUSIVE - defensivos domésticos (cod.20.83)
20.32	Fabricação de fertilizantes
	EXCLUSIVE - ácido sulfúrico, nitrico, fosfórico (grupo (20.0),
	amônia (cod.20.11), pó calcário (cod.10.21) e rocha fosfática
	(cod.00.21)
20.4	Fabricação de Pólvora, Explosivos e Detonantes, Fósforos de
	Segurança e Artigos Pirotécnicos
20.41	Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes
	EXCLUSIVE - munição (grupo 12.9)
20.42	Fabricação de fósforo de segurança e artigos pirotécnicos
20.5	Fabricação de Corantes e Pigmentos
20.51	Fabricação de corantes e pigmentos (corantes básicos, diretos,
	dispersos, alvejantes óticos, luminóforos, etc)
20.6	Fabricação de Tintas, Esmaltes, Lacas, Impermeabilizantes,
	Solventes, Secantes e Massas Preparadas p/ Pintura e Acabamento
20.61	Fabricação de tintas, esmaltes, lacas, vernizes, solventes,
	secantes, impermeabilizantes, massas preparadas para pintura e
	acabamento
20.7	Fabricação de Substâncias de Produtos Químicos
20.71	Fabricação de óleos essenciais vegetais e de outros derivados da
	destilação da madeira (eucalipto, gerânio, hortelã, pinho, pau -
	de-rosa, alcatrão
20.72	Fabricação de concentrados aromáticos naturais, artificiais e
	sintéticos (soluções concentradas de essências aromáticas e
	aditivos para indústrias alimentícias, perfumaria, fumo, etc)
20.73	Fabricação de colas, adesivos, selantes e substâncias afins
20.74	Fabricação de substâncias tanantes e mordentes (ácido tânico,
	extrato de acácia negra, barbatimão, mangues, quebracho, pau -
	campeche, sais básicos de cromo, etc)
20.75	Fabricação de ceras naturais (carnaúba, ouricuri, etc)
20.76	Fabricação de gelatinas (uso alimentício, farmacêutico,
	fotográfico, etc)
20.8	Fabricação de Sabões, Detergente, Desinfetantes, Defensivos
	Domésticos, Preparações para Limpeza e Polimento, Perfumaria,
	Cosméticos e Outras Preparações para Toaletes e Velas
20.81	Fabricação de sabões e detergentes
20.82	Fabricação de desinfetantes (água sanitária, creolina,
	naftalina, etc)
20.83	Fabricação de defensivos domésticos (inseticidas, fungicidas,
	germicidas, carrapaticidas, raticidas, etc)
	EXCLUSIVE - defensivos agrícolas
20.84	Produção de preparações para limpeza e polimento (pastas de
	limpeza, ceras para pisos, pastas para calçados, líquidos para
	polimento de metais, etc)
20.85	Fabricação de produtos de perfumaria, cosméticos e outras
	preparações para toalete (água de colônia, loções, produtos para
	maquilagem, cremes e óleos para pele, depiladores, esmaltes,
	desodorantes, sabonetes, xampus, etc)
20.86	Fabricação de velas
20.9	Fabricação de Produtos Químicos Não Especificados ou Não
	Classificados
20.99	Fabricação de produtos químicos não especificados ou não
	classificados
21.	INDÚSTRIA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E VETERINÁRIOS
21.1	Fabricação de Produtos Farmacêuticos
21.11	Fabricação de produtos farmacêuticos (aminoácidos, enzimas,
	penicilina, sacarina, sulfas, etc)
	EXCLUSIVE - homeopáticos (cod.21.12)
21.12	Fabricação de produtos farmacêuticos homeopáticos
21.2	Fabricação de Produtos Veterinários
21.21	Fabricação de produtos veterinários
22.	REFINO DO PETRÓLEO E DESTILAÇÃO DE ÁLCOOL
22.1	Fabricação de Produtos do Refino do Petróleo
22.11	Fabricação de produtos do refino do petróleo (gasolina, óleo
	diesel, querosene, gasóleo, glp, nafta, parafina, metano,
	propano, cimento, asfáltico, óleos básicos, etc)
22.2	Destilação de Álcool pôr Processamento de Cana-de-Açúcar,
	Mandioca, Madeira e Outros Vegetais
22.21	Destilação de álcool por processamento de cana-de-açúcar,
	mandioca, madeira e outros vegetais
23.	INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE MATÉRIAS PLÁSTICAS
23.1	Fabricação de Laminados e Espuma de Material Plástico
23.11	Fabricação de laminados de material plásticos (plástico
	em lençol, tecido e placas de material plástico, filmes
	tubulares, fita ráfia, etc)
	EXCLUSIVE - pisos (cod.23.21)
23.12	Fabricação de espuma de material plástico
23.2	Fabricação de Artefatos de Material Plástico
	EXCLUSIVE - móveis (cod.16.31)
23.21	Fabricação de artefatos de material plástico para uso na
	indústria de construção (chapas, telhas, pisos, material para
	revestimento, etc)
23.22	Fabricação de artefatos de material plástico para uso na
	indústria mecânica
23.23	Fabricação de artefatos de material plástico para produtos da
	indústria de material elétrico e eletrônico (bases para
	isoladores, chaves elétricas, porta-fuzíveis, interruptores e
	receptáculos, fitas e disco não-magnetizados para gravação, etc)
23.24	Fabricação de peças e acessórios de material plástico para
	veículos (para aeronaves, embarcações, veículos ferroviários,
	automotores, bicicletas, motocicletas, triciclos, etc)
23.25	Fabricação de artefatos de material plástico para uso doméstico
	e pessoal
	INCLUSIVE - solados e saltos
	EXCLUSIVE - vestuários e calçados (setor 25 e cod.31.23)
23.26	Fabricação de artefatos de material plástico para embalagem e
	acondicionamento (sacos, caixas, garrafas, frascos, tampas,
	rolhas, etc)
23.27	Fabricação de manilhas, canos, tubos e conexões de material
	plástico
	INCLUSIVE - eletrodutos e conduítes
23.29	Fabricação de artefatos de material plástico não
	especificados ou não classificados
24.	INDÚSTRIA TÊXTIL
24.1	Beneficiamento de Fibras Têxteis, Fabricação de Estopa,
	Materiais para Estofo e Recuperação de Resíduos Têxteis
24.11	Beneficiamento de fibras têxteis vegetais (algodão, juta, ramí,
	sisal, linho, etc)
24.12	Beneficiamento de materiais têxteis de origem animal (lã, pêlos
	e crinas)
24.13	Fabricação de estopa, materiais para estofo e recuperação de
	resíduos têxteis
24.2	Fiação
24.21	Fiação de algodão
	INCLUSIVE - suas mesclas
24.22	Fiação de seda animal
	INCLUSIVE - suas mesclas
24.23	Fiação de lã
	INCLUSIVE - suas mesclas
24.24	Fiação de fibra dura (linho, rami, malva, caroá, juta, etc)
	INCLUSIVE - suas mesclas
24.25	Fiação e tecelagem com fibras artificiais e sintéticas (raion,
	viscose, acetato, etc)
24.26	Fabricação de linhas e fios para coser e bordar e tinturaria
	de fios
24.3	Fabricação de Tecidos
24.31	Tecelagem plana
24.32	Tecelagem de malha
24.33	Tecelagem de fita ráfia de polipropileno, polietileno e de
	outros materiais plásticos
24.34	Produção de tecidos acabados (estampados, tintos, alvejados,
	flanelados, sonorizados, mercerizados, etc)
24.35	Fabricação de tecidos especiais (feltros, entretelas, veludos,
	felpudos acamurçados, impermeáveis, agulhados, prensados, etc)
24.4	Fabricação de Artefatos Têxteis
24.41	Fabricação de acessórios têxteis para confecções (passamanaria,
	franjas, galões, pingentes, vieses, fitas elásticas, fitas de
	tecidos, filós, rendas, bordados, etc)
	EXCLUSIVE - linhas de fios (cod.24.26)
24.42	Fabricação de cordoaria (cordas, cabos, cordéis, barbante, etc)
24.43	Fabricação de sacos de tecido e de fibras têxteis
	INCLUSIVE - redes para embalagens
24.44	Fabricação de artefatos de tapeçaria (tapetes, passadeiras,
	capachos, etc)
24.49	Fabricação de artefatos têxteis não especificados ou não
	classificados
25.	INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO, ARTEFATOS DE TECIDOS E VIAGEM
	INCLUSIVE - acessórios do vestuário
25.1	Confecções de Roupas (tecidos, malha, couro, plástico, etc)
	EXCLUSIVE - profissionais e para segurança no trabalho
	(cod.25.2)
25.11	Confecções de roupas (trajes passeio, gala, esporte, agasalhos,
	etc)
	EXCLUSIVE - infanto-juvenil (cod.25.12), interiores (cod.25.13),
	banho (cod.25.14)
25.12	Confecções de roupas do vestuário infantil
	INCLUSIVE - recém-nascidos
	EXCLUSIVE - banho (cod.25.14)
25.13	Confecções de peças interiores do vestuário (anáguas, calcinhas,
	sutiãs, pijamas, camisolas, cuecas, etc)
	EXCLUSIVE - infanto-juvenil (cod.25.12)
25.14	Confecções de roupas para banho (calções, maiôs, biquínis,
	roupões, etc)
25.19	Confecções de roupas e agasalhos não especificados ou não
	classificados
25.2	Confecções de Roupas e Acessórios Profissionais e para
	Segurança no Trabalho
25.21	Confecções de roupas profissionais e para segurança no trabalho
	(uniformes, macacões, aventais, vestimentas revestidas de
	amianto, chumbo, borracha, etc)
25.22	Fabricação de acessórios profissionais e para segurança do
	trabalho (capacetes, máscaras, óculos, protetores auditivos,
	cintos, luvas, etc)
25.3	Fabricação de Artefatos de Tricô, Crochê e Acessórios do
	Vestuário
25.31	Fabricação de artefatos de tricô e crochê (blusas, pulôveres,
	luvas, etc)
25.32	Fabricação de meias
25.33	Fabricação de chapéus, gorros, boinas e bonés
	EXCLUSIVE - segurança no trabalho (cod.25.22)
25.34	Fabricação de acessórios do vestuário (gravatas, lenços, cintos,
	suspensórios, luvas, etc)
	EXCLUSIVE - tricô (cod.25.31), meias (cod.25.32) e para
	segurança no trabalho (grupo 25.2)
25.4	Confecções de Artefatos de Tecidos
25.41	Confecções de roupas de cama, mesa, copa e banho
25.42	Confecções de bandeiras, estandartes e flâmulas
25.43	Confecções de artefatos de lona, tecidos de acabamento especial
	(toldos, barracas, velames, capas e capotas para veículos, etc)
25.44	Confecções de redes
	EXCLUSIVE - embalagens (cod.24.43) pesca (cod.30.71)
25.45	Fabricação de sombrinhas, guarda-chuvas e guarda-sóis
25.49	Confecções de artefatos de tecidos não especificados ou não
	classificados
25.5	Fabricação de Artefatos de Viagem Para Transporte de Objetos e
	Uso Pessoal
25.51	Fabricação de artefatos de viagem (malas, valises, etc)
25.52	Fabricação de artefatos para transporte de objetos de uso
	pessoal (bolsas, sacolas, carteiras, pastas, etc)
26.	INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES
26.0	Beneficiamento, Moagem, Torrefação e Fabricação de Produtos
	Alimentares de Origem Vegetal
	INCLUSIVE - acondicionamento e embalagem
26.01	Beneficiamento de produtos alimentares de origem vegetal (café,
	arroz, mate, chá-da-índia, amendoim, milho, amêndoas, castanhas, etc)
26.02	Moagem de trigo, fabricação de farinha de trigo e derivados de
	trigo em grão
26.03	Torrefação e moagem de café
26.04	Fabricação de café solúvel
26.05	Fabricação de produtos do milho (fubá, farinha, canjica, quirera,
	amido, etc)
	EXCLUSIVE - dextrose (cod.26.13), óleo (cod.26.43)
26.06	Fabricação de produtos da mandioca (farinha, raspas, amido,
	féculas para gomas e colas, etc)
26.07	Fabricação de farinhas e seus derivados (aveia, araruta,
	centeio, cevada, arroz, batata, etc)
	EXCLUSIVE - trigo (cod.26.02), milho (cod.26.05), mandioca
	(cod.26.06)
26.08	Fabricação de mate solúvel
26.1	Fabricação e Refinação de Açúcar
26.11	Moagem de cana, fabricação e refinação de açúcar (cristal,
	demerara, somenos, pulverização, etc)
	INCLUSIVE - mel rico, melaço, melado e rapadura
26.12	Fabricação de glicose de cana-de-açúcar
26.13	Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba
26.2	Fabricação de Derivados do Beneficiamento do Cacau , Balas,
	Caramelos, Pastilhas, Drops e Gomas de Mascar
26.21	Fabricação de derivados do beneficiamento do cacau (manteiga,
	pasta, bombons, chocolates, balas, etc)
	EXCLUSIVE - licor (cod.27.23)
26.22	Fabricação de balas, caramelos, pastilhas e drops
	EXCLUSIVE - de cacau (cod.26.21)
26.23	Fabricação de gomas de mascar
26.3	Fabricação de Alimentos e Produção de Conservas e Doces
26.31	Preparação de alimentos conservados (feijoada, almôndegas,
	ravioli, molhos para massas e sopas, hortaliças enlatadas,
	flocos preparados, batatas fritas, amendoim e castanha de caju
	torradas e salgados, etc)
	INCLUSIVE - congelados, desidratados, concentrados e liofilizados
	EXCLUSIVE - dietéticos (cod.26.95)
26.33	Fabricação de doces em massa, pastas ou em calda (goiaba,
	marmelada, bananada, pessegada, doces de coco, batata, amendoim,
	etc)
	INCLUSIVE - geléia de mocotó
26.39	Preparação de alimentos e conservas não especificadas ou não
	classificados
26.4	Preparação de Especiarias, de Condimentos, de Sal, Fabricação de
	Óleos Vegetais e Vinagres
26.41	Preparação de especiarias e condimentos (baunilha, canela,
	colorau, sal preparado com alho, pimenta, mostarda, páprica,
	maionese, ovo em pó, massa de tomate, etc)
26.42	Preparação do sal para alimentação
	EXCLUSIVE - extração (cod.00.23)
26.43	Fabricação de óleos vegetais e preparação de gorduras para
	alimentação (óleos de amendoim, babaçu, caroço de algodão,
	gergelim, girassol, milho, arroz, soja, dendê, tucum, azeite de
	oliva, gordura de coco, margarina vegetal, gorduras compostas, etc)
26.44	Fabricação de vinagres (de álcool, vinho, frutas, etc)
26.5	Abate de Animais em Matadouros, Frigorifícos, Preparação de
	Conservas de Carne
26.51	Abate e frigorificação de bovinos
26.52	Abate e frigorificação de suinos
26.53	Abate e frigorificação de equinos, ovinos e caprinos
26.54	Abate e preparação de aves e de pequenos animais, conservas e
	sub-produtos
26.55	Preparação de conservas de carne e subprodutos (charque,
	produção de gorduras, óleos e graxas de origem animal, carne
	seca, salgada, defumada, conservada, extrato de carne,
	embutidos, sopas e caldos, etc)
26.59	Abate e preparação de animais não especificados ou não
	classificados
26.6	Preparação do Pescado e Fabricação de Conservas do Pescado
26.61	Preparação do pescado (frigorificação, congelado, defumado,
	salgado e seco)
26.62	Fabricação de conservas do pescado (de peixes, mariscos,
	camarões, sopas, caldos e farinha do pescado, etc)
	INCLUSIVE - gorduras e óleos do pescado
26.7	Resfriamento, Preparação e Fabricação de Produtos do Leite
26.71	Resfriamento, preparação e fabricação de produtos do leite
26.8	Fabricação de Massas, Pós Alimentícios, Pães, Bolos, Biscoitos,
	Tortas
	EXCLUSIVE - dietéticos (cod.26.95)
26.81	Fabricação de massas (para talharim, ravioli, capelete, pizzas,
	bolos, tortas e biscoitos, casquinhas para sorvetes, etc)
26.82	Fabricação de pós alimentícios (para pudim, gelatina, bolo,
	refresco, etc)
26.83	Fabricação de pães, bolos, biscoitos, tortas
26.9	Fabricação de Produtos Alimentares Diversos
	INCLUSIVE - rações balanceadas e alimentos para animais
26.91	Fabricação de sorvetes, tortas e bolos gelados e coberturas
26.92	Fabricação de fermento, leveduras e coalhos
26.93	Fabricação de gelo
	EXCLUSIVE - gelo-seco (cod.20.01)
26.94	Fabricação de rações balanceadas e de alimentos preparados para
	animais
26.95	Fabricação e preparação de alimentos dietéticos
	EXCLUSIVE - leite e adoçantes (cod.26.71 e 21.11)
26.99	Fabricação de produtos alimentares não especificados ou não
	classificados
27.	INDÚSTRIA DE BEBIDAS
27.1	Fabricação e Engarrafamento de Vinhos
27.11	Fabricação e engarrafamento de vinhos de uva
27.12	Fabricação e engarrafamento de vinhos
	EXCLUSIVE - de uvas (cod.27.11)
27.2	Fabricação e Engarrafamento de Aguardentes, Licores e de Outras Bebidas Alcoólicas
27.21	Fabricação e engarrafamento de aguardente de cana-de-açúcar
27.22	Fabricação e engarrafamento de aguardentes (de frutas, de
	cereais, etc)
	EXCLUSIVE - de cana-de-açúcar (cod.27.21)
27.23	Fabricação e engarrafamento de licores e de outras bebidas
	alcoólicas (conhaque, rum, uísque, gim, vodca, licores, etc)
	EXCLUSIVE - cervejas e chopes (cod.27.31)
27.3	Fabricação e Engarrafamento de Cervejas, Chopes e Malte
27.31	Fabricação e engarrafamento de cervejas e chopes
27.32	Fabricação e engarrafamento de malte
	INCLUSIVE - de malte-uísque
27.4	Fabricação e Engarrafamento de Bebidas Não-Alcoólicas
27.41	Fabricação e engarrafamento de refrigerantes
27.42	Gaseificação e engarrafamento de águas minerais
27.43	Fabricação e engarrafamento de refrescos e xaropes (de sabores
	naturais e artificiais)
	EXCLUSIVE - sucos concentrados (cod.26.32)
28.	INDÚSTRIA DE FUMO
28.1	Fabricação de Produtos do Fumo
28.11	Preparação de fumo (em folha, rolo ou corda)
28.12	Fabricação de cigarros
28.13	Fabricação de charutos e cigarrilhas
28.19	Fabricação de produtos de fumo não especificados ou não
	classificados
29.	INDÚSTRIA EDITORIAL E GRÁFICA
29.1	Edição de Jornais, Periódicos, Livros e Manuais
29.11	Edição de jornais
29.12	Edição de periódicos (revistas, figurinos, almanaques, etc)
29.13	Edição de livros e manuais (científicos, didáticos, técnicos,
	literários, etc)
29.2	Fabricação de Material Impresso
29.21	Fabricação de material impresso para uso escolar (álbuns de
	desenho, mapas e cartas geográficas, cadernos, cadernetas,
	ilustrações infantis, etc)
	EXCLUSIVE - livros (cod.29.13)
29.22	Fabricação de material impresso para uso industrial, comercial e
	publicitário (agendas, cartazes de propaganda, rótulos,
	etiquetas, fichas, folhinhas, calendários, etc)
29.23	Fabricação de material impresso de segurança (papel-moeda,
	apólices, ações, talões de cheques, bilhetes de loteria, selos,
	estampilhas, etc)
29.29	Fabricação de materiais impressos não especificados ou não
	classificados
29.3	Execução de Serviços Gráficos
29.31	Impressão de jornais, livros, periódicos
29.32	Impressão tipográfica, litográfica e “off set” (em papel,
	papelão, cartolina, folhas metálicas, etc)
29.33	Pautação, encadernação, douração e plastificação
29.39	Execução de serviços gráficos não especificados ou não
	classificados
29.4	Produção de Matrizes para Impressão
29.41	Produção de matrizes para impressão (clichês, estéreos,
	galvanos, fotolitos, linotipos, etc)
	EXCLUSIVE - carimbos (cod.30.83)
30.	INDÚSTRIAS DIVERSAS
30.0	Fabricação de Instrumentos, Utensílios e Aparelhos de Medição,
	para Uso Técnico e Profissional
	EXCLUSIVE - odonto-médico-hospitalares e laboratoriais(grupo
	30.1)
30.01	Fabricação de instrumentos, utensílios e aparelhos de medição,
	para uso técnico e profissional (réguas, altímetros, anemômetos,
	barômetros, bússolas, compassos, densímetros, sismômetros,
	taxímetros, velocímetros, paquímetros, micrômetros, hidrômetros, etc)
30.1	Fabricação de Aparelhos, Instrumentos e Utensílios Odonto-
	Médico-Hospitalares e Laboratoriais
30.11	Fabricação de aparelhos e equipamentos odonto-médico-
	hospitalares e laboratoriais (cadeiras e equipos dentários,
	cadeiras e colunas de instrumentos para oftalmologia, mesas para
	operações cirúrgicas, aparelhos eletromédicos, para aplicação de
	raios, para ortopedia, implantes, fotômetros de chama,
	espectrofotômetro, medidor de PH , fotocolímetro, contador de
	células, etc)
30.12	Fabricação de instrumental e acessórios odonto-médico-
	hospitalares e laboratoriais (estetoscópio, medidores de pressão
	arterial, bisturís , endoscópios, pinças, tesouras, boticões,
	“forceps”, buretas, pipetas, etc)
	EXCLUSIVE - instrumentos óticos (cod.30.23)
30.13	Fabricação de material de consumo de odonto-médico-hospitalares
	e laboratoriais (seringas e agulhas hipodérmicas, odontológicas,
	sondas, catéteres, sulturas, descartáveis em geral, cimentos e
	amálgamas, placas e lâminas para laboratórios, etc)
30.2	Fabricação de Aparelhos, Instrumentos e Material para Fotografia
	e de Ótica
30.21	Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos peças e
	acessórios (máquinas fotográficas, filmadoras, projetores
	cinematográficos, projetores de “slides”, ampliadores e
	redutores de fotografia, etc)
30.22	Fabricação de material fotográfico (chapas, filmes virgens para
	fotografias e cinematografia, para raios X, papéis sensíveis
	para reprodução fotográfica, eletrostática, fototática,
	heliográfica, etc)
30.23	Fabricação de instrumentos óticos, peças e acessórios (lunetas,
	telescópios, oftalmômetros, oftalmoscópios, optômetros,
	retinoscôpios, binóculos, espelhos refletores, etc)
30.24	Fabricação de material ótico (lentes de contato, de projeção,
	fotográficas, para óculos, prismas óticas, armações de óculos,
	lupas, etc)
30.3	Lapidação de Pedras e Semipreciosas, Joalheria, Ouriversaria,
	Bijuterias e Cunhagem de Moedas e Medalhas
30.31	Lapidação de pedras preciosas e semipreciosas
30.32	Joalheria e ouriversaria
30.33	Fabricação de bijuterias
30.34	Cunhagem de moedas e medalhas
30.4	Fabricação de Instrumentos Musicais
30.41	Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios (pianos,
	órgãos, pianolas, instrumentos musicais de corda, sopro, etc)
30.42	Fabricação de discos fonográficos gravados
	EXCLUSIVE - gravação de acetato (cod.55.75)
30.43	Fabricação de fitas magnéticas gravadas (músicas, textos, etc)
	EXCLUSIVE - gravação de matrizes (cod.55.75)
30.5	Fabricação de Vassouras, Broxas, Pincéis, Escovas e Espanadores
30.51	Fabricação de vassouras, broxas, pincéis, escovas e espanadores
	EXCLUSIVE - para higiene pessoal (cod.30.88)
30.6	Fabricação de Brinquedos e Equipamentos de Uso do Bebê, Peças e Acessórios
30.61	Fabricação de brinquedos, peças e acessórios
30.62	Fabricação de equipamentos de uso de bebê (carrinhos, bebê-
	conforto, banheiras, etc)
30.7	Fabricação de Artefatos e Equipamentos para Caça, Pesca, Esporte e Aparelhos Recreativos
30.71	Fabricação de artefatos e equipamentos para a caça e pesca
	(armadilhas, equipamentos para caça submarina, varas, linhas e
	redes de pesca, anzóis, tarrafas, chumbadas, etc)
	EXCLUSIVE - armas de fogo e munições (grupo 12.9)
30.72	Fabricação de artefatos e equipamentos para esporte (bolas,
	máscaras, raquetes, alvos, tacos, patins, pranchas, remo,
	caiaque, etc)
30.73	Fabricação de artefatos e equipamentos para jogos recreativos
	(de dama, xadrez, baralho, dominó, pedalinho, bochas, boliche,
	bilhar, etc)
	EXCLUSIVE - para jogos e diversões eletrônicas (cod.13.87)
30.8	Fabricação de Artefatos Diversos
30.81	Fabricação de aviamentos para costura (botões, colchetes de
	gancho, de pressão, fecho éclair, fivelas, alfinetes, agulhas,
	ilhoses, etc)
	EXCLUSIVE - acessórios para confecção (cod.24.41)
30.82	Fabricação de artefatos de pêlos, plumas, chifres e garras
	EXCLUSIVE - escovas e pincéis (cod.30.51) para higiene pessoal
	(cod.30.88)
30.83	Fabricação de artefatos de escritório (canetas, lápis,
	lapiseiras, carimbos, almofadas, cargas para canetas, minas para
	lápis e lapiseiras, borrachas, corretores, fichários, porta-
	canetas, etc)
	EXCLUSIVE - de metal (cod.11.73) e papelão (cod.17.31)
30.84	Fabricação de artefatos escolares (giz, globos geográficos,
	figuras geométricas, quadros negros, etc)
	EXCLUSIVE - livros (cod.29.13) e material escolar impresso
	(cod.29.21)
30.85	Fabricação de painéis e placas para propaganda e sinalização
	(“out-door”, placas de automóveis, de transito, etc)
30.86	Fabricação de filtros para cigarros
30.87	Fabricação de perucas e cílios postiços
30.88	Fabricação de produtos para higiene pessoal (escovas e fios
	dentais, cotonetes, absorventes, fraldas, escovas para cabelo, etc)
	EXCLUSIVE - fraldas de tecidos (cod.25.12)
30.89	Fabricação de artefatos diversos não especificados ou não
	classificados
31.	INDÚSTRIA DE CALÇADOS
31.1	Fabricação de Calçados de Couro e Assemelhados
	EXCLUSIVE - para dança, esportes e segurança no trabalho (grupo
	31.3)
31.11	Fabricação de calçados de couro e assemelhados (social,
	clássico, mocassim, botas, botinas, sandálias, chinelos,
	tamancos, etc)
31.2	Fabricação de Calçados de Materiais Diversos
	EXCLUSIVE - de couros e assemelhados (grupo 31.1) e para dança,
	esporte e segurança no trabalho (grupo 31.3)
31.21	Fabricação de calçados de tecidos
31.22	Fabricação de calçados de borracha
31.23	Fabricação de calçados de plástico
31.3	Fabricação de Calçados para Usos Especiais
31.31	Fabricação de calçados para dança e esportes (sapatilhas para
	balé, chuteiras, tênis para esportes, botas para esqui, etc)
31.32	Fabricação de calçados para segurança no trabalho
31.4	Confecções de Partes e Componentes de Calçados
31.41	Confecções de partes e componentes para calçados
	EXCLUSIVE - cortes de couro (cod.19.23)
33.	INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO
33.1	Construção Civil
33.11	Construção de edifícios (industriais, comerciais e de serviços,
	residenciais, de caráter cultural, educacional, esportivo,
	recreativo, assistencial, institucional, etc)
33.12	Construções várias (rodovias, ferrovias, terminais rodoviários,
	ferroviários, marítimos e fluviais, aeroportos, campos de pouso,
	hangares, portos, eclusas, dutos, etc)
33.13	Construção de grandes estruturas e de obras de arte (barragens,
	açudes, obras de irrigação, drenagem, pontes, viadutos, elevados,
	túneis, usinas hidrelétricas, termoelétricas, termonucleares, etc)
33.14	Montagens industriais e instalação de máquinas e equipamentos
	(para o sistema de transformação, para o sistema de produção,
	transmissão e distribuição de energia elétrica,
	telecomunicações, etc)
33.15	Urbanização (de vias urbanas, praças, parques, estádios, piscinas,
	pistas de competição, represas, reservatórios, diques, aquedutos,
	poços artesianos, estações de tratamento, redes de esgoto, etc)
33.19	Construção civil não especificada ou não classificada
33.2	Atividades Auxiliares da Construção (continua)
33.21	Atividade geométrica (escavações, rebaixamento de lençóis
	d’água, reforços de estrutura, cortinas de proteção de encostas,
	injeções, sondagens, perfurações, etc)
33.22	Concretagem de estruturas, armações de ferro, formas para
	concreto e escoramento
33.23	Instalações (elétricas, de sistema de ar condicionado, de
	ventilação, de refrigeração, hidráulicas, sanitárias, de gás, de
	sistema de prevenção contra incêndio, de pára-raios, de
	segurança, de alarme, etc)
33.24	Montagem e instalação de elevadores e escadas rolantes
33.25	Montagem de estruturas, pré-moldados, e de treliçados
33.26	Terraplanagem, pavimentação de estradas e vias urbanas
33.27	Preparação do leito de linhas férreas (calçamento, colocação de
	dormentes, assentamento de trilhos, etc)
33.28	Sinalização de tráfego (em rodovias, ferrovias, centros urbanos,
	de balizamento e orientação para pouso de aeronaves e de
	equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e
	lacustre)
33.3	Atividades Auxiliares da Construção (continua)
33.31	Atividades específicas da construção (cobertura,
	alvenaria, pisos, pintura, revestimento, vidraçaria, etc)
33.32	Drenagem e aterro hidráulico
33.33	Demolições (de prédios, de viadutos, etc)
33.39	Atividades da construção não especificados ou não classificados
34.	SERVIÇOS INDUSTRIAIS DE UTILIDADE PÚBLICA
34.1	Geração e Distribuição de Energia Elétrica
34.11	Geração e distribuição de energia elétrica
34.2	Produção e Distribuição Canalizada de Gás
34.21	Produção e distribuição canalizada de gás
	EXCLUSIVE - comércio de gás engarrafado (cod.43.33 e 44.32)
34.3	Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
34.31	Abastecimento de água e esgotamento sanitário
34.4	Limpeza Pública, Remoção e Beneficiamento do Lixo
34.41	Limpeza pública, remoção e beneficiamento do lixo
41.	COMÉRCIO VAREJISTA (continua)
41.1	Comércio Varejista de Produtos Alimentícios, Bebidas e Fumo
	EXCLUSIVE - produtos alimentícios para animais (cod.41.23),
	mercadorias em geral (grupo 42.1) e serviços de alimentação
	(grupo 51.2)
41.11	Comércio varejista de produtos hortigranjeiros (legumes,
	verduras, raízes e tubérculos, ovos, aves, pequenos animais para
	alimentação, etc)
41.12	Comércio varejista de laticínios
41.13	Padarias, “bonbonnières”, confeitarias
41.14	Açougues
41.15	Peixarias
41.16	Comércio varejista de bebidas (alcoólicas, refrigerantes, água
	mineral, etc)
41.17	Comércio varejista de fumo, tabacarias
41.19	Comércio varejista de produtos alimentícios não especificados ou
	não classificados
41.2	Comércio Varejista de Produtos Químicas, Farmacêuticos,
	Veterinários e Odontológicos
41.21	Farmácias, drogarias, floras medicinais e ervanários
41.22	Perfumarias e comércio varejista de produtos de higiene pessoal
41.23	Comércio varejista de produtos veterinários, produtos químicos
	de uso na agropecuária, forragens, rações e produtos
	alimentícios para animais (vacinas, soros, adubos, fertilizantes,
	corretivos do solo, fungicidas, pasticidas, etc)
41.24	Comércio varejista de produtos de higiene, limpeza e conservação
	domiciliar (inseticidas, sabões, polidores, desinfetantes,
	ceras, produtos para conservação de piscinas, etc)
41.25	Comércio varejista de produtos odontológicos (porcelanas, massas,
	dentes artificiais, etc)
41.29	Comércio varejista de produtos químicos não especificados ou não
	classificados
41.3	Comércio Varejista de Tecidos e Artefatos, Roupas e Acessórios
	do Vestuário e Artigos de Armarinho
41.31	Comércio varejista de tecidos
41.32	Comércio varejista de artefatos de tecidos ( roupa de cama, mesa,
	banho, cozinha, redes, toldos, estopas, barbantes, sacaria, etc)
41.33	Comércio varejista de artigos do vestuário
	EXCLUSIVE- profissionais e para segurança no trabalho(cód.41.36)
41.34	Comércio varejista de complementos e acessórios do vestuário
	EXCLUSIVE- bijouterias (cod.42.52)
41.35	Comércio varejista de calçados
41.36	Comércio varejista de roupas para uso profissional e para
	segurança no trabalho ( uniformes, luvas, carpetes, protetores
	auditivos, etc)
41.37	Comércio varejista de artigos de armarinho
41.4	Comércio Varejista de Móveis, Artigos de Colchoaria, Tapeçaria e
	de Decoração
41.41	Comércio varejista de móveis, objetos de arte, de decoração e de
	antiguidades
41.42	Comércio varejista de artigos de cochoaria (colchões,
	travesseiros, etc)
41.43	Comércio varejista de artigos de tapeçaria (tapetes, passadeiras,
	cortinas, etc)
	INCLUSIVE- persianas e acessórios
41.44	Comércio varejista de artigos para os serviços de mesa, copa e
	cozinha (louças, faqueiros, cristais, etc)
41.5	Comércio Varejista de Ferragens, Ferramentas, Produtos
	Metalúrgicos e de Vidro
41.51	Comércio varejista de ferragens, ferramentas, produtos
	metalúrgicos e artigos de cutelaria (arames, canos, tubos, enxadas,
	pás, alicates, serrotes, tesouras, canivetes, etc)
	INCLUSIVE- cofres e extintores de incêndio
41.52	Comércio varejista de bombas e compressores
	INCLUSIVE- carneiro hidráulico
41.53	Comércio varejista de vidros, espelhos, vitrais e molduras
	EXCLUSIVE- vidros para veículos (cod.41.82)
41.6	Comércio Varejista de Madeira, de Material de Construção e para
	Pintura
41.61	Comércio varejista de madeira beneficiaria e artefatos de
	madeira (madeira serrada, folheada, compensada, aglomerada, tábuas,
	tacos, portas, etc)
41.62	Comércio varejista de material de construção (cal, cimento, areia,
	pedras, artigos de cerâmica, de borracha, sanitários, etc)
41.63	Comércio varejista de material para pintura ( tintas, esmaltes,
	lacas, vernizes, massas, pincéis, broxas, rolos, etc)
41.7	Comércio Varejista de Material Elétrico e Eletrônico
41.71	Comércio varejista de material elétrico e eletrônico (fios,
	fusíveis, interruptores, tomadas, pilhas, chaves elétricas,
	reguladores de voltagem, bobinas, transistores, válvulas, tubos
	eletrônicos, acessórios para rádio e televisores, lustres, etc)
	EXCLUSIVE- para veículos (cod.41.82)
41.8	Comércio Varejista de Veículos, Peças e Acessórios
41.81	Comércio varejista de veículos
	EXCLUSIVE- bicicletas e triciclos (cod.41.83)
41.82	Comércio varejista de peças e acessórios para veículos
	EXCLUSIVE- para bicicletas e triciclos (cod.41.83)
41.83	Comércio varejista de bicicletas, triciclos, peças e acessórios
42.	COMÉRCIO VAREJISTA ( continuação )
42.1	Comércio Varejista de Mercadorias em Geral
42.11	Comércio varejista independente de mercadorias em geral
	(mercearias, mercados, etc)
42.12	Comércio de mercadorias em geral, em rede de varejo
	(supermercados, lojas de departamentos, etc)
42.13	Bazares
42.2	Comércio Varejista de Máquinas, Aparelhos e Equipamentos
	EXCLUSIVE- fotográficos e cinematográficos (cod.42.54)
42.21	Comércio varejista de máquinas e aparelhos para escritórios,
	para uso comercial, técnico e profissional, peças e acessórios
	(máquinas de escrever, calcular, somar, de contabilidade,
	registradoras, balanças, aparelhos para preparar café, máquinas
	para venda automática, etc)
	EXCLUSIVE- equipamentos de informática (cod.42.23)
42.22	Comércio varejista de aparelhos e equipamentos para comunicação,
	peças e acessórios
42.23	Comércio varejista de equipamentos de informática, peças e
	acessórios (computadores, periféricos, fitas magnéticas,
	discos, etc)
42.24	Comércio varejista de máquinas, aparelhos e equipamentos para
	uso na agropecuária, peças e acessórios (tratores, arados,
	cultivadores, adubadores, pulverizadores, incubadoras,
	criadeiras, ordenhadeiras, desnatadeiras, debulhadores, etc)
42.25	Comércio varejista de máquinas e aparelhos de uso doméstico
	(fogões, aquecedores, máquinas de costura, de lavar, de secar,
	rádios, som, televisores, gravadores, etc)
42.26	Comércio varejista de máquinas, aparelhos e equipamentos
	odonto-médico-hospitalares e laboratoriais
	INCLUSIVE- ortopédicos e para correção de defeitos físicos
42.3	Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes
42.31	Comércio varejista de combustíveis de origem vegetal ( lenha,
	carvão vegetal, serragem, etc )
	EXCLUSIVE- álcool carburante (cod.42.32)
42.32	Comércio de álcool carburante, gasolina e demais derivados do
	refino do petróleo
	EXCLUSIVE- gás liquefeito (cod.42.33)
42.33	Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP )
	EXCLUSIVE- distribuição canalizada (cod.34.21)
42.39	Comércio varejista de combustíveis e lubrificantes não
	especificados ou não classificados
42.4	Comércio Varejista de Papel, Papelão, Livros, Artigos Escolares
	e de Escritório
42.41	Papelarias, comércio de papel, papelão, cartolina, cartão e seus
	artefatos, artigos escolares e de escritório
42.42	Livrarias, bancas de jornais, comércio de livros, de jornais, de
	revistas e outras publicações
	EXCLUSIVE- usados (cod.42.65)
42.5	Comércio Varejista de Artigos Diversos (continua)
42.51	Comércio varejista de instrumentos musicais e acessórios, discos
	e fitas magnéticos gravados
42.52	Joalherias, relojoarias e comércio varejista de bijouterias
42.53	Óticas
42.54	Comércio varejista de material fotográfico e cinematográfico
	INCLUSIVE- máquinas e equipamentos
42.55	Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos, peças e
	acessórios
42.56	Comércio varejista de artigos desportivos, de caça, pesca e
	“ camping “
42.57	Comércio varejista de artigos religiosos ou de culto e funerário
42.58	Comércio varejista de couros, peles e seus artefatos
	EXCLUSIVE- calçados (cod.41.35)
42.6	Comércio Varejista de Artigos Diversos ( continuação )
42.61	Comércio varejista de borracha, plástico, espuma e seus
	artefatos
42.62	Comércio varejista de plantas e flores
42.63	Comércio varejista de animais vivos para criação doméstica,
	acessórios para criação de animais e artigos de jardinagem
	(cachorros, gatos, pássaros, peixes ornamentais, aquários,
	sementes para flores e hortas, etc)
42.64	Comércio varejista de bilhetes de loteria (federal e estadual)
	EXCLUSIVE- loterias esportivas e de números-loto (cod.55.77)
42.65	Comércio varejista de artigos usados
	EXCLUSIVE- veículos (cod.41.81) e móveis (cod.41.41)
42.66	Comércio varejista de artesanato e de souvenires
42.67	Comércio varejista de artigos de cerâmica e gesso
	EXCLUSIVE- para construção (cod.41.62)
42.68	Comércio varejista de artigos pirotécnicos
42.69	Comércio varejista de artigos não especificados ou não
	classificados
42.7	Comércio Varejista de Artigos Importados
42.71	Comércio varejista de artigos importados
43.	COMÉRCIO ATACADISTA ( continua )
43.0	Comércio Atacadista de Produtos Extrativos e Agropecuários
	EXCLUSIVE- produtos alimentícios (grupo 43.1)
43.01	Comércio atacadista de produtos extrativos de origem mineral em
	bruto (minerais metálicos e não metálicos, sal marinho, sal gema )
	EXCLUSIVE- combustíveis ( cód 43.03 ), minerais preciosos e
	semipreciosos (cod.43.02) e minerais não metálicos em bruto para
	a construção(cod.43.62)
43.02	Comércio atacadista de minerais preciosos e semipreciosos em
	bruto (ouro, preta, platina, gemas preciosas, diamantes, etc)
43.03	Comércio atacadista de combustíveis minerais em bruto (carvão
	mineral, petróleo crú, gás natural)
43.04	Comércio atacadista de produtos e resíduos de origem vegetal e
	animal em bruto, para fins têxteis (algodão em caroço, juta,
	sisal, lã, peles, crinas, e cerdas de animais )
43.05	Comércio atacadista de produtos de origem vegetal, não
	beneficiados, destinados à indústria alimentar (soja em grão,
	café em coco, arroz em casca, trigo em grão, etc)
43.06	Comércio atacadista de madeiras em bruto ou semi-aparelhadas
	(toras, dormentes, etc)
43.07	Comércio atacadista de animais vivos ( bovinos, suínos,
	caprinos, etc)
	EXCLUSIVE- aves e pequenos animais destinados à alimentação
	(cod.43.11) e criação doméstica (cod.44.63)
43.09	Comércio atacadista de produtos extrativos e agropecúarios não
	especificados ou não classificados
43.1	Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios e Bebidas
	EXCLUSIVE- produtos alimentícios para animais (cod.43.26) e
	mercadorias em geral (cod.44.11)
43.11	Comércio atacadista de produtos hortigranjeiros ( legumes,
	verduras, raizes e tubérculos, frutas e ovos, aves e pequenos
	animais vivos para alimentação )
43.12	Comércio atacadista de laticínios
43.13	Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos, tortas, sorvetes
	e bombons
	EXCLUSIVE- fabricação ( cód.26.21; 26.83 e 26.91 )
43.14	Comércio atacadista de carnes, aves e animais abatidos
43.15	Comércio atacadista de pescados, crustáceos e moluscos
43.16	Comércio atacadista de bebidas (alcoólicas, refrigerantes, água
	mineral, etc)
43.17	Comércio atacadista de cereais beneficiados e leguminosas
43.18	Comércio atacadista de produtos alimentícios industrializados
43.19	Comércio atacadista de produtos alimentícios não especificados
	ou não classificados
43.2	Comércio Atacadista de Produtos Químicos, Farmacêuticos,
	Veterinários e Odontológicos
43.21	Comércio atacadista de produtos farmacêuticos, da flora
	medicinal e dos ervanários
43.22	Comércio atacadista de produtos de perfumaria e de higiene
	pessoal
43.23	Comércio atacadista de produtos veterinários
43.24	Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e
	conservação domiciliar (inseticidas, sabões, polidores,
	desinfetantes, ceras, produtos para conservação de piscinas, etc)
43.25	Comércio atacadista de produtos odontológicos ( porcelanas,
	massas, dentes artificiais, etc )
43.26	Comércio atacadista de produtos químicos de uso na agropecúaria
	e produtos alimentícios para animais
43.29	Comércio atacadista de produtos químicos não especificados ou
	não classificados
43.3	Comércio Atacadista de Fibras Vegetais Beneficiadas, Fios
	Têxteis, Tecidos, Artefatos de Tecidos, Roupas e Acessórios,
	Vestuário e Artigos de Armarinho
43.31	Comércio atacadista de fibras vegetais beneficiadas, fios
	têxteis e tecidos
43.32	Comércio atacadista de artefatos de tecidos (roupas de cama,
	mesa, banho, cozinha, redes, toldos, estopas, barbantes,
	sacarias, etc)
43.33	Comércio atacadista de artigos de vestuário
	EXCLUSIVE- profissionais e para segurança no trabalho
	(cód.43.36)
43.34	Comércio atacadista de complementos e acessórios do vestuário
	EXCLUSIVE- bijouterias (cod.44.52)
43.35	Comércio atacadista de calçados
43.36	Comércio atacadista de roupas para uso profissional e para
	segurança no trabalho (uniformes, luvas, capacetes, protetores
	auditivos, etc)
43.37	Comércio atacadista de artigos de armarinho
43.4	Comércio Atacadista de Móveis, Artigos de Colchoaria, Tapeçaria
	e de Decoração
43.41	Comércio atacadista de móveis, objetos de arte, de decoração e
	de antiguidades
43.42	Comércio atacadista de artigos de colchoaria ( colchões,
	travesseiros, etc )
43.43	Comércio atacadista de artigos de tapeçaria ( tapetes,
	passadeiras, cortinas, etc )
	INCLUSIVE- persianas e acessórios
43.44	Comércio atacadista de artigos para os serviços de mesa, copa e
	cozinha (louças, faqueiros, cristais, etc)
43.5	Comércio Atacadista de Ferragens, Ferramentas, Produtos
	Metalúrgicos e de Vidros
43.51	Comércio atacadista de ferragens, ferramentas, produtos
	metalúrgicos e artigos de cutelaria (arames, canos, tubos,
	enxadas, pás, alicates, serrotes, tesouras, canivetes, etc)
	INCLUSIVE- cofres e extintores de incêndio
43.52	Comércio atacadista de bombas e compressores
	INCLUSIVE- carneiro hidráulico
43.53	Comércio atacadista de vidros, espelhos, vitrais e molduras
	EXCLUSIVE- vidros para veículos (cod.43.82)
43.6	Comércio Atacadista de Madeira, de Material de Construção e para
	Pintura
43.61	Comércio atacadista de madeira beneficiada e artefatos de
	madeira (madeira serrada, folheada, compensada, aglomerada,
	tábuas, tacos, portas, etc)
43.62	Comércio atacadista de material de construção ( cal, cimento,
	areia, pedras, artigos de cerâmica, de plástico, de borracha,
	sanitários, etc )
43.63	Comércio atacadista de material para pintura ( tintas, esmaltes,
	lacas, vernizes, massas, pincéis, broxas, rolos, etc )
43.7	Comércio Atacadista de Material Elétrico e Eletrônico
43.71	Comércio atacadista de material elétrico e eletrônico ( fios,
	fusíveis, interruptores, tomadas, pilhas, chaves elétricas,
	reguladores de voltagem, bobinas, transistores, válvulas, tubos
	eletrônicos, acessórios para rádios e televisores, lustres, etc)
43.8	Comércio Atacadista de Veículos, Peças e Acessórios
43.81	Comércio atacadista de veículos
	EXCLUSIVE- bicicletas e triciclos (cod.43.83)
43.82	Comércio atacadista de peças e acessórios pata veículos
	EXCLUSIVE- para bicicletas e triciclos (cod.43.83)
43.83	Comércio atacadista de bicicletas e triciclos, peças e
	acessórios
44.	COMÉRCIO ATACADISTA ( continuação )
44.1	Comércio Atacadista de Mercadorias em Geral
44.11	Comércio atacadista de mercadorias em geral
44.2	Comércio Atacadista de Máquinas, Aparelhos e Equipamentos
	EXCLUSIVE- fotográficos e cinematográficos (cod.44.54)
44.21	Comércio atacadista de máquinas e aparelhos para escritórios,
	para uso comercial, técnico e profissional, peças e acessórios
	(máquinas de escrever, calcular, somar , de contabilidade,
	registradoras, balanças, aparelhos para preparar café, máquinas
	para venda automática, etc)
	EXCLUSIVE - equipamentos de informática (cod.44.23)
44.22	Comércio atacadista de aparelhos e equipamentos para
	comunicação, peças e acessórios
44.23	Comércio atacadista de equipamentos de informática, peças e
	acessórios (computadores, periféricos, disquetes, fitas
	magnéticas, discos, etc)
44.24	Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para
	uso na agropecuária, peças e acessórios (tratores, arados,
	cultivadores, adubadores, pulverizadores, incubadoras,
	criadeiras, ordenhadeiras, desnatadeiras, debulhadores, etc)
44.25	Comércio atacadista de máquinas e aparelhos de usos domésticos
	(fogões, aquecedores, máquinas de costura, de lavar, de secar,
	rádios, som, televisores, gravadores, etc)
44.26	Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equiopamentos
	odonto-médico-hospitalares e laboratoriais
	INCLUSIVE - ortopédicos e para correção de defeitos físicos
44.27	Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para
	uso industrial, peças e acessórios
44.3	Comércio Atacadista de Combustíveis e Lubrificantes
44.31	Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal (lenha,
	carvão vegetal, serragem, etc)
	EXCLUSIVE - álcool carburante (cod.44.32)
44.32	Comércio atacadista de álcool carburante, gasolina, gás, e
	demais derivados do refino do petróleo
	EXCLUSIVE - distribuição canalizada de gás (cod.34.21)
44.39	Comércio atacadista de combustíveis e lubrificantes não
	especificados ou não classificados
44.4	Comércio Atacadista de Papel, Papelão, Livros, Artigos Escolares
	e de Escritórios
44.41	Comércio atacadista de papel, papelão, cartolina, cartão e seus
	artefatos, artigos escolares e de escritório
44.42	Comércio atacadista de livros, jornais, revistas e outras
	publicações
44.5	Comércio Atacadista de Artigos Diversos (continua)
44.51	Comércio atacadista de instrumentos musicais e acessórios,
	discos e fitas magnéticas gravadas
44.52	Comércio atacadista de metais preciosos, jóias, relógios, pedras
	preciosas e semipreciosas lapidadas e bijuterias
44.53	Comércio atacadista de artigos de ótica
44.54	Comércio atacadista de material fotográfico e cinematográfico
	INCLUSIVE - máquinas e equipamentos
44.55	Comércio atacadista de brinquedos e artigos recreativos, peças e
	acessórios
44.56	Comércio atacadista de artigos desportivos, de caça, pesca e
	“camping”
44.57	Comércio atacadista de artigos religiosos ou de culto e
	funerários
44.58	Comércio atacadista de couros, peles, e seus artefatos
	EXCLUSIVE - calçados (cod.43.35)
44.6	Comércio Atacadista de Artigos Diversos (continua)
44.61	Comércio atacadista de borracha, plástico, espuma e seus
	artefatos
44.62	Comércio atacadista de plantas e flores
44.63	Comércio atacadista de animais vivos para criação doméstica,
	acessórios para criação de animais e artigos de jardinagem
	(cachorros, gatos, pássaros, peixes ornamentais, aquários,
	gaiolas, viveiros, coleiras, sementes para flores e hortas, etc)
44.64	Comércio atacadista de artigos de tabacaria e fumo em folha
	beneficiado
44.69	Comércio atacadista de artigos não especificados ou não
	classificados
44.7	Importação e Exportação de Produtos
44.71	Importação e comércio atacadista de produtos importados
44.72	Exportação de produtos
47.	SERVIÇOS DE TRANSPORTES
47.1	Transporte Rodoviário
47.11	Transporte rodoviário de passageiros
47.12	Empresas de táxi
47.13	Transporte de mudanças
47.14	Transporte de carga em geral
47.2	Transporte Ferroviário e Metroviário
47.21	Transporte ferroviário e metroviário
47.3	Transporte Hidroviário
47.31	Transporte marítimo
47.32	Transporte hidroviário, por vias internas (rios, canais, lagoas,
	etc)
47.4	Transporte Aéreo
47.41	Transporte aéreo regular e regional
47.42	Transporte aéreo por vôos e fretados
47.5	Transportes Especiais
47.51	Transporte por dutos
47.52	Transportes por cabos-aéreos
48.	SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES
48.1	Serviços Postais e Telegráficos
48.11	Serviços postais e telegráficos
48.2	Serviços de Telecomunicações
48.21	Serviços de telecomunicações (telefonia, telex, videotexto, etc)
	EXCLUSIVE - radiodifusão (cod.54.11) e televisão (cod.54.12)
51.	SERVIÇOS DE ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO
	EXCLUSIVE - para animais domésticos (56.31)
51.1	Serviços de Alojamento
51.11	Hotéis motéis
51.12	Pensões, hospedarias, pousadas, dormitórios, “camping”
51.19	Serviços de alojamento não especificados ou não classificados
51.2	Serviços de Alimentação
51.21	Restaurantes, churrascarias, pizzarias, cantinas, pensões e
	alimentação
51.22	Bares, botequins e cafés
51.23	Lanchonetes, pastelarias, confeitarias, casas de chá, de docês,
	salgados, de sucos de frutas e sorveterias
51.24	Serviços de “buffet”
51.25	Quiosques, “traillers”
51.29	Serviços de alimentação não especificados ou não classificados
52.	SERVIÇOS DE REPARAÇÃO, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO
52.1	Serviços de Reparação, Manutenção e Instalação
52.11	Reparação de artigos de metal (serviços de chaveiro, de amolar,
	de ferraria de reparação de armas de uso pessoal, de caça,
	esportes, etc)
52.12	Reparação, manutenção e instalação de máquinas e de aparelhos
	EXCLUSIVE - indústrias (cod.12.82 e 13.91)
52.13	Reparação e manutenção de motores e veículos rodoviários
52.14	Reparação de artigos de madeira e de mobiliário
	EXCLUSIVE - serviços de montagem e instalação de móveis
52.14	Reparação de artigos de borracha, de couro, de pele e de artigos
	de viagem
	EXCLUSIVE - reparação de calçados (cod.52.17)
52.16	Reparação de artigos e acessórios do vestuário e de artigos de
	tecidos
	INCLUSIVE - coberturas de botões, “ajours”, plissês, colocação
	de ilhoses
	EXCLUSIVE - reparação de calçados (cod.52.17)
52.17	Reparação de calçados
52.18	Reparação de jóias e relógios
52.19	Serviços de reparação. manutenção e instalação não especificados
	ou não classificados
53.	SERVIÇOS PESSOAIS
53.1	Serviços Pessoais
53.11	Lavanderias e tinturarias
53.12	Cabeleireiros, barbeiros, salões de beleza, serviços de
	pedicuros, manicuros e calistas
53.13	Instituto de massagens, termas, saunas, duchas e casas de banho
53.14	Serviços de engraxataria
53.15	Serviços funerários e cremação de corpos
	EXCLUSIVE - administração e conservação e cemitérios (cod.57.12)
53.19	Serviços não especificados ou não classificados
54.	SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO E DIVERSÕES
54.1	Serviços de Radiodifusão e Televisão
54.11	Serviços de radiodifusão
	INCLUSIVE - veiculação de propaganda e locação e horário
54.12	Serviços de televisão
	INCLUSIVE - retransmissoras, veiculação de propaganda e locação
	de horário
54.2	Serviços de Diversões
54.21	Cinemas, teatros, salões para recitais e concertos
54.22	Casas de “show”, boates e danceterias
54.23	Promoções e/ou produção de espetáculos artísticos, culturais e
	esportivos
54.24	Exploração de jogos recreativos e aluguel de veículos de
	recreação
54.25	Exploração de brinquedos mecânicos e eletrônicos (fliperamas,
	máquinas eletrônicas, etc)
54.26	Exploração de locais e instalações para diversões, recreação e
	prática de esportes (parques de diversões, circos, autódromos,
	rinques de patinação, quadras de esportes, piscinas, etc)
54.29	Serviços de diversões não especificados ou não classificados
55.	SERVIÇOS AUXILIARES DIVERSOS
55.1	Serviços Auxiliares de Agropecuária
	EXCLUSIVE - serviços de veterinária (grupo 56.3)
55.11	Serviços auxiliares da agricultura
55.12	Serviços auxiliares da pecuária
55.13	Assistência técnica rural
55.2	Serviços Auxiliares do Comércio
	EXCLUSIVE - serviços de intermediação na compra e venda de bens
	imóveis (cod.57.11)
55.21	Serviços de intermediação na compra e venda de bens móveis
	(representação comercial)
55.22	Administração de consórcios
55.23	Administração de tiquetes de refeição
55.29	Serviços auxiliares do comércio não especificados ou não
	classificados
55.3	Serviços Auxiliares Financeiros e de Seguros e Capitalização
55.31	Serviços auxiliares financeiros (administração de cartões de
	crédito, casas de câmbio, compra e venda de patentes e licenças,
	bolsas de valores, de mercadorias, de metais preciosos,
	escritório de representação de bancos estrangeiros, etc)
55.32	Serviços de seguros e capitalização (corretagem de seguros e
	capitalização)
55.4	Serviços Auxiliares dos Transportes
55.41	Serviços do transporte aéreo (exploração de aeroportos, de
	campos de aterrissagem, instalações para navegação aérea, carga
	e descarga, transito terrestre de passageiros, guarda-volumes,
	limpeza de aeronaves, etc)
55.42	Serviços auxiliares do transporte rodoviário (exploração de
	terminais rodoferroviários, parques de estacionamento e garagem,
	socorro e reboque, carga e descarga, agenciamento de carga,
	guarda-volumes, etc)
55.43	Serviços auxiliares do transporte hidroviário (exploração de
	portos, terminais marítimos, atacadouros, ancoradouros, serviços
	de rebocador em estuários e portos, limpeza de cascos,
	escafandria e mergulho, carga e descarga, agenciamento de carga,
	guarda-volumes, pilotagem e praticagem em estuários e portos,
	etc)
55.44	Serviços de armazenagem (armazéns gerais e frigorificados,
	trapiches, silios, etc)
	EXCLUSIVE - frigoríficos de animais abatidos (grupo 26.5 e 26.6)
55.45	Agências de turismo e de venda de passagens
55.5	Serviços Técnicos Especializados Auxiliares à Construção
55.51	Serviços de escritórios de arquitetura, engenharia, urbanismo e
	de paisagismo
	EXCLUSIVE - serviços de construção (grupo 33.2)
55.52	Serviços de geodésia, geologia e prospecção, administração e
	finalização de obras, levantamentos topográficos,
	aerofotográficos, estudo e demarcação do solo
	EXCLUSIVE - serviços de construção (grupo 33.2)
55.6	Serviços Auxiliares de Higiene e Limpeza, Decoração e Outros
	Serviços Executados em Prédios e Domicílios
55.61	Higiene, limpeza e outros serviços executados em prédios e
	domicílios (dedetização, desinfeção, desratização, ignifugação,
	tratamento de piscinas, manutenção de jardins, etc)
55.62	Decoração de ambientes-consultoria técnica e projetos
	EXCLUSIVE - comércio de artigos de decoração (cod.41.41) e
	atividades especificas da construção (cod.33.31)
55.7	Serviços Auxiliares Prestados a Empresas, a Entidades e a
	Pessoas (continua)
55.71	Serviços de processamento de dados para terceiros (bureau de
	serviços)
	INCLUSIVE - preparo de software para utilização, venda ou
	locação, assessoria e análise de sistemas
55.72	Serviços de escritórios jurídicos, contábeis, de auditoria, de
	assessoria técnica e financeira, de levantamentos estatísticos e
	pesquisa de mercado
55.73	Serviços de publicidade e propaganda (coordenação de campanhas
	publicitárias, preparação de originais de desenhos e anúncios
	gráficos, preparação de anúncios gravados, musicados e filmados,
	elaboração de “jingles”, promoção de vendas, etc)
55.74	Serviços de divulgação e promoção (distribuição de noticiário
	para imprensa, rádio e televisão, recortes de jornais e
	revistas, alto-falantes, promoções e execução de “stands”,
	expositores, feiras, galerias de arte, musica ambiente, serviços
	de jornalismo, etc)
55.75	Serviços auxiliares à produção de películas cinematográficas e
	fitas para vídeo e som (filmagem, revelação, copiagem, corte,
	montagem, mixagem, sonorização, gravação de fitas e acetatos
	para produção de discos fonográficos e fitas cassetes, etc)
55.76	Serviços de fotografia para pessoas e fotos sociais, estúdios de
	fotografia para fins comerciais, industriais e de propaganda e
	laboratórios de revelação
55.77	Agências de loterias esportivas e de números (loto)
	EXCLUSIVE - comércio de bilhetes de loteria (cod.42.64)
55.78	Serviços de vigilância, segurança e investigação
55.8	Serviços Auxiliares prestados a Empresas, a Entidades e Pessoas
	(continua)
55.81	Serviços de despachantes, avaliadores e peritos
55.82	Serviços de microfilmagem e reprografia (fac-simile, xerox, etc)
55.83	Serviços de lavagem e lubrificação de veículos
55.84	Tingimento e estamparia (silk-screen, serigrafia, etc)
55.85	Facção de tecidos para confecção de roupas
55.89	Serviços auxiliares prestados a empresas, a entidades e pessoas
	não especificados ou não classificados
56.	SERVIÇOS DE SAÚDE
56.1	Serviços Médico-Hospitalar e Laboratorial
56.11	Serviços médico-hospitalares (hospitais, sanatórios, casas de
	repouso, de saúde, policlínicas, ambulatórios, etc)
56.12	Serviços de laboratórios (de análises clínicas, de radiologia,
	etc)
56.13	Serviços de fisioterapia e reabilitação
56.2	Serviços Odontológicos
56.21	Serviços odontológicos (clinicas dentárias, laboratórios de
	prótese, etc)
56.3	Serviços Veterinários
56.31	Serviços veterinários (hospitais e clinicas para animais,
	serviços de imunização, vacinação e tratamento do pêlo e das
	unhas, serviços de alojamento e alimentação para animais
	domésticos, etc)
56.4	Serviços de Promoção de Planos de Assistência Médica e
	Odontológica
56.41	Serviços de promoção de planos de assistência médica e
	odontológica
56.9	Serviços Auxiliares de Saúde Não Especificados ou Não
	Classificados
56.99	Serviços auxiliares de saúde não especificados ou não
	classificados
57.	SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, LOCAÇÃO E ARRENDAMENTO DE
	BENS E SERVIÇOS, LOTEAMENTO E INCORPORAÇÃO DE BENS
	IMÓVEIS
57.1	Serviços de Administração, Locação, Arrendamento, Loteamento e Incorporação de Bens Imóveis
57.11	Serviços de locação, arrendamento e intermediação de bens
	imóveis (corretagem)
57.12	Serviços de administração de bens imóveis (administração de
	condomínios de centros comerciais, de teatros, de cemitérios, etc)
57.13	Loteamento e incorporação de imóveis
57.2	Serviços de Administração, Locação e Arrendamento de Bens Móveis e Serviços
	EXCLUSIVE - administração de consórcios (cod.55.22), de tiquetes
	refeição (cod.55.23) e sociedades de arrendamento mercantil
	cadastradas no Banco Central (cod.59.14)
57.21	Serviços de locação e arrendamento de veículos
57.22	Serviços de locação e arrendamento de máquinas, equipamentos e
	instalações
	INCLUSIVE - “leasing”
57.23	Agenciamento e locação de mão-de-obra )recrutamento,
	administração de treinamento de pessoal
57.29	Serviços de administração, locação e arrendamento de outros bens
	móveis e serviços não especificados ou não classificados
58.	HOLDING - CONTROLADORAS DE PARTICIPADORAS SOCIETÁRIAS
58.1	Holding - Controladoras de Participações Societárias
58.11	Holding - Controladoras de Participação Societárias
59.	INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, SOCIEDADES SEGURADORAS, DE
	CAPITALIZAÇÃO E ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA
59.1	Instituições de Crédito, Investimentos, Financiamento e
	Desenvolvimento
59.11	Bancos comerciais e caixas econômicas
59.12	Bancos de investimento, de fomento e de desenvolvimento
59.13	Sociedades de crédito, financiamento e investimento
	(financeiras)
59.14	Sociedades de arrendamento mercantil
59.15	Sociedade de crédito imobiliário e associação de poupança e
	empréstimo
59.16	Cooperativas de crédito
59.17	Sociedades e distribuidoras de títulos e valores mobiliários
59.18	Fundos mútuos, clubes e sociedades de investimento
	INCLUSIVE - capital estrangeiro
59.19	Instituições de crédito, investimento, financiamento e
	desenvolvimento não especificado ou não classificadas
59.2	Seguros, capitalização e Entidades de Previdência Privada
59.21	Seguros
59.22	Capitalização
59.23	Previdência privada
60.	ESCRITÓRIOS CENTRAIS E REGIONAIS DE GERÊNCIA E
	ADMINISTRAÇÃO
60.1	Escritórios Centrais e Regionais de Gerência e Administração
	(exclusive para empresas com mais de 01 estabelecimento)
60.11	Escritórios de gerência e administração de empresas industriais
60.12	Escritórios de gerência e administração de empresas comerciais
60.13	Escritórios de gerência e administração de empresas prestadoras
	de serviços
60.14	Escritórios de gerência e administração não especificados ou não
	classificados
61.	SERVIÇOS COMUNITÁRIOS E SOCIAIS
61.1	Assistência Social
61.11	Assistência social (associações beneficientes, asilos,
	orfanatos, albergues, instituições de caridade, etc)
61.12	Serviços sociais da indústria e do comércio
61.2	Previdência Social
61.21	Previdência social-instituições governamentais e particulares
	(caixas de pecúlio e aposentadoria, montepios, caixas, socorro e
	associação de beneficiência mutuária)
61.3	Entidades de Classe e Sindicais
61.31	Entidades de classe e sindicais
61.4	Instituições Científicas e Tecnológicas
61.41	Instituições científicas e tecnológicas
61.5	Instituições Filosóficas e Culturais
61.51	Instituições filosóficas e culturais e culturais (bibliotecas,
	museus, jardins botânicos e zoológicos, aquários, parques
	nacionais, reservas ecológicas, etc)
61.6	Instituições Religiosas
61.61	Instituições religiosas
61.7	Entidades Desportivas e Recreativas
61.71	Entidades desportivas e recreativas (clubes desportivos e
	recreativos, estádios, acampamentos, “camping”, hipódromos, etc)
61.8	Organizações Cívicas e Políticas
61.81	Organizações cívicas e políticas (escritórios eleitorais,
	partidos políticos, etc)
61.9	Serviços Comunitários e Sociais Não Especificados ou Não
	Classificados
61.99	Condomínios, serviços comunitários e sociais não especificados
	ou não classificados
63.	ENSINO
63.1	Ensino Regular
63.11	Ensino regular (pré-escolar, primário e segundo graus)
63.2	Ensino Supletivo
63.21	Ensino supletivo (primeiro e segundos graus e suplência
	profissionalizante
63.3	Educação Especial
63.31	Educação especial para sub e superdotados e deficiente físicos
	(pré-escolar, primeiro e segundos graus, aprendizagem
	profissional)
63.4	Ensino Superior
63.41	Ensino superior (graduação, extensão/aperfeiçoamento, mestrado,
	doutorado)
63.5	Cursos Livres
63.51	Idiomas
63.52	Pré-vestibulares
63.53	Técnico-profissionalizante
	INCLUSIVE - entidades de ensino profissional ligadas à indústria
	e ao comércio
63.54	Datilografia, taquigrafia, estenografia
63.55	Auto-escola
63.56	Artes, música
63.57	Dança, esportes e ginástica
63.59	Cursos livres não especificados ou não classificados
64.	COOPERATIVAS
64.1	Cooperativas
64.11	Cooperativas de produção
64.12	Cooperativas de beneficiamento, industrialização e
	comercialização
64.13	Cooperativas de eletrificação rural
64.14	Cooperativas de compra e venda
64.15	Cooperativas de serviços médicos e odontológicos
64.16	Cooperativas de seguros
64.17	Cooperativas escolares
64.18	Cooperativas habitacionais
64.19	Cooperativas não especificadas ou não classificadas
70.	SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
	(órgão com atividade típica de administração governamental)
	EXCLUSIVE - com atividades de produção de bens ou serviços que
	deverão ser cadastrados nos setores correspondentes.
	EX.: Ensino - Setor 63
70.1	Administração Pública Federativa
70.11	Administração pública federal
70.2	Administração Pública Estadual
70.21	Administração pública estadual
70.3	Administração Pública Municipal
70.31	Administração pública municipal
70.4	Cartórios

Quadro Anexo

à Lei Complementar nº 02/90

Quadro modificado pela Lei Complementar nº 20/1990

Zona

Z-5

Denominação da zona

Zona estritamente industrial

Categoria de uso permitidas:

E.3 = (Art. – 07 – XIV)

2 = (Art. – 07 – IX) === E.4 = (Art. – 07 – XV)

3 = (Art. – 07 – X) === I.0 = (Art. – 07 – XIV)

4 = (Art. – 07 – XI) === S.0 = (Art. – 07 – XXI)

0 = (Art. – 07 – XX) === I.1 = (Art. – 07 – XVI)

3 = (Art. – 07 – XX) === I.2 = (Art. – 07 – XVII)

I.3 = (Art. – 07 – XVIII)

Áreas mínimas dos lotes

RA I.0/C 0/S.0 = 250.0 m²

RA I.1 = 5.000 m² === I.2 = 10.000 m² ==== I.3 = 40.000 m²

As diretrizes estabelecidas por esta Lei Complementar 02/90 e suas modificações, somente serão aplicadas aos loteamentos futuros, no caso de DESDOBRO, prevalecendo para loteamentos já existentes e anteriormente aprovados as diretrizes estabelecidas na Lei 1863 de 11/10/79 e suas posteriores modificações.

Frente mínima dos lotes

50.00 (cinqüenta) metros para indústrias I.3

Recuos

Frontal

10.00 (dez) metros

lateral

10.00 (dez) metros

Deficientes máximos permitidos

Taxa de ocupação Io = 0.50

IA I2 = I.0 = 0.40 e I.3 = 0.30

A relação entre as áreas de projeção da edificação e área do lote.

Índice de aproveitamento Ia = 1.00

A relação entre a área total construída e a área do lote.

Quadro anexo a Lei Complementar nº /90

Zona de uso Categorias de uso permitido		Características que deverão ser cumpridas
		área mínima de lote m^2	frente mínima de lote m	Recuo frontal m	Recuo lateral m	Coeficientes máximos
						Io	Ia
Z1	R1	300	10,00	5,00	1,00	0,65	1,50
Z2	R1 r2 r3 r4 c1 c2 s1 s2 e1 e2	140	7,00	5,00	***	0,65	1,50
Z3	R1 R2 R3 R4 C1 C2 C3 S1 S2 S3 S4 E1 E2 E4 I1	125/140	5,00 7,00	5,00	***	0,65	1,50
Z4	R1 R2 R3 R4 C1 C2 S1 S2 S3 E1 E2	250	8,00	***	***	0,75	3,50
Z5	S4 I1 I2 I3 E4	I1 = 5000 I2 = 10000 I3 = 40000	50,00	10,00	10,00	0,50 0,40 0,30	1,00
Z6	E1 E2	250	10,00	5,00	2,00	0,65	1,50
Z7	Proibido loteamento urbano ou industrial	***	***	***	***	***	***
Z8	R1 R2 R3 C1 C2 C3 S1 S2 E1 E2	250	10,00	6,00	***	0,75	5,00
Z9	R1 R2 R3 C1 C2 C3 S1 S2 E1 E2	200	8,00	5,00	***	0,65	3,50
Z10	R1 R2 R3 C1 C2 S1 S2 E1	200	8,00	5,00	***	0,65	2,50
Z11	R1 R2 R3 C1 C2 S1 S2 E1 E2	250	10,00	5,00	***	0,65	2,50
Z12	R1 R2 R3 R4 C1 C2 C3 S1 S2 S3 S4 E1 E2 E3	200	14,00	5,00	***	0,65	4,00
Z13	R1 R2 R3 R4 S1 S2* (S2*-e, f, g, h)	300	10,00	6,00	3,00	0,50	6,00
Z14	R1	5.000	30,00	15,00	***	***	***

Observação: * Na Zona de Uso Z3, onde consta área mínima do lote “125 m²”, e frente mínima do lote “5,00 m”, deverá obrigatoriamente ser observada a Lei do Loteamento.

Anexo alterado pela Lei Complementar nº 9/1990

DENOMINAÇÃO DAS ZONAS DE USO

QUADRO ANEXO

ZONAS DE USO

z-1 zona estritamente residencial

z-2 zona predominante residencial

z-3 zona residencial uso diversificado

z-4 zona comercial central

z-5 zona estritamente industrial

z-6 zona institucional

z-7 zona de várzea

z-8 zona comercial secundário “a”

z-9 zona comercial secundário “a”

z-10 zona corredor comercial “a”

z-11 zona corredor comercial “b”

z-12 zona marginal da via Dutra

z-13 zona residencial vertical

z-14 zona rural p/ uso agrícola, pastoril e agroindustrial

Quadro anexo (categorias com * e número verificar observações)
Zona categorias categorias que deverão ser cumpridas
de uso		área mínima lote m^2	frente mínima lote m	recuo lateral m	recuo frontal m	coeficientes máximos Io Ia
Z1	R1	300	10(*01)	1.0/3.0	4.00	0.65	1.50
Z2	R1 R2 R3 R4 C1 C2 S1 S2 E1 E1	140	7	///	4.00	0.65	1.50
Z3	R1 R2 R3 R4 C1 C2 C2 S1 S2 S3 S4E1 E2 E4 I1	(*02) 125/140	5/7	///	4.00	0.65	1.50
Z4	R1 R2 R3 R4 C1 C2 S1 S2 S3 E1 E2	250	8	///		0.75	3.50
Z5	S4 I1 I2 I3 E3 E4	I1=5000 I2 = 10000 I3=40000	/// /// 50	/// 10 10	/// 10 10	0.50 0.40 0.30	1.00 1.00 1.00
Z6	E1 E2	250	10	2.00	4.00	0.65	1.50
Z7	Proibido loteamento urbano ou industrial
Z8	R1 R2 R3 C1 C1 C3 S1 S2 E1 E2	250	10	///	4.00	0.75	5.0
Z9	R1 R2 R3 C1 C2 C3 S1 S2 E1 E2	200	8	///	4.00	0.65	3.5
Z10	R1 R2 R3 C1 C2 S1 S2 E1 E2	200	8	///	4.00	0.65	2.5
Z11	R1 R2 R3 C1 C2 S1 S2 E1 E2	250	10	///	4.00	0.65	2.5
Z12	R1 R2 R3 R4 C1 C2 C3 S1 S2 S3 S4 E1 E2 I1	280	14	///	4.00	0.65	4.0
Z13	R1 R2 R3 R4 S1 (03*) S2* (S^2–e, f, g, h)	300	10(*04)	///	(*05)4.00	0.50	6.0

VERIFICAR AS OBSERVAÇÕES 01, 02, 03, 04, 05, 06 E 07 NA FOLHA ANEXA.

OBSERVAÇÕES DO QUADRO ANEXO

OBSERVAÇÃO NÚMERO 01 (*01)

19. Na Zona Z-1 – os recuos laterais das construções obedecerão as seguintes regras:

01 – recuos de 1,00 metro em ambos os lados.

02 – o proprietário poderá optar por um recuo lateral de 3,00 metros em apenas um lado.

03 – as edículas não serão obrigadas a obedecer os recuos da construção principal.

04 – ficam desobrigados às regras anteriores, os imóveis desdobrados com data anterior a aprovação da presente lei.

Observação número 02 (*02)

Na Zona Z-3 a área mínima do lote de 125,00 metros quadrados e frente mínima de 5,00 metros só será permitida para loteamentos aprovados até a data de aprovação da presente lei.

Para os futuros loteamentos e desdobramentos a área mínima dos lotes será de 140,00 metros quadrados e frente mínima de 7,00 metros.

Observação número 03 (*03)

Na Zona Z-13 a categoria de uso permitida S.2 será autorizada excluindo as letras e, f, g, h da sua descrição.

Observação número 04 (*04)

Na Zona Z-13 os terrenos que se destinarem a construções térreas de até dois pavimentos, são obrigadas ao recuo frontal de 4,00 metros, sem a obrigatoriedade de recuos laterais.

O terreno que se destinar a construção de três ou mais pavimentos, será obrigado a obedecer um recuo frontal de 4,00 metros e recuos laterais de 3,00 metros em ambos os lados.

Observação número 05 (*05)

Observação número 06

Nos lotes de esquina o recuo frontal para a rua considerada secundária, será de metade do exigido para a rua principal.

Observação número 07

Io – Relação entre as áreas de projeção da edificação e a área do lote e chamado de “índice de ocupação”.

Ia – É a relação entre a área total construída e a área do lote é chamado “índice de aproveitamento”.

Anexo 01 a Lei Complementar nº /90

Zona de uso da Lei Complementar nº 02, de 04 de junho de 1990

Zona Z-01

Zona estritamente Residencial

Trecho 01

Tem início na Rua Cel. João Dias Guimarães, lado direito, segue por esta Rua até a Rua Duque de Caxias, ambos os lados, até a Rua Vinicius Morais, lado direto até encontrar a Avenida Brasil, aí deflete à direita e segue pela referida Avenida até encontrar a Zona Z-08 da Rua Dr. Odilon de Souza Miranda, confrontando com os fundos desta Zona até a Rua Cel. João Dias Guimarães, ponto de partida.

Trecho 02

Tem início na Rua Duque de Caxias, até encontrar a Rua João Nepomuceno de Freitas, segue por esta rua, lado esquerdo até à Rua Major João Prudente, aí deflete à esquerda e segue por esta rua, lado esquerdo até a Rua Luzia Olímpia Marcondes Pereira, aí deflete à direita e segue por esta rua, lado direito até a Rua Antonio de Castro Junior, Corredor Comercial, aí voltando pela Rua Luzia Olímpia Marcondes Pereira, lado direito, segue por esta rua até a Rua Edgar Portes, aí deflete à direita e segue pela Rua Edgar Portes ambos os lados até a Zona Comercial Secundária Z-08; aí deflete à esquerda e segue limitando com a Zona Comercial Secundária (Rua Benedito Gonçalves dos Santos) até encontrar a Rua Cel. João Dias Guimarães, aí segue por esta rua lado direito até o cruzamento com a Rua Odilon de Souza Miranda, ponto de partida.

Trecho 03

Tem início no cruzamento da Rua Nações Unidas com o Corredor Comercial da Av. Cel. Manoel Inocêncio, segue pela Rua Nações Unidas, ambos os lados até a Rua 28 de Setembro aí deflete à direita e segue por esta rua, lado direito até o Corredor comercial da Rua Professor João Gonçalves Barbosa, aí deflete à direita e segue por esta rua ambos os lados até a Rua Nações Unidas, ponto de partida.

Trecho 04

Tem início na Av. Cidade de São Paulo com o Corredor Comercial da Rua Prof. João Gonçalves Barbosa, segue pela Av. Cidade de São Paulo, lado direito até a Rua Prof. José Benedito de Araújo, aí deflete à direita e segue por esta rua, lado direito até a Rua Dr. Napoleão Mendes Laureano; aí deflete à esquerda e segue por esta rua lado direito até encontrar o Corredor Comercial da Av. da Saudade; daí deflete a direita e segue confrontando com o citado corredor até a Rua José Orestes do Prado, aí deflete à direita e segue por esta rua, ambos os lados até a Av. dos Operários; aí deflete a direita e segue por esta Avenida, lado direito até encontrar o Corredor Comercial da Av. Brigadeiro Eduardo Gomes; aí deflete a direita e segue confrontando com o citado corredor até o seu ponto de partida.

Trecho 05

Tem início na Rua Ari Barroso com Corredor Comercial da Rua Gonçalves Dias, aí segue pela Rua Ari Barroso, lado direito até a Rua Benedito Monteiro de Toledo; aí deflete à direita e segue por esta Rua, lado direito até a Rua Padre José Benedito Alves Monteiro, aí deflete a direita e segue por esta rua, lado direito, até o Corredor Comercial da Rua Gonçalves Dias, aí deflete e segue confrontando com o referido corredor até o seu ponto de partida.

Zona Z-02

Zona Predominantemente Residencial

Trecho 01

Tem início na Rua Estados Unidos com a Rua Bolívia, segue pela Rua Estados Unidos, lado direito, até a Rua Venezuela, aí deflete à direita e segue por esta rua, ambos os lados até a Av. dos Bandeirantes, aí deflete a direita e segue por esta Avenida, lado direito até a Rua Bolívia, aí deflete à direita e segue por esta rua, ambos os lados até a Rua Estados Unidos; fica também inclusa nesta Zona as ruas sem saída, Nicarágua, Honduras e México.

Trecho 02

Tem início na Rua Nepomuceno de Freitas, com a Av. Duque de Caxias, segue pela Rua João Nepomuceno, lado direito, até a Rua Major João Prudente, continua por esta rua, ambos os lados até o Corredor Comercial da Rua Antonio de Castro Junior, aí deflete à direita e segue confrontando com o referido Corredor até a Rua João Batista Freire; aí deflete à direita e segue por esta Rua, lado direito até a Av. Duque de Caxias; aí deflete à direita e segue por esta avenida, lado direito até o ponto inicial.

Trecho 03

Tem início confrontando com o Corredor Comercial da Av. Cel. Manoel Inocêncio, aí segue por este corredor até a Praça da Igreja de Nossa Senhora Aparecida, aí deflete à direita e segue confrontando com a Zona Z-01 da Rua Luzia Olímpia Marcondes Pereira até a Rua Arthur Portes, aí deflete à direita e segue confrontando com a zona Z-01 e zona Z-08 da Rua Edgard Portes até seu ponto de partida.

Trecho 04

Tem seu início na Av. Cidade de São Paulo com a Rua Prof. João Gonçalves Barbosa, segue pela Av. Cidade de São Paulo, lado esquerdo até a Rua José Benedito de Araújo; aí deflete à direita e segue por esta rua, lado esquerdo até a Rua Dr. Napoleão Mendes Laureano; aí deflete à esquerda e segue por esta rua, lado esquerdo até a Av. da Saudade, Corredor Comercial; aí deflete à esquerda e vai confrontando com o Corredor Comercial da Rua D. Pedro II até a Praça Dr. Getúlio Vargas, aí deflete à esquerda e segue confrontando com a zona Comercial Central, pela Rua Cônego Rodovalho até o início da Rua 28 de Setembro, aí deflete à direita e segue confrontando com a Zona Comercial Central da Rua Professor José Benedito de Araújo até a Av. Cel. Manoel Inocêncio, aí deflete à esquerda e segue confrontando com o Corredor Comercial da Av. Cel Manoel Inocêncio até a Rua Nações Unidas, daí deflete à esquerda e segue confrontando com a Zona Z-01 da Rua das Nações Unidas até a rua 28 de Setembro; aí deflete a direita e segue por esta rua, lado esquerdo até o ponto de partida.

Trecho 05

Tem início na Rua Sebastiana de Unhate com a Av. Cel. Alcântara, segue por esta Avenida, lado esquerdo, até a Zona Comercial Central da Travessa Jaú, aí deflete à esquerda e segue confrontando com a Zona Comercial da Travessa Jaú até a Rua Dd. Pedro II, aí deflete à esquerda e segue confrontando com o Corredor Comercial da Rua D. Pedro II e Av. da Saudade até a Rua Capitão Jorge Dias Velho; aí deflete à esquerda e segue por esta rua ambos os lados até encontrar a Rede Ferroviária Federal; aí deflete à esquerda e segue confrontando com a referida Rede até seu ponto de partida.

Trecho 06

Tem início confrontando com o Corredor Comercial da Rua Gonçalves Dias, aí segue por esta rua até a Rua Ari Barroso; aí deflete à direita e segue por esta rua, lado esquerdo até a Rua Benedito Monteiro de Toledo; aí deflete à direita e segue por esta rua, lado esquerdo até a Rua Padre José Benedito Alves Monteiro; aí deflete à esquerda e segue por esta rua, lado esquerdo até a Rua Olímpio Santos Junior; aí deflete à esquerda e segue por essa rua, ambos os lados até a Rua Ari Barroso; aí deflete à esquerda e segue por esta rua, ambos os lados até a Rua Benedito Monteiro de Toledo, aí continua pela Rua Ari Barroso lado direito até o cruzamento com a Rua Gonçalves Dias; aí segue pela Rua Ari Barroso, ambos os lados até a Avenida Francisca Salles Damasco; aí deflete à esquerda e segue pela Rua Antônio dos Santos, ambos os lados até a Zona Comercial Secundária da Rua Regente Feijó; aí segue confrontando com a referida Zona até a Rede Ferroviária Federal; aí deflete à esquerda e segue confrontando com a referida Rede até o ponto de partida.

Trecho 07

Tem início na Avenida Francisca Salles Damasco esquina com a Rua José Cassuta Pantaleão, segue pela Avenida Francisca Salles, ambos os lados até a Rua Manoel Francisco dos Santos; aí deflete à esquerda e segue por esta rua, ambos os lados até a Rua Cel. Jaime Rolembeg de Lima; aí deflete à direita e segue por esta rua, ambos os lados até a Rua Afonso Henrique; aí deflete à esquerda e segue por esta rua, ambos os lados até a Rua Rui Barbosa; aí deflete à esquerda e segue por esta rua, lado esquerdo até a Rua Cassuta Pantaleão, aí deflete à esquerda e segue por esta rua, lado esquerdo até o ponto inicial.

Trecho 08

Tem início na Rua Joaquim Manoel de Freitas, com o Corredor Comercial da Rua do Porto; segue por esta rua, ambos os lados até a Rua Antonio Spinelli; aí deflete à direita e segue por esta rua, ambos os lados até a bifurcação com a Rua Antonio Feliciano de Barros; aí deflete à esquerda e segue por esta rua, ambos os lados até a Rua Major Cândido Marcondes do Amaral; aí deflete à direita e segue por esta rua, ambos os lados até a Rua Soldado José Alves de Abreu; aí deflete à esquerda e segue por esta rua, ambos os lados até o Corredor Comercial da Rua José Bonifácio; aí deflete à esquerda e segue confrontando com o referido corredor até o Corredor Comercial da Rua do Porto; segue confrontando com o referido corredor até seu ponto de partida.

Trecho 09

Conjunto Residencial Inocoop

Tem início na Rua Professor Lucas Nogueira Garcez com Rua Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, segue pela Rua Lucas Garcez, lado direito, até a Rua Aldo Verdi; aí deflete à direita e segue por esta rua, ambos os lados até o término do Conjunto Residencial; aí deflete à direita e segue o limite do Conjunto até a Rua Presidente Juscelino, aí deflete à direita e segue por esta rua ambos os lados, até a rotatória de partido.

Zona Z-03

Zona Residencial de uso Diversificado

Zona de uso compreendida por áreas já ocupadas e não definidas e espaços vazios na zona urbana, necessitando de planejamento específico.

Zona Z-4

Zona Comercial Central

Tem início na Avenida Cel. Alcântara com a Rua Dr. Freitas, segue pela Avenida Cel. Freitas, segue pela Avenida Cel. Alcântara, lado direito, até o cruzamento com a Travessa Jaú; aí deflete à direita e segue por esta rua, ambos os lados até a Rua D. Pedro II; aí deflete à direita e segue por esta rua, ambos os lados até a Rua Cônego Rodovalho; aí deflete à esquerda e segue por esta rua e Rua 28 de setembro, ambos os lados até a Rua Professor José Benedito de Araújo; aí deflete à direita e segue por esta rua, ambos os lados, até a Av. Cel. Manoel Inocêncio; aí deflete à direita e segue por esta Avenida, lado direito até a Av. Dr. Pereira de Mattos; aí deflete à esquerda e segue por esta Avenida, lado direito até a Rua Cel. João Dias Guimarães; aí deflete à direita e segue por esta rua, lado direito até a Praça Dr. Pedro de Toledo; aí confrontando com a referida Praça segue até a Rua Dr. Freitas, lado direito até seu ponto de partida.

Zona Z-05

Zona Estritamente Industrial

Trecho 01

Tem início no km 133 divisa com a Zona Urbana, segue perpendicular a Rodovia Presidente Dutra até a rede de alta tensão da Eletropaulo junto à estrada João do Amaral Gurgel; aí deflete à direita e segue pela faixa da Eletropaulo até a divisa de São José dos Campos; aí deflete à direita e segue acompanhado a divisa até a Rodovia Presidente Dutra, aí deflete à direita e segue pela citada Rodovia sentido São Paulo-Rio até o ponto de partida.

Trecho 02

Tem início na Rodovia Dr. Edmir Viana Moura, junto ao perímetro urbano, segue pela Estrada Municipal do Tigrão até a Rodovia Presidente Dutra, aí deflete à direita e segue pela citada Rodovia sentido Rio-São Paulo até o córrego de Divisa com São José dos Campos; aí deflete à direita e segue pelo córrego da Divisa e jusante até a Rede Ferroviária Federal, aí deflete à direita e segue margeando a RFF até encontrar o perímetro urbano, aí deflete à direita e segue até a Rodovia Dr. Edmir Viana Moura ponto de partida.

Trecho 03

Tem início na Divisa de Caçapava-Taubaté junto a Rodovia Presidente Dutra lado esquerdo sentido Rio-São Paulo, segue acompanhando a divisa entre os municípios até a rede da Eletropaulo; aí deflete à direita acompanha a referida rede até a estrada de Caçapava Velha, limite do perímetro urbano; aí deflete à direita e segue pela referida estrada até a Rodovia Presidente Dutra, junto ao trevo de acesso a Caçapava Velha; aí deflete à direita e segue pela Rodovia Presidente Dutra sentido São Paulo-Rio até o ponto de partida.

Trecho 04

Tem início na Rodovia Presidente Dutra no trevo de acesso a Caçapava Velha; aí segue acompanhando o perímetro urbano até encontrar a Rede Ferroviária Federal; aí deflete à direita e segue divisando a várzea do Rio Paraíba do Sul até a divisa de Taubaté; aí deflete à direita e segue pelas referidas divisas até a Rodovia Presidente Dutra; aí deflete à direita e segue pela referida Rodovia sentido Rio-São Paulo até o ponto de partida.

Zona Z-06

Zona Industrial

Constitui-se esta zona de todas as áreas do Poder Público Municipal que, na definição do artigo 66 do Código Civil, sejam bens públicos, inclusive patrimoniais.

Zona Z-07

Zona de Várzea

Zona que por suas características de Várzea, composta por terrenos de formação hidromórficas ou de aluvião, se destina a usos agrícolas.

Zona Z-08

Zona Comercial Secundário “A”

Tem início no cruzamento das Avenidas Dr. Pereira de Mattos com a Cel. Manoel Inocêncio, segue pela Av. Dr. Pereira de Mattos, lado esquerdo até passagem de servidão encontrando com a Rua Cel. João Dias Guimarães; aí deflete à esquerda e segue por esta rua, lado esquerdo até encontrar a Rua Odilon de Souza Miranda; aí deflete à direita e segue por esta rua pelo lado esquerdo até a Av. Brasil; neste ponto a zona atravessa a Avenida Brasil, aí deflete à direita e segue esta Avenida no sentido Rodovia Presidente Dutra ao centro da cidade, segue por esta Avenida até encontrar a Ladeira São José; aí deflete à esquerda confrontando com o Corredor Comercial da Av. José de Moura Resende; aí deflete à esquerda e segue confrontando com a linha de alta tensão da Eletropaulo até encontrar a área institucional, aí deflete à esquerda e segue confrontando com a referida área , lado esquerdo, até a Av. Brasil; aí deflete à esquerda, segue margeando a referida Avenida, lado esquerdo até encontrar o cruzamento com a Rua Presidente Kennedy; aí deflete à direita segue em direção a Rua Odilon de Souza Miranda, atravessando novamente a Avenida Brasil; aí segue pela Rua Odilon de Souza Miranda até a Rua Cel. João Dias Guimarães; aí deflete à direita e segue confrontando com a zona Z-01 da referida rua até a Rua Benedito Gonçalves dos Santos; aí deflete à esquerda e segue por esta rua, ambos os lados até a Rua Edgar Portes; aí deflete à esquerda e segue por esta rua ambos até encontrar com a Avenida Cel. Manoel Inocêncio; aí deflete à esquerda e segue por esta Avenida, lado esquerdo até seu ponto inicial.

Zona Z-09

Zona Comercial Secundário “B”

Trecho 01

Tem início no cruzamento da Rua Regente Feijó com a Travessa Humaitá, segue pela Regente Feijó, ambos os lados até a Rua Marechal Deodoro; aí deflete à direita e segue pela Rua Marechal Deodoro lado direito até o Corredor Comercial que faz frente para a Rua Capitão Carlos de Moura; aí deflete à direita confrontando com o Corredor Comercial “A” até a Rua Cel. Joaquim Francisco Pantaleão, aí deflete à direita e segue pela referida rua, ambos os lados até a Rua Rui Barbosa, segue pela Travessa Humaitá ambos os lados até a Rua Regente Feijó ponto de partida.

Trecho 02

Tem seu início na Rua Marechal Deodoro junto ao Corredor Comercial “A”, com frente para a Rua Capitão Carlos de Moura, segue pela Rua Marechal Deodoro, lado direito até o Corredor Comercial “A” com frente para a Rua Jose Bonifácio; aí deflete à direita confrontando com o Corredor Comercial “A” até a Rua Sargento Geraldo Bertti; aí deflete à direita seguindo pela Rua Sargento Geraldo Bertti, em ambos os lados, até a Rua Tenente Mesquita, aí deflete à direita e confronta com o Corredor Comercial “A” da Rua Tenente Mesquita, aí deflete à direita e segue confrontando com o Corredor Comercial “A” com frente para a Rua Cap. Carlos de Moura até a Rua Marechal Deodoro, ponto de partida.

Zona Z-10

Zona Corredor Comercial “A”

Trecho 01

Ficam compreendidos todos os imóveis com testada para este Corredor Comercial que tem o seu início no cruzamento da Rua José Bonifácio com a Rua Marechal Deodoro, seguindo pela Rua José Bonifácio até a Rua do Porto, seguindo nesta rua até o cruzamento da Rua João Quirino da Costa, ambos os lados.

Trecho 02

Ficam compreendidos todos os imóveis com testada para este Corredor Comercial que tem o seu início no cruzamento da Rua Cap. Carlos de Moura com a Rua Marechal Deodoro, seguindo pela Rua Cap. Carlos de Moura ambos os lados, até o cruzamento da Rua Tenente de Mesquita; aí defletindo à esquerda e seguindo pela Rua Tenente Mesquita, ambos os lados, até a Rua José Bonifácio e Rua do Porto.

Trecho 03

Ficam compreendidos todos os imóveis com testada para este Corredor Comercial que tem o seu início no cruzamento da Rua Ari Barroso com a Rua Gonçalves Dias, seguindo pela Rua Gonçalves Dias ambos os lados, até o cruzamento da Rede Ferroviária Federal.

Trecho 4

Ficam compreendidos todos os imóveis com testada para este corredor comercial que tem o seu início no cruzamento da Avenida da Saudade com a Rua Manoel Eufrázio de Toledo, seguindo pela Av. da Saudade, ambos os lados até o cruzamento da Rua João Moreira da costa.

Trecho 5

Ficam compreendidos todos os imóveis com testada para este Corredor Comercial que tem o seu início no cruzamento da Avenida Brasil com a Av. José de Moura Resende, seguindo pela Av. José de Moura Resende, lado esquerdo até a Rua Olímpio Catão, neste ponto continuando pela referida Avenida, ambos os lados até a Rua Estados Unidos.

Trecho 6

Ficam compreendidos todos os imóveis com testada para este Corredor Comercial que tem o seu início no cruzamento da Av. Vera Cruz com a Rua Santo Antônio, seguindo pela Rua Santo Antônio, ambos os lados, até a Praça Santo Antônio. Ficando também compreendidos todos os imóveis com testada para a Praça Santo Antônio.

Zona Z–11

Zona Corredor Comercial “B”

Ficam compreendidos todos os imóveis com testada para este Corredor, que tem o seu início no cruzamento da Rua Professor José Benedito de Araújo com a Avenida Coronel Manoel Inocêncio; seguindo pela referida Avenida lado esquerdo até a Rua Professor João Gonçalves Barbosa; aí defletindo a esquerda e seguindo pela Rua Prof. João Gonçalves Barbosa, lado esquerdo, até o início da Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, aí seguindo pela referida Avenida, lado esquerdo até o cruzamento da Avenida dos Operários. Este Corredor também compreende a área que tem o seu início na confluência da Av. Cel. Manoel Inocêncio com a Rua Edgar Portes, seguindo por esta Avenida, lado direito até o cruzamento com a Rua Antonio de Castro Jr. aí defletindo à direita e seguindo por esta rua, lado direito até encontrar a Rua Duque de Caxias seu ponto final.

Zona z-12

Zona Marginal da Via Dutra

Trecho 01

Tem início no cruzamento da Estrada Municipal da Câmara Municipal Velha sentido Rio São Paulo; segue margeado a rodovia Br 116 rumo oeste até km 133 final do perímetro urbano, esta zona é interrompida do trecho que vai da Av. dos Operários até Av. Brasil, ficam compreendidos dentro desta Zona Z-12 todos os imóveis com testada para a referida Rodovia Br 116 com profundidade máxima de 50 metros.

Trecho 02

Tem início no km 113, final do perímetro urbano, junto a Rodovia Presidente Dutra; segue margeando esta Rodovia, sentido São Paulo-Rio até o trevo de acesso à Estrada Municipal de Caçapava Velha, final do perímetro urbano; ficam compreendidos dentro desta área todos os imóveis com testada para a referida Rodovia Br 116, com profundidade máxima de 50 metros.

Zona Z-13

Zona Residencial Vertical

Tem seu início no cruzamento da Ladeira São José com a Rua Cel. João Dias Guimarães; segue por esta rua, lado direito até a zona Z-08 da Rua Odilon de Souza Miranda; aí deflete à direita e segue confrontando com esta rua até a Av. Brasil, aí deflete à direita e segue por esta Avenida, lado direito até a Ladeira São José, aí deflete à esquerda e segue com a Avenida Dr. José de Moura Resende lado direito até a Rua Olimpio Catão, aí deflete à direita e segue com a Rua Olimpio Catao lado direito até a divisa com a Rede Ferroviária Federal, aí deflete à direita e segue com a referida RFF até a Praça Dr. Rodrigues Alves, aí deflete à direita, lado direito até a Rua Dr. Freitas, aí deflete à direita e segue por esta Rua, lado direito até a Rua Cap. João Ramos e segue pelo lado da Praça Dr. Pedro de Toledo até a esquina da Ladeira São José com a Rua Cel. João Dias Guimarães, ponto inicial.

Zona z-14

Zona rural para uso agrícola

Fica compreendido como sendo a Zona Rural, todo o território municipal, exceto a área inscrita no perímetro urbano e as zonas que compõem a z-05, Zona Estritamente Industrial.

Anexo II

Enquadramento das atividades industriais pelo combustível utilizado

As atividades industriais, com base na quantidade de combustível a ser queimada, em metros cúbicos por dia, para combustíveis líquidos e gasosos, e em toneladas por dia para combustível sólidos, e transformadas estas quantidades em unidade-padrão de combustível (u.p), segundo o método aqui descrito, serão classificadas em:

- Indústria Leve (I.1).............................até 0,2 U.P.

- Indústria Diversificada (I.2)................até 35,0 U.P.

- Indústria Pesada (I.3)....................... mais de 35,0 U.P.

MÉTODO DE CONVERSÃO PARA A UNIDADE-PADRÃO DE COMBUSTÍVEL

A Unidade-Padrão de Combustível (U.P) fica definida pela seguinte fórmula:

(U.P) = ( X ) X (F.C.)

onde:

U.P. = Unidade Padrão de Combustível.

X = Quantidade de combustível a ser queimada, em metros cúbicos por dia, para combustíveis líquidos e gasosos, e em toneladas por dia para combustíveis sólidos.

f.c. = Fator de conversão listado no Quadro constante deste anexo.

QUADRO DEMONSTRATIVO DO ANEXO II

Para enquadramento das atividades industriais pelo combustível utilizado

Tipo de combustível		Fator de conversão	Densidade adotada
Líquido m³ / dia	BFP BTE DIESEL OC-4 MIST. 75 MIST. 50 MIST. 25	1,00 0,26 0,26 0,38 0,55 0,63 0,71	0,98 t/ m³ 0,92 t/ m³ 0,84 t/ m³ 0,87 t/ m³ 0,90 t/ m³ 0,93 t/ m³ 0,96 t/ m³
Gasoso m³ / dia	GLP PROPANO	0,0031 0,0029	2,0 kg / m³ 2,0 kg / m³
Sólidos l/d	COQUE ANTRACITO LENHA	0,38 0,38 0,049	0,56 t/m³ 0,56 t/m³ 0,56 t/m³