Revogada pela lei nº 3316/1996

LEI Nº 1063, DE 09 DE março DE 1965

Projeto de Lei nº 38/64

JOSÉ DE PAULA CARDOSO, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A LEI SEGUINTE:

Art. 1º  De acordo com a tradição local, não feriados religiosos:

I - Sexta-feira Santa (dia variável);

II - Dia do Corpo de Deus (dia variável)

III - 24 de Junho (dia de São João Batista);

IV - 29 de Junho (dia de São Pedro);

V - 15 de agosto (assunção de Nossa Senhora);

VI - 2 de Novembro (Finados);

VII - 8 de Dezembro (Conceição de Nossa Senhora).

Art. 2º Esta lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1966 (mil novecentos e sessenta e seis), revogadas as disposições em contrário.

Artigo alterado pela Lei nº 1067/1965

Prefeitura Municipal de Caçapava, 09 de março de 1965.

JOSÉ DE PAULA CARDOSO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.