Projeto de Decreto Legislativo Nº 04/2025
Autor: Vereador Maicon Rodrigo Goiembiesqui
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Ficam modificados a ementa, os artigos 1º, 2º, 3º, e acrescentados 1º e 2º parágrafos ao artigo 3º, com as seguintes redações:
“Institui a Sessão Especial
comemorativa ao “Dia do Professor”. (NR)
“Art. 1º Fica instituída na Câmara Municipal
de Caçapava Sessão Especial comemorativa ao “Dia do Professor”, a realizar-se
no mês de outubro de cada ano.” (NR)
“Art. 2º Caberá à Comissão de Educação e
Juventude a escolha do Orador Oficial da Sessão Especial escolhido dentre os
professores das redes de ensino municipal, estadual ou particular.” (NR)
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“Art. 3º Será entregue ao Orador o Diploma
de Orador Oficial da Sessão Especial comemorativa ao Dia do Professor.
§ 1º Na ocasião desta Sessão Especial
serão homenageados, por meio de diplomas, educadores destaques do ano anterior.
§ 2º Caberá à Comissão de Educação e
Juventude fazer contato com as unidades escolares solicitando a indicação de
até dois educadores que foram destaque no ano anterior.” (NR)
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caçapava, 02 de abril de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.