Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2025
Autor: Vereador Maicon Rodrigo Goiembiesqui
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º Fica instituída a Cerimônia de Entrega de Honraria a um Escritor e um Poeta Caçapavense.
Parágrafo único. A indicação dos homenageados será realizada pela Academia Caçapavense de Letras e/ou outras instituições literárias consolidadas no município.
Art. 2º As premiações serão entregues em cerimônia a ser realizada no mês em que acontece a FLICA (Feira Literária de Caçapava), prevista em Lei Municipal nº 6.129, de 2024.
Art. 3º Os diplomas serão fornecidos pela Câmara Municipal de Caçapava em formato A4, em papel canson ou similar, contendo o nome e o Brasão do Município de Caçapava, nome do escritor e/ou poeta, nome do(a) Presidente da Câmara Municipal de Caçapava e o nome do(a) autor do Decreto Legislativo.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Caçapava, 26 de novembro de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.