Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2019
Autor: Vereador Jean Carlo de Oliveira Romão
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA faz saber que a câmara municipal aprovou e eu promulgo o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Caçapavense ao Senhor Lucas Naressi.
Art. 2º Entregar-se-á o Título em Sessão Especial para esse fim convocada.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão à conta de dotações próprias, consignadas no orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caçapava, 13 de novembro de 2019.