DECRETO LEGISLATIVO Nº 16-a, DE 27 DE ABRIL DE 2004

Autor: Vereador Hércules Rogério Ferreira de Freitas

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 1 DE 21/01/1984, QUE INSTITUI O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º O art. 4º do Decreto Legislativo nº 1 de 21/01/1984 passará a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º O Diploma de Honra ao Mérito será confeccionado em placa de inox emoldurada, com as dimensões de aproximadamente 25 (vinte e cinco) por 30 (trinta) cm e conterá os seguintes elementos e dizeres: No alto do Diploma, distribuído simetricamente o seguinte: “CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA – Estado de São Paulo”, abaixo e no centro, o brasão de Caçapava, desenhado ou impresso, abaixo do brasão, distribuído simetricamente, figurarão os seguintes dizeres: A Câmara Municipal de Caçapava confere, nos termos do Decreto Legislativo nº ........... de ......de ......de ......., de autoria do Vereador ..................., o presente DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ao ............... (nome do agraciado), por relevantes serviços prestados ao Município (ou por outro motivo). Caçapava, ......de ............. de ........ (nome e assinaturas do Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário).” (NR)

Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário.

Plenário “Vereador Fernando Navajas”, 27 de abril de 2004.

HÉRCULES ROGÉRIO FERREIRA DE FREITAS – DR. ROGÉRIO

VEREADOR - PL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.