Projeto de Lei nº 215/2025
Autora: Vereadora Dandara Pereira César Leite Gissoni
INSTITUI
O DIA MUNICIPAL DOS TRABALHADORES DO SUAS (SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL).
YAN LOPES DE ALMEIDA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei nº 6409:
Art. 1º Fica instituído
o Dia Municipal dos Trabalhadores do SUAS (Sistema Único de Assistência
Social), a ser celebrado, anualmente, em 31 de Julho, com o objetivo de
valorizar todos os trabalhadores do Serviço Social.
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal dos Trabalhadores do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), a ser celebrado, anualmente, em 31 de julho, com o objetivo de valorizar todos os trabalhadores da assistência social. (Redação dada pela Lei nº 6.450/2026)
Art. 2º A data comemorativa instituída por esta Lei integrará o calendário oficial de eventos do município.
Art. 3º Está autorizado o Poder Executivo, na referida data comemorativa, realizar ou firmar parcerias para promover ações voltadas à conscientização da importância da categoria para a sociedade.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Caçapava, 21 de janeiro de 2026.
DR. YAN LOPES DE ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.