Data de apresentação 30/06/2026 16:05:33
 N° Processo 1713/2026
 N° Protocolo 3219/2026
 ID 49360
 Ementa

Modifica o art. 5º, do Projeto de Lei nº 43/2026, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Redação – ‘Caçapava Nota Mil’ – e dá outras providências.

 Autoria

Dandara;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 43/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação