Data de apresentação 24/03/2026 10:20:41
 N° Processo 1001/2026
 N° Protocolo 1115/2026
 ID 47188
 Ementa

Requer a apreciação do PL 13/2026, constante na Ordem do Dia, também em sua 2ª discussão.

 Autoria

Rodrigo Meireles;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação