Data de apresentação 10/02/2026 11:19:39
 N° Processo 197/2026
 N° Protocolo 213/2026
 ID 46239
 Ementa

Requer Solicitação de informações sobre o enquadramento das ADIs na Lei nº 15.326/2026 – Movimento “Somos Todas Professoras”.

 Autoria

Dandara;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação