| Recebimento: 04/02/2026 |
Fase: Encerramento de Processo de Emenda |
Setor:Departamento Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/10/2025 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/01/2026 10:56:13 |
Ação: Pela Aprovação da emenda
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Tempo gasto: 114 dias, 14 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Emenda aprovada por unanimidade na 34º Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 07/10/2025 e juntada ao Projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2025 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 05/09/2025 09:16:39 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição à Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2025 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 04/09/2025 13:30:28 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura para a Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2025 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/09/2025 13:29:38 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise na Sessão Ordinária do dia 2/9/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2025 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 02/09/2025 18:48:49 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 02/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2025 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/09/2025 14:02:01 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Emenda protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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