Data de apresentação 25/03/2025 16:14:11
 N° Processo 171/2025
 N° Protocolo 1765/2025
 ID 39517
 Ementa

Substitutivo ao Projeto de Lei 04/2025 que Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de playgrounds inclusivos em escolas, parques e demais espaços públicos, e dá outras providências.

 Autoria

Dani Galdino;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 4/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação